CPDE: PARCERIA GLOBAL DAS ORGANIZAÇÕES SOCIEDADE CIVIL COM NOVO SITE

Foi oficialmente lançado esta semana o site da Parceria das Organizações da Sociedade Civil para a Eficácia do Desenvolvimento (CPDE, na sigla inglesa). A nova plataforma irá acompanhar o processo mundial das OSC e também as consultas e actividades realizadas a nível regional e nacional.

Aqui é possível encontrar as publicações, documentos de posição, estudos de caso, realizados por OSC à escala globa, e interagir com outros utilizadores, partilhando experiências e estabelecendo contactos. Apesar de já se encontrar online, o site está ainda numa fase muito inicial.

DIREITOS HUMANOS: RELATÓRIO SOBRE AGENDA PÓS-2015 DO PAINEL DE ALTO NÍVEL ÀQUEM DAS EXPECTATIVAS

Nas últimas semanas, diversas organizações, think tanks e centros de investigação têm reagido ao relatório recentemente divulgado pelo Painel de Alto Nível para discussão da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015. É o caso do Center for Economic and Social Rights que criticou a forma fragmentda e inconsistente de inclusão da agenda de Direitos Humanos nas recomendações para o Pós-2015; e a visão datada de Desenvolvimento conduzido pelo mercado, que condiciona o propósito original do relatório como contributo para uma verdadeira “mudança transformadora”.

Também o The Guardian – Global Development analisou o relatório, destacando os aspectos positivos e negativos. O foco na erradicação da pobreza até 2030 é entendido como o grande e ambicioso passo dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, bem como a inclusão de um desenvolvimento sustentável. Porém, a ausência de propostas para a definição de um objectivo específico centrado nas desigualdades sociais e a dificuldade de criação de um consenso a nível global são dois dos vários aspectos que merecem ainda um debate mais aprofundado.

REVISTA A PLATAFORMA DAS ONGD DEDICA DOSSIÊÀ EFICÁCIA DO DESENVOLVIMENTO DAS OSC

O contibuto das Organizações da Sociedade Civil (OSC) para a agenda da Eficácia do Desenvolvimento é tema de capa da edição número 1 da Revista da Plataforma Portuguesa das ONGD. O dossiê temático inclui uma reflexão sobre o ambiente favorável ao trabalho das OSC, além de artigo sobre accountability e uma entrevista ao coordenador da Parceria Global das OSC, Antonio Tujan Jr.

Nesta edição encontra-se também exemplos de boas práticas a nível europeu, como o trabalho da Fundacion Lealtad (Espanha), o programa de controlo de qualidade interna das ONGD desenvolvido pela BOND (Reino Unido), ou as experiências de exame entre pares da plataforma checa FoRS.

Para consultar a revista, clique aqui.

PÓS-2015: RELATÓRIO DO PAINEL DE ALTO NÍVEL APELA À DEFINIÇÃO DE AGENDA MAIS ABRANGENTE

O Painel de Alto Nível* para a discussão da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 divulgou o relatório preliminar com a sua visão e as prioridades para este debate, sublinhando a necessidade de erradicação da pobreza até 2030 e colocando a tónica na questão das desigualdades sociais.

O relatório, intitulado “Uma Nova Parceria Global: erradicar a pobreza e transformar as economias para um desenvolvimento sustentável”, defende que é importante aproveitar o que de melhor têm os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio – nomeadamente a sua centralidade no combate à fome, à pobreza e na promoção da educação e da saúde –, indo porém mais longe ao promover o desenvolvimento sustentável.

Os autores do relatório sublinham assim a importância do desenvolvimento da boa governação e das instituições, do respeito pelo lei, da liberdade de expressão, da responsabilização dos governantes e ainda do crescimento económico.

* Painel liderado pelo Presidente da Indonésia, Susilo Bambang Yudhoyono; a Presidente da Libéria, Ellen Johnson Sirleaf; e o Primeiro-Ministro britânico, David Cameron

“RESPONSÁVEIS E EFICAZES?” – O PERCURSO DAS OSC PARA A EFICÁCIA DO DESENVOLVIMENTO

Henri Valot, outreach director da CIVICUS, analisa o percurso das Organizações da Sociedade Civil na agenda de Eficácia do Desenvolvimento, num recente artigo que disponibilizamos aqui na íntegra:

Responsáveis e eficazes?

Conhecemos a situação de muitas organizações da sociedade civil (OSC): estas são as primeiras a exigir responsabilidade e transparência dos outros atores de desenvolvimento (doadores, governos, empresas privadas, governos locais e outros) mas nem sempre refletem e trabalham na sua própria responsabilidade e eficácia. Verdadeiro ou não, esta percepção domina: sempre me choca quando ouço de amigos e pessoas falar da sua péssima imagen imagem atual das organizações da sociedade civil. O que houve nestes últimos anos? Há dez anos, as pesquisas de opinião mostravam que as OSC compartilhavam com as igrejas a confiança do público e eram geralmente consideradas como acima dos governos, dos partidos, e das empresas privadas em termos de responsabilidade. Alguma coisa mudou:será os escândalos causados por algumas OSC aqui e ali, ou o cepticismo crescente em muitos? Nos OSCs, esforçamo-nos cada vez mais a ser transparentes, a prestar melhores contas as comunidades, ao público e aos nossos doadores, mas este esforço todo parece em vão. Devemos comunicar melhor estes esforços! Há tantas iniciativas positivas das OSCs, e uma destas é o trabalho do Fórum Aberto sobre a Eficácia da Contribuição das OSC ao Desenvolvimento. E disto que vamos falar hoje.

CONCORD: VISÃO, COERÊNCIA POLÍTICA E SOCIEDADE CIVIL ENQUANTO QUESTÕES ESTRATÉGICAS DA UE

ler CONCORD position: EEAS Review 2013 (em inglês)

O relatório 2013 da CONCORD sobre o Serviço Europeu para a Acção Externa centra-se nas três principais oportunidades para a política externa da União Europeia:

_ visão política, priorizando os Direitos Humanos, a erradicação da pobreza, a diminuição das desigualdades e o Desenvolvimento sustentável;

_ a Coerência das Políticas de Desenvolvimento, enquanto instrumento complementar, com impacto significativo na agenda de promoção dos Direitos Humanos e de erradicação da pobreza;

_ o reconhecimento da Sociedade Civil, como actor de Desenvolvimento de pleno direito e elemento fundamental de governação democrática e accountability (sobre esta questão, aceda ao relatório da CONCORD sobre as delegações europeias e a sociedade civil nos PED).

No final do relatório, a CONCORD faz diversas recomendações para uma maior eficácia da política de Desenvolvimento da UE, nomeadamente a necessidade de um planeamento estratégico a longo prazo, recursos financeiros e humanos suficientes para assegurar o normal financiamento das delegações da UE, um diálogo abrangente e de longo prazo com a sociedade civil.

ESTUDO LANÇA DEBATE SOBRE O CONTRIBUTO DAS OSC PARA A QUALIDADE DO DESENVOLVIMENTO

Foi lançado hoje o estudo As ONGD e a qualidade, em todos os campos e latitudes, da autoria da Directora da ACEP, Fátima Proença. A sessão decorreu no  Salão Nobre do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua (Avenida da Liberdade, 270, Lisboa), pelas 17 horas.

Numa altura em que se questiona o impacto da Cooperação para o Desenvolvimento, a Plataforma Portuguesa das ONGD reconhece a importância de promover um maior debate sobre as questões da Eficácia da Ajuda e do Desenvolvimento, envolvendo as ONGD portuguesas, que, enquanto organizações da sociedade civil, desempenham um importante papel no desenvolvimento e na vida democrática dos Estados. Este estudo serve de ponto de partida para este debate.

QUAL A VISÃO AFRICANA SOBRE O PÓS-2015?

A comunidade internacional, liderada por organizações internacionais como as Nações Unidas ou União Europeia, diversos think tanks, sociedade civil e academia têm reflectido sobre o pós-2015, debatendo qual a agenda que deve substituir os actuais Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM, que têm ocupado o debate desde o início de século e cujo "prazo" expira em 2015).

Porém, qual a visão e o contributo do continente africano para este debate? A propósito desta reflexão, o Parlamento Pan-Africano, em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, promoveu um debate em torno da questão da Governação e da Agenda de Desenvolvimento pós-2015.

O documento final destaca, entre outras questões, que a agenda pós-2015 deve:

UE: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A ERRADICAÇÃO DA POBREZA NA MESMA AGENDA PÓS-2015

A União Europeia (UE) apresentou a sua posição para a agenda pós-2015, propondo uma alteração na visão europeia do Desenvolvimento, ao integrar na mesma agenda o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza. A comunicação, intitulada “A decent life for all: Ending poverty and giving the world a sustainable future”, faz um balanço dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, que expiram em 2015, e das principais conclusões da conferência Rio +20 sobre Desenvolvimento sustentável.

Trata-se de uma visão comum e do contributo da UE para o debate que será feito no seio das Nações Unidas e noutros fóruns de discussão ao longo dos próximos meses, que culmina, nesta primeira fase, em Setembro de 2013 com um encontro organizado pelas ONU para avaliar o progresso dos ODM e as metas ainda por cumprir até 2015.

GUIA PRÁTICO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA DA EFICÁCIA DO DESENVOLVIMENTO NO QUOTIDIANO DAS OSC

O Guia para a Aplicação dos Princípios da Eficácia do Desenvolvimento das Organizações da Sociedade Civil (disponível em inglês, francês e espanhol) foi a última publicação lançada pelo Open Forum, antes da sua extinção no final de Dezembro de 2012 (as plataformas Better Aid e Open Forum fundiram-se, dando lugar à CPDE – ler mais aqui).

Esta publicação serve de metodologia de formação para ajudar as Organizações da Sociedade Civil (OSC) a melhorar a sua eficácia e a qualidade do seu trabalho, aplicando não só o Consenso de Siem Reap, como também os oito Princípios de Istambul para a Eficácia do Desenvolvimento das OSC (considerados os dois documentos norteadores da acção das Organizações da Sociedade Civil).