O SECTOR SEM FINS LUCRATIVOS PORTUGUÊS ANALISADO À LUPA

O sector sem fins lucrativos tem um peso significativo na economia portuguesa, demonstra um recente estudo elaborado pelo Centro de Estudos para a Sociedade Civil da Universidade de John Hopkins, em parceria com o Instituto Nacional de Estatística e que contou com o apoio das Fundações Luso-Americana, Calouste Gulbenkian e Aga Khan.

Portugal´s Nonprofit Sector in Comparative Context faz uma análise comparativa do caso português com outros 15 países, mas recorrendo a dados recolhidos sobretudo em 2006. Com esta limitação, o estudo refere, por exemplo, que as instituições sem fins lucrativos empregariam em Portugal cerca de 185 mil trabalhadores, produzindo bens e serviços avaliados em mais de 5,7 mil milhões de euros.

A CRISE FINANCEIRA E A AUSTERIDADE ESTÃO A ACABAR COM A COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO?

No último mês, surgiram duas reflexões interessantes sobre o impacto da crise financeira e da consequente austeridade na Ajuda ao Desenvolvimento e na Cooperação Internacional. O think tank norte-americano Center for Global Development (CGDev) questiona se a crise financeira global que se arrasta desde 2008 marca o fim da agenda de Desenvolvimento, no artigo “The Global Financial Crisis: The Beginning of the End of the 'Development' Agenda?”. Enquanto isso, o centro de investigação australiano Development Policy Centre (DevPolicy) se interroga se assistimos ao fim do boom de Ajuda ao Desenvolvimento, por causa da austeridade, no policy brief intitulado “End of the Aid Boom? The Impact of Austerity on Aid Budgets”.

A investigadora do CGDev Nancy Birdsall analisa o novo mundo multipolar e faz uma análise prospectiva de como esta crise financeira pode mudar a agenda de Desenvolvimento. O documento analisa a nova abordagem desenhada na última década, caracterizada pelo fim do domínio económico ocidental e a emergência de novos financiadores e de uma acção colectiva sobre os problemas globais.

Já Kathryn Zealand e Stephen Howes, do DevPolicy, analisam a redução da Ajuda ao Desenvolvimento nos orçamentos dos países que integram o Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (CAD/OCDE), e apresentam alguns dados das mudanças mais significativas em 2012, nomeadamente:

_ Oito dos 15 maiores países financiadores cortaram a Ajuda ao Desenvolvimento dos seus orçamentos em 2012;

_ A Ajuda Pública ao Desenvolvimento deverá cair cerca de 0,28 por cento, em 2012, nos países do CAD/OCDE, o valor mais baixo desde 2008;

_ O Reino Unido e a Austrália são apontados como os dois países que mais esforços têm realizado para combater esta tendência de crise na Ajuda ao Desenvolvimento;

_ Nem o financiamento não-governamental, nem a Ajuda ao Desenvolvimento dos doadores emergentes terão capacidade para cobrir o défice imediato;

_ Os Países em Desenvolvimento a que não é atribuída importância estratégica e as organizações multilaterais irão sofrer os cortes mais significativos de Ajuda ao Desenvolvimento.

A IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA PARCERIA DE BUSAN: OS CASOS DO GANA, MOÇAMBIQUE E RUANDA

O estudo Monitoring Implementation of the Busan Partnership Agreement, elaborado pela UK Aid Network, explora as experiências de países parceiros e de Organizações da Sociedade Civil (OSC) na monitorização da eficácia da Cooperação para o Desenvolvimento e dos compromissos assumidos na Nova Parceria de Busan. A análise baseia-se nos resultados de um inquérito realizado a 22 países e a estudos de caso no Gana, Moçambique e Gana.

O subtítulo do estudo Why "Global Light" and "Country-Focussed" must Work Together Effectively (“Por que é que os níveis global e nacional se devem articular eficazmente”) revela o objectivo do estudo ao destacar a importância da prestação de contas mútua e a necessidade de aliar uma acção global ao contexto específico de cada país.

O estudo, bem como as suas seis recomendações, foram apresentadas no segundo encontro em Paris do Grupo Interino Pós-Busan, responsável por definir as ferramentas e procedimentos da aplicação da Nova Parceria para a Eficácia do Desenvolvimento. O encontro que decorreu a 4 e 5 de Abril pode ser visto, em diferido, no site da OCDE aqui e aqui.

AJUDA AO DESENVOLVIMENTO: OCDE CRITICA FALTA DE COORDENAÇÃO NA UE

Os países da União Europeia (UE) devem esclarecer a responsabilidade das diferentes instituições que trabalham na implementação dos programas de Cooperação para o Desenvolvimento e assumir um renovado compromisso político para desenvolver uma abordagem coerente em contextos de pós-crise ou de transição. Estas são apenas duas das várias recomendações do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (CAD/OCDE) no recente peer review à União Europeia. Numa altura em que a Comissão Europeia está a elaborar um novo documento estratégico de coerência das políticas para o Desenvolvimento, o CAD/OCDE sugere que devem ser feitos esforços para utilizar em pleno os seus mecanismos. O documento revela ainda que, das 22 recomendações feitas no peer review de 2007, apenas 5 foram implementadas, 14 parcialmente implementadas e 3 não foram implementadas (fiscalização dos programas de Desenvolvimento devem ser mais centrados nos resultados esperados; simplificação dos procedimentos administrativos; criação de um posto especializado em Bruxelas nesse domínio).

O volume, a abrangência geográfica e a dimensão da parceria do programa de Cooperação para o Desenvolvimento europeu fazem com que a UE seja um dos actores mais importantes no Desenvolvimento global, o que torna ainda mais premente uma acção concertada entre os 27 Estados membros, de forma a dar peso à voz europeia nos debates internacionais. Documentos como o EU Consensus on Development (2005) e a Agenda for Change (2011) procuram reforçar uma visão partilhada da Europa e compromissos comuns na área Cooperação para o Desenvolvimento da UE. Contudo, apesar dos avanços significativos nos últimos cinco anos e dos diversos documentos que apelam a uma acção concertada, os programas de Cooperação europeus sofrem ainda de fraca coordenação institucional.

Ler mais no portal do CAD/OCDE

RELATÓRIO CIVICUS 2011: TEMPO PARA UM NOVO CONTRATO SOCIAL

Actualmente, a Sociedade Civil enfrenta uma “oportunidade geracional” para demonstrar o seu valor como fonte de alternativas numa época de profunda crise mundial. Esta é a principal conclusão do relatório 2011 da CIVICUS, uma rede de reforço da sociedade civil a nível global.

A publicação sobre o estado da Sociedade Civil em 2011 defende que face às diversas crises actuais – económica, ambiental, política e social –, as instituições de governação global estão a falhar na resposta a estes desafios. Enquanto isso, e face à crise económica, os Estados têm privilegiado o capital privado, em detrimento da cidadania, provocando diversas revoltas e manifestações a nível mundial de cidadãos que exigem mudanças na governação global.

De acordo com o presidente da CIVICUS, David Bonbright, este relatório procura servir de espaço de reflexão para os diferentes grupos de sociedade civil – dos seus desafios internos ao ambiente externo no qual operam, ao mesmo tempo que procura “celebrar o seu dinamismo e pontos fortes [de intervenção], e formular estratégias colectivas para provocar um maior impacto”, lê-se no prefácio.

Há 20 anos que a CIVICUS tem vindo a reunir e sistematizar informação sobre o papel da Sociedade Civil a nível mundial, que culmina com o lançamento anual do relatório. No ano passado, a CIVICUS lançou o relatório “Bridging the Gaps - Citizens organisations and dissociation”, que conclui que a Sociedade Civil está a sofrer um dos maiores momentos de crise e de mudança, nomeadamente pressões a nível político e económico.

COMO SERÁ O DESENVOLVIMENTO EM 2020?

A ONG irlandesa Trocaire, com o apoio do Institute of Development Studies, lançou recentemente Leading Edge 2020 Report – uma análise da Cooperação para o Desenvolvimento a nível mundial que aponta várias pistas sobre o futuro do Desenvolvimento em 2020. O estudo parte de uma pesquisa da literatura sobre o contexto actual e previsões futuras das principais questões com impacto no Desenvolvimento Global e de entrevistas realizadas, em 2010, a 87 especialistas no campo da Cooperação. Destaque para uma lista das “10 coisas que as ONG Internacionais devem saber” (página 15), que recomenda às organizações, por exemplo, uma maior aposta em actividades de advocacy, mais engajamento com o poder e a política e a promoção da inovação e da tecnologia.

Também a ONG internacional ActionAid encomendou o estudo 2020 Development Futures, ao investigador Alex Evans, do Centro de Cooperação Internacional daUniversidade de Nova Iorque, sobre as principais tendências para o futuro do Desenvolvimento e que serve de documento de apoio à delineação da sua nova Estratégia Internacional para 2012 a 2016. O documento identifica oito incertezas para 2020, alertando para a possível redefinição do actual equilíbrio mundial devido à emergência (ou consagração) de novas potências nos próximos 10 anos, o declínio do comércio mundial ou os riscos e benefícios da “avalanche de tecnologia”. Faz ainda 10 recomendações para a próxima década, a primeira das quais “Estar preparado (porque os choques são os principais motores de mudança)”.

ABONG PUBLICA ESTUDO E LANÇA SITE SOBRE TRANSPARÊNCIA E LEGITIMIDADE DAS OSC

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG) publicou recentemente um estudo sobre o nível de transparência e legitimidade das Organizações da Sociedade Civil brasileiras e surge numa altura de crescente criminalização das OSC no Brasil.

O estudo, que partiu de uma recolha bibliográfica sobre o tema e de questionários a OSC brasileiras, apresenta diversas iniciativas desenvolvidas por organizações brasileiras e procura reflectir sobre as alterações do ambiente legal-institucional no que diz respeito à transparência e acesso a informações públicas por parte das OSC, particularmente aquelas que recebem financiamento público. Apresenta ainda um conjunto de impressões, sugestões e opiniões recolhidas junto das OSC associadas da ABON que participaram no inquérito para o estudo.

Portal da Transparência

Para além do estudo, a ABONG lançou o Portal da Transparência, através de o qual divulga informação, relatórios, estudos e links úteis, entre outro tipo de informação, sobre a questão da transparência nas OSC, particularmente no contexto brasileiro.

O estudo e o portal sobre transparência das OSC surge no âmbito do projecto “Transparência e legitimidade das organizações da sociedade civil – Fortalecimento da esfera pública no Brasil”, desenvolvido pela ABONG ao longo de 2011.

SOCIEDADE CIVIL EUROPEIA DEFINE POSIÇÃO PARA O RIO+20

No seguimento da divulgação do primeiro esboço de documento para o Fórum Rio +20 – a conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – o Comité Económico e Social Europeu organizou uma sessão, nos dias 7 e 8 de Fevereiro, durante a qual diversas Organizações da Sociedade Civil (OSC) europeias definiram uma posição comum, com uma série de recomendações para os líderes europeus e nacionais.

Em Go sustainable, be responsible! European civil society on the road to the UN Rio+20 conference as OSC participantes apelam aos Estados membros da União Europeia para estabelecerem compromissos de acordo com os princípios de Desenvolvimento Sustentável, reduzindo o consumo de recursos. No Fórum Rio +20 os líderes devem também definir um roteiro de economia verde, com objectivos e mecanismos de monitoria claros, refere o mesmo documento.

OPEN FORUM LANÇA GUIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE ISTAMBUL NAS OSC

Agora que os Princípios de Istambul e o Consenso de Siem Reap – os dois documentos norteadores da acção das Organizações da Sociedade Civil – foram oficialmente reconhecidos no último Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, o Open Forum for CSO Development Effectiveness propõe passar da teoria à prática. Nesse sentido, lançou um kit para a sua implementação e acções de advocacy nas ONG, em associações de base ou grupos de pessoas a nível mundial, adaptados à realidade e contexto local.

OS DESAFIOS DA RELAÇÃO UE/ÁFRICA EM 2012 – UMA ANÁLISE EUROPEIA

O ECDPM – European Centre for Development Policy Management lançou no final do ano Questioning Old Certainties — Challenges for EU-Africa relations in 2012, no qual identifica e analisa as questões-chave da relação entre a União Europeia (UE) e o continente africano em 2012 e traça cenários possíveis do triângulo entre interesses europeus, valores e uma África mais confiante.

Dada a conjuntura económica europeia, o paper questiona se o objectivo geral de promover os interesses da Europa pode ser conciliável com os valores que a UE está empenhada em promover. O ECDPM lança ainda outras questões interessantes: Como irá a Europa lidar com os compromissos da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento? A definição de “boa governação” europeia é idêntica àquela de África, ou a Europa corre o risco de instituir um quadro de cooperação demasiado rígido, uniformizando as diferentes realidades?

AJUDA AO DESENVOLVIMENTO: EUROPEUS DEMONSTRAM GRANDE APOIO NA AJUDA AOS MAIS POBRES

Ler: Making a difference in the world: Europeans and the future of development aid
(inglês ou francês)

Os europeus consideram a ajuda aos pobres como uma prioridade, de acordo com um novo inquérito. 84% dos inquiridos num novo Eurobarómetro apoiam a ajuda ao desenvolvimento em todo o mundo a fim de ajudar as pessoas em situação de pobreza. A maioria dos cidadãos da UE (84%), também apoia o facto de a ajuda da UE incidir fortemente na boa governação e nos direitos humanos nos países em desenvolvimento, uma directriz proposta pelo Comissário Piebalgs, na sua recente proposta, «Agenda para a mudança».

Os europeus estão dispostos a participar activamente na ajuda aos mais pobres – metade dos cidadãos da UE estão dispostos a pagar mais pelas suas compras diárias (por exemplo, para produtos do comércio justo), se souberem que tal é susceptível de beneficiar países em vias de desenvolvimento, de acordo com o mesmo inquérito.

POSIÇÃO COMUM DA UE PARA BUSAN AQUÉM DAS EXPECTATIVAS

Os Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia acertaram uma posição comum para o 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, que surge após a Resolução do Parlamento Europeu (PE) e da posição das Organizações da Sociedade Civil (OSC). Ao contrário das propostas apresentadas pelo PE e as OSC, o posicionamento da UE é pouco ambicioso e fica aquém das expectativas, na medida em que os países apenas se comprometem a uma programação conjunta e garantem uma maior transparência da Ajuda ao Desenvolvimento a nível europeu.

Segundo a Eurodad, a UE ignorou a maior parte das prioridades dos países parceiros da Europa para a necessidade da apropriação nacional e da utilização dos sistemas nacionais para canalização da Ajuda e realização das acções de Desenvolvimento. A título de exemplo, a Posição Comum Africana (ler notícia aqui) reafirma a exigência de utilização dos sistemas nacionais para a canalização e gestão da Ajuda ao Desenvolvimento, a eliminação de condicionalismos e a melhoria da transparência, previsibilidade e responsabilização mútua. Além disso, a posição comum europeia ignora ainda uma das questões mais criticadas actualmente – o desligamento da Ajuda até 2013.

Princípios de Istambul integram posição comum da UE

Apesar das limitações da proposta apresentada pelos países europeus, a Sociedade Civil aplaude a integração dos Princípios de Istambul para a Eficácia do Desenvolvimento das Organizações da Sociedade Civil no documento, o que significa o seu reconhecimento como instrumento norteador do trabalho e das práticas das OSC.

No parágrafo 49 pode ler-se:

“A UE reconhece os esforços realizados pelas Organizações da Sociedade Civil e autoridades locais, tanto dos países doadores como dos parceiros, para melhorar a accountability, a transparência e a integridade das suas operações, e apelam a que continuem os estes esforços beseados em mecanimos de auto-regulação como os Princípios de Istambul para a Eficácia do Desenvolvimento das OSC”.

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ESPERAM RECONHECIMENTO EM BUSAN

A menos de um mês do início do 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, sugerimos a leitura de “CSOs onthe road to Busan: Key messages and proposals”*, o documento que servirá de base à discussão sobre o papel da Sociedade Civil na Cooperação para o Desenvolvimento e que foi elaborado e discutido através de consultas locais, regionais e em assembleia geral da Better Aid e do Fórum Aberto para a Eficácia do Desenvolvimento das OSC.

De forma geral, o documento apresenta as expectativas das OSC para Busan em quatro dimensões da Eficácia do Desenvolvimento:

- a apropriação democrática como o centro da agenda da Eficácia do Desenvolvimento;

- a implementação de estratégias de Desenvolvimento e de práticas baseadas nos Direitos Humanos;

- a afirmação e o apoio das OSC como actores independentes de Desenvolvimento, de pleno direito;

- a definição de uma arquitectura de Ajuda ao Desenvolvimento inclusiva, com espaço público de discussão das tendências e direcções da Cooperação para o Desenvolvimento.

Subscrever a proposta

As OSC que se revêem na proposta discutida e elaborada pela Better Aid podem subscrevê-la no site da organização, clicando aqui.

* também disponível em espanhol e francês.

TIMOR-LESTE PROPÕE EM BUSAN A APROVAÇÃO DE OBJECTIVOS DE PEACEBUILDING E CONSTRUÇÃO DE ESTADO

Timor-Leste pretende ver aprovados em Busan Objectivos de Peacebuilding e Construção de Estado (Peacebuilding and State-building Goals – PSGs) em substituição dos Objectivos para o Desenvolvimento do Milénio (ODM), revela o coordenador da Direcção Nacional para a Eficácia da Ajuda de Timor-Leste, Helder da Costa, no boletim de Outubro/2011 do 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda (HLF4, na sigla inglesa). Para o representante timorense, os ODM são “inatingíveis” por muitos dos Estados em situação de fragilidade e portanto devem ser substituídos por uma agenda de construção da paz e de Estado. Após a aprovação no HLF4, Timor-Leste pretende levar a questão à Assembleia Geral das Nações Unidas.

No final de Novembro em Busan, Timor-Leste também espera um maior compromisso no alinhamento e harmonização com as políticas nacionais por parte dos países doadores. Ainda sobre os Estados em situação de fragilidade ou pós-conflito, Helder da Costa considera que os Princípios de Bom Engajamento Internacional em Estados Frágeis (2007) são demasiado inflexíveis e que os doadores não têm tido capacidade de lidar com situações de fragilidade.

O boletim de Outubro/2011 do 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda (HLF4, na sigla inglesa) continua a divulgar reflexões globais sobre a agenda para a Eficácia da Ajuda e as expectativas para Busan. Desta vez, representantes de quatro Países em Desenvolvimento – Afeganistão, Zâmbia, El Salvador e Timor-Leste – expõem as suas visões e expectativas para Busan e falam acerca de as conclusões do relatório sobre a implementação da Declaração de Paris.

Leia também:

_ Boletim 1 HLF4

_ Boletim 2 HLF 4 Agosto/2011 (notícia aqui)

RELATÓRIO SOBRE O PROGRESSO DA IMPLEMENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PARIS

Numa altura em que Governos de países doadores e parceiros, organizações internacionais, sociedade civil e representantes do sector privado se preparam para o 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda que terá lugar no final de Novembro em Busan (Coreia do Sul), surge uma questão central: os compromissos globais definidos na Declaração de Paris, em 2005, para tornar a Ajuda ao Desenvolvimento mais eficaz foram – ou têm sido – implementados?

De acordo com o relatório que analisa o cumprimento das metas definidas na Declaração de Paris para o período de 2005/2010 (“Aid Effectiveness 2005-10: Progress in Implementing the Paris Declaration”), apenas uma (coordenação da cooperação técnica) das 13 metas estabelecidas para 2010 foi alcançada, porém, indica o documento, foi feito um progresso considerável para o cumprimento das 12 restantes metas.

O primeiro capítulo fornece uma visão geral dos resultados sobre a implementação da Declração de Paris, enquanto os capítulos 2 ao 6 examinam detalhadamente o progresso na implementação dos compromissos relacionados com: a apropriação nacional das políticas e estratégias; o alinhamento da Ajuda ao Desenvolvimento com as prioridades e políticas dos países parceiros; os esforços realizados pelos doadores para harmonizar as práticas de Ajuda ao Desenvolvimento; a previsibilidade e transparência, e ainda os resultados e a responsabilidade mútua. Já o capítulo 7 sugere uma série de lições dos cinco anos de monitorização da Eficácia da Ajuda.

O Volume 2 do relatório está dividido em 78 capítulos com dados referentes aos 78 países que participaram no exame realizado em 2011 com informação detalhada sobre o progresso e os desafios da implementação da Declaração de Paris.

COMISSÃO EUROPEIA APELA A POSIÇÃO CONCERTADA DA EUROPA PARA BUSAN

A Comissão Europeia lançou esta semana um documento no qual apela à União Europeia (UE) que fale a uma só voz no 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda (HLF-4, na sigla inglesa) em Busan, na Coreia do Sul, sugerindo que uma posição comum poderá facilitar a implementação ao nível dos países e uma melhor monitorização a nível global. Trata-se de um documento preparatório antes da reunião do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros a 14 de Novembro, na qual será adoptada uma posição comum da Europa dos 27 para Busan.

Com base em pesquisas realizadas em diversos países europeus, a Comissão Europeia indentifica no documento compromissos-chave para a reforma da arquitectura actual de Ajuda ao Desenvolvimento e como base futura de intervenção, nomeadamente:

Apropriação_ A apropriação do país parceiro é fundamental para a Ajuda ser útil no alcance dos resultados de Desenvolvimento. Para isso é necessário promover o diálogo inclusivo e o reforço de competências entre stakeholders e instituições locais;

Transparência e previsibilidade da Ajuda_ A informação, previsibilidade e a divulgação em tempo útil de dados sobre os fluxos de Ajuda ao Desenvolvimento são fundamentais para aumentar a capacidade dos países beneficiários em implementar as suas próprias estratégias de Desenvolvimento. O estudo revela que a ausência de previsibilidade sobre os fluxos de Ajuda da EU custa cerca de mil milhões de euros por ano.

Alinhamento_ Alinhar com as prioridades dos países parceiros e utilizar os seus sistemas são dois elementos igualmente importantes para alcançar a apropriação e liderança desses países no processo de Desenvolvimento.

Responsabilização pelos resultados obtidos_ A responsabilização pelos resultados deve ser feita através da capacitação para monitorizar, medir e divulgar resultados e utilizá-los para tomar medidas posteriores.

Reduzir a fragmentação e proliferação_ A proliferação e fragmentação resultam numa duplicação de esforços e a custos de transacção desnecessários. A União Europeia pode poupar mais de 700 milhões de euros por ano ao reduzir a fragmentação da Ajuda ao Desenvolvimento.

Países em situação de fragilidade_ Diversos estudos demonstram que os princípios da Eficácia da Ajuda são importantes em países em situação de fragilidade, bem como a implementação de boas práticas, com devidas adaptações e flexibilidade.

Aceda ao documento “Proposal for the EU Common Position for the 4^th High Level Forum

on Aid Effectiveness, Busan”.