“Silêncio administrativo” de Portugal criticado em relatório sobre reforma das normas de transparência europeias

Portugal está entre os 16 dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE) que não forneceram informação à organização Acess Info Europe sobre as negociações da reforma das normas de transparência na UE. Intitulado “O segredo de Estado das reformas da transparência da EU”, o relatório lançado hoje critica o “silêncio administrativo” de Portugal, que não respondeu aos vários pedidos de informação da organização.

A saga burocrática com que a organização se deparou em Portugal está destacada numa caixa na página 30 do documento:
  

No exercício de monitorização da Acess Info Europe aos 27 países da EU, Portugal foi um dos países que ignorou completamente o nosso pedido. Dois meses depois, enviámos um novo pedido e, mais uma vez, não obtivemos resposta. Uma vez que Portugal tem uma Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, decidimos recorrer a esse silêncio administrativo, após ter dado pelo menos seis semanas ao Governo português para responder à nossa segunda tentativa.

CARTA ABERTA APELA À PROTECÇÃODA TRANSPARÊNCIA NA UE

A ACEP é uma das organizações signatárias de uma Carta Aberta que será brevemente entregue aos membros do Parlamento Europeu, pedindo-lhes que ajam urgentemente de forma a proteger as regras de transparência no seio da União Europeia (UE). Esta proposta vem no seguimento de uma revisão do acesso a documentos que pode resultar numa restrição à liberdade de acesso à informação em toda a Europa.

Até ao momento, cerca de 180 organizações (89 organizações europeias e 42 organizações internacionais), jornalistas, académicos e activistas (56 pessoas a título individual) já assinaram a proposta de alteração à reformulação da Norma (EC) 1049/2001 que diz respeito ao acesso a documentação do Parlamento, Conselho e Comissão Europeus. Os signatários relembram que o acesso à informação é fundamental para a transparência, abertura e protecção dos direitos democráticos dos cidadãos europeus.

Para consultar a Carta Aberta, clique aqui.