CIVICUS: SOCIEDADE CIVIL SOB MÚLTIPLAS AMEAÇAS, APESAR DOS COMPROMISSOS INTERNACIONAIS PARA CRIAR “AMBIENTE FAVORÁVEL”

Em Busan, no 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Cooperação para o Desenvolvimento, os Estados e organizações participantes concordaram em adoptar medidas para promover um ambiente favorável à actuação da sociedade civil a nível mundial. Porém, quase dois anos após Busan, assistimos não a progressos, mas a alguns retrocessos neste domínio, alerta a aliança internacional de sociedade civil CIVICUS, num relatório divulgado esta semana.

Entre Janeiro de 2012 e Outubro de 2013, a CIVICUS registou 413 ameaças à sociedade civil em 87 países. A CIVICUS exemplifica alguns tipos de restrições em países como a Argélia, Azerbeijão, Bangladesh, Egipto, Israel, Indonésia e Rússia, que utilizam diversos métodos para deslegitimar grupos independentes de sociedade civil, como restrições no acesso a financiamento e a proibição de realização de actividades desenvolvidas pela sociedade civil que possam desafiar a autoridade de Estado.

PORTUGAL NA 30.ª POSIÇÃO DO ÍNDICE DO AMBIENTE FAVORÁVEL 2013

RELATÓRIO AID WATCH EUROPEU LANÇADO HOJE EM BRUXELAS

O papel singular da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) é um dos temas centrais do Relatório Aid Watch Europeu 2013, esta manhã lançado em Bruxelas. O documento alerta que os cortes na APD colocam em causa a luta contra a pobreza a nível global.

A dois anos da meta estabelecida pelas Nações Unidas para a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, definidos no ano 2000, a evolução da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) disponibilizada pela União Europeia (UE) tem marcado passo. O novo relatório Aid Watch da CONCORD – Confederação Europeia de ONG de Ajuda Humanitária e Desenvolvimento, publicado hoje, dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, revela que em 19 dos Estados-membros da EU se verificou uma diminuição ou estagnação dos valores da sua Ajuda ao Desenvolvimento.

Este relatório centra-se na monitorização e avaliação da quantidade e qualidade da APD da UE, concluindo que o défice de financiamento para se alcançarem as metas da ONU corresponde a 36 mil milhões de euros[1]. 

UM MILHÃO DE VOZES SOBRE O FUTURO DO DESENVOLVIMENTO

 

Um Milhão de Vozes: o mundo que queremos é o título do relatório divulgado ontem pelo Grupo de Desenvolvimento das Nações Unidas, que resulta da consulta pública levada a cabo a nível mundial no último ano pela organização.

O documento, com quase 200 páginas, reune as perspectivas sobre “o mundo que queremos” de mais de um milhão de pessoas. O levantamento de diferentes visões sobre o futuro da agenda de Desenvolvimento foi realizada com recurso a 88 consultas nacionais, 11 diálogos temáticos e ainda à plataforma online MY World.

Os 11 temas em discussão são:

- as desigualdades;

- a governação;

- o crescimento e o emprego;

- a saúde;

- a educação;

- a sustentabilidade ambiental;

- a segurança alimentar e a nutrição;

- o conflito e as situações de fragilidade;

- as dinâmicas populacionais;

- a energia;

- a água.

Para mais informações, consulte o site World We Want.

CPDE: PARCERIA GLOBAL DAS ORGANIZAÇÕES SOCIEDADE CIVIL COM NOVO SITE

Foi oficialmente lançado esta semana o site da Parceria das Organizações da Sociedade Civil para a Eficácia do Desenvolvimento (CPDE, na sigla inglesa). A nova plataforma irá acompanhar o processo mundial das OSC e também as consultas e actividades realizadas a nível regional e nacional.

Aqui é possível encontrar as publicações, documentos de posição, estudos de caso, realizados por OSC à escala globa, e interagir com outros utilizadores, partilhando experiências e estabelecendo contactos. Apesar de já se encontrar online, o site está ainda numa fase muito inicial.

DIREITOS HUMANOS: RELATÓRIO SOBRE AGENDA PÓS-2015 DO PAINEL DE ALTO NÍVEL ÀQUEM DAS EXPECTATIVAS

Nas últimas semanas, diversas organizações, think tanks e centros de investigação têm reagido ao relatório recentemente divulgado pelo Painel de Alto Nível para discussão da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015. É o caso do Center for Economic and Social Rights que criticou a forma fragmentda e inconsistente de inclusão da agenda de Direitos Humanos nas recomendações para o Pós-2015; e a visão datada de Desenvolvimento conduzido pelo mercado, que condiciona o propósito original do relatório como contributo para uma verdadeira “mudança transformadora”.

Também o The Guardian – Global Development analisou o relatório, destacando os aspectos positivos e negativos. O foco na erradicação da pobreza até 2030 é entendido como o grande e ambicioso passo dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, bem como a inclusão de um desenvolvimento sustentável. Porém, a ausência de propostas para a definição de um objectivo específico centrado nas desigualdades sociais e a dificuldade de criação de um consenso a nível global são dois dos vários aspectos que merecem ainda um debate mais aprofundado.

REVISTA A PLATAFORMA DAS ONGD DEDICA DOSSIÊÀ EFICÁCIA DO DESENVOLVIMENTO DAS OSC

O contibuto das Organizações da Sociedade Civil (OSC) para a agenda da Eficácia do Desenvolvimento é tema de capa da edição número 1 da Revista da Plataforma Portuguesa das ONGD. O dossiê temático inclui uma reflexão sobre o ambiente favorável ao trabalho das OSC, além de artigo sobre accountability e uma entrevista ao coordenador da Parceria Global das OSC, Antonio Tujan Jr.

Nesta edição encontra-se também exemplos de boas práticas a nível europeu, como o trabalho da Fundacion Lealtad (Espanha), o programa de controlo de qualidade interna das ONGD desenvolvido pela BOND (Reino Unido), ou as experiências de exame entre pares da plataforma checa FoRS.

Para consultar a revista, clique aqui.

PÓS-2015: RELATÓRIO DO PAINEL DE ALTO NÍVEL APELA À DEFINIÇÃO DE AGENDA MAIS ABRANGENTE

O Painel de Alto Nível* para a discussão da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 divulgou o relatório preliminar com a sua visão e as prioridades para este debate, sublinhando a necessidade de erradicação da pobreza até 2030 e colocando a tónica na questão das desigualdades sociais.

O relatório, intitulado “Uma Nova Parceria Global: erradicar a pobreza e transformar as economias para um desenvolvimento sustentável”, defende que é importante aproveitar o que de melhor têm os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio – nomeadamente a sua centralidade no combate à fome, à pobreza e na promoção da educação e da saúde –, indo porém mais longe ao promover o desenvolvimento sustentável.

Os autores do relatório sublinham assim a importância do desenvolvimento da boa governação e das instituições, do respeito pelo lei, da liberdade de expressão, da responsabilização dos governantes e ainda do crescimento económico.

* Painel liderado pelo Presidente da Indonésia, Susilo Bambang Yudhoyono; a Presidente da Libéria, Ellen Johnson Sirleaf; e o Primeiro-Ministro britânico, David Cameron

“RESPONSÁVEIS E EFICAZES?” – O PERCURSO DAS OSC PARA A EFICÁCIA DO DESENVOLVIMENTO

Henri Valot, outreach director da CIVICUS, analisa o percurso das Organizações da Sociedade Civil na agenda de Eficácia do Desenvolvimento, num recente artigo que disponibilizamos aqui na íntegra:

Responsáveis e eficazes?

Conhecemos a situação de muitas organizações da sociedade civil (OSC): estas são as primeiras a exigir responsabilidade e transparência dos outros atores de desenvolvimento (doadores, governos, empresas privadas, governos locais e outros) mas nem sempre refletem e trabalham na sua própria responsabilidade e eficácia. Verdadeiro ou não, esta percepção domina: sempre me choca quando ouço de amigos e pessoas falar da sua péssima imagen imagem atual das organizações da sociedade civil. O que houve nestes últimos anos? Há dez anos, as pesquisas de opinião mostravam que as OSC compartilhavam com as igrejas a confiança do público e eram geralmente consideradas como acima dos governos, dos partidos, e das empresas privadas em termos de responsabilidade. Alguma coisa mudou:será os escândalos causados por algumas OSC aqui e ali, ou o cepticismo crescente em muitos? Nos OSCs, esforçamo-nos cada vez mais a ser transparentes, a prestar melhores contas as comunidades, ao público e aos nossos doadores, mas este esforço todo parece em vão. Devemos comunicar melhor estes esforços! Há tantas iniciativas positivas das OSCs, e uma destas é o trabalho do Fórum Aberto sobre a Eficácia da Contribuição das OSC ao Desenvolvimento. E disto que vamos falar hoje.

CONCORD: VISÃO, COERÊNCIA POLÍTICA E SOCIEDADE CIVIL ENQUANTO QUESTÕES ESTRATÉGICAS DA UE

ler CONCORD position: EEAS Review 2013 (em inglês)

O relatório 2013 da CONCORD sobre o Serviço Europeu para a Acção Externa centra-se nas três principais oportunidades para a política externa da União Europeia:

_ visão política, priorizando os Direitos Humanos, a erradicação da pobreza, a diminuição das desigualdades e o Desenvolvimento sustentável;

_ a Coerência das Políticas de Desenvolvimento, enquanto instrumento complementar, com impacto significativo na agenda de promoção dos Direitos Humanos e de erradicação da pobreza;

_ o reconhecimento da Sociedade Civil, como actor de Desenvolvimento de pleno direito e elemento fundamental de governação democrática e accountability (sobre esta questão, aceda ao relatório da CONCORD sobre as delegações europeias e a sociedade civil nos PED).

No final do relatório, a CONCORD faz diversas recomendações para uma maior eficácia da política de Desenvolvimento da UE, nomeadamente a necessidade de um planeamento estratégico a longo prazo, recursos financeiros e humanos suficientes para assegurar o normal financiamento das delegações da UE, um diálogo abrangente e de longo prazo com a sociedade civil.

ESTUDO LANÇA DEBATE SOBRE O CONTRIBUTO DAS OSC PARA A QUALIDADE DO DESENVOLVIMENTO

Foi lançado hoje o estudo As ONGD e a qualidade, em todos os campos e latitudes, da autoria da Directora da ACEP, Fátima Proença. A sessão decorreu no  Salão Nobre do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua (Avenida da Liberdade, 270, Lisboa), pelas 17 horas.

Numa altura em que se questiona o impacto da Cooperação para o Desenvolvimento, a Plataforma Portuguesa das ONGD reconhece a importância de promover um maior debate sobre as questões da Eficácia da Ajuda e do Desenvolvimento, envolvendo as ONGD portuguesas, que, enquanto organizações da sociedade civil, desempenham um importante papel no desenvolvimento e na vida democrática dos Estados. Este estudo serve de ponto de partida para este debate.