ELEIÇÕES EUROPEIAS: BOND ENVIA MANIFESTOA EURODEPUTADOS

O mandato de 2014-2019 do Parlamento Europeu terá entre mãos importantes decisões sobre o futuro do Desenvolvimento.

A nível global está em curso um processo de negociações sobre o futuro do Desenvolvimento Pós-2015, quando expiram os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Dezembro de 2015 é também a data limite para um novo tratado internacional sobre as alterações climáticas negociado e acordado no quadro das Nações Unidas.

Os eurodeputados eleitos no próximo dia 25 de Maio têm por isso a difícil tarefa de orientar as decisões levadas a cabo pela UE e pelos seus Estados membros em questões de Desenvolvimento, garantindo que os líderes europeus assumem compromissos significativos e com impacto para a promoção de um Desenvolvimento sustentável.

Neste contexto, a BOND – plataforma britânica de ONG – divulgou um manifesto dirigidos aos eurodeputados, onde apresenta uma série de questões-chave da área do Desenvolvimento, como a Justiça Económica, a Justiça Social, o Desenvolvimento Sustentável e a Boa Governação.

Para ler aqui (em inglês).

ENCONTRO DA PARCERIA GLOBAL DE DESENVOLVIMENTO NO MÉXICO: ONDE ESTÃO OS DIREITOS HUMANOS E O DESENVOLVIMENTO INCLUSIVO?

Do Primeiro Encontro de Alto Nível da Nova Parceria Global de Eficácia da Cooperação para o Desenvolvimento - também designada Parceria de Busan - resultou um comunicado (em inglês e francês) onde os Estados e organizações presentes reiteram o seu compromisso para a promoção da qualidade da Cooperação para Desenvolvimento à escala global e o esforço conjunto para erradicar a pobreza.

Diversas organizações da sociedade civil acompanharam e participaram activamente nos diversos debates ao longo dos dois dias de reunião na cidade do México e congratulam-se com o reforço do compromisso em prol do Desenvolvimento.

Porém, em comunicado (também em espanhol), a Parceria das OSC para a Eficácia do Desenvolvimento (a CPDE, CSO Partnership for Development Effectiveness) manifestou as suas preocupações com a quase ausência da referência à questão da apropriação democtrática, dos Direitos Humanos e do desenvolvimento inclusivo.

Outra crítica das organizações da sociedade civil diz respeito ao compromisso com o desligamento da Ajuda ao Desenvolvimento (ou seja, separada de interesses económicos ou comerciais com o país parceiro), que consideram inferior ao documento de Busan. O peso conferido ao sector privado e ao investimento no comunicado é notório, no entanto é omissa a referência à promoção da transparência e da prestação de contas destes actores.

O QUE A SOCIEDADE CIVIL ESPERA DO ENCONTRO DA PARCERIA GLOBAL NO MÉXICO?

A sociedade civil participa nas discussões do Encontro da Parceria Global de Eficácia daCooperação para o Desenvolvimento no México, representada pela CPDE (a sigla inglesa de CSO Partnership for Development Effectiveness, ou seja, a aliança global de organizações da sociedade civil para a Eficácia do Desenvolvimento).

A promoção do Desenvolvimento Inclusivo, a atenção especial a uma abordagem de Direitos Humanos no Desenvolvimento e a passagem à prática dos princípios orientadores da Parceria de Busan são algumas das reivindicações da Sociedade Civil neste encontro.

Aqui pode encontrar algumas perspectivas e primeiras impressões de representantes da sociedade civil que estão a participar nos debates.

ASSISTA EM DIRECTO AO ENCONTRO DA PARCERIA PARA A EFICÁCIA DA COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

Pode assistir em directo - em livestream - às sessões do Primeiro Encontro Pós-Busan, que decorre hoje e amanhã na Cidade do México.

As gravações permanecerão disponíveis no site oficial do encontro.

PARCERIA GLOBAL DE EFICÁCIA DA COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO REÚNE-SE NO MÉXICO

O México – país de rendimento médio – acolhe hoje e amanhã o primeiro encontro da Nova Parceria para a Eficácia do Cooperação para o Desenvolvimento (também conhecida como Nova Parceria de Busan).

Mais de 1.500 participantes – entre representantes de Estado, da sociedade civil e especialistas na área do Desenvolvimento – irão debater o proresso realizado até então para tornar a Cooperação para o Desenvolvimento mais eficaz e procurar entendimento no sentido de melhorar a qualidade da Parceria Global, no que diz respeito sobretudo à coordenação entre actores e ao financiamento do Desenvolvimento.

SOCIEDADE CIVIL PORTUGUESA DIVULGA POSIÇÃO SOBRE O FUTURO DA RELAÇÃO ÁFRICA/UE

Diversas organizações da sociedade civil portuguesas reuniram-se na Fundação Calouste Gulbenkian para discutir quais são as prioridades para o relacionamento futuro entre os continentes europeu e africano.

Na Declaração Final, que resulta da discussão de três grupos temáticos, está reflectida a visão da sociedade civil portuguesa no que diz respeito aos direitos humanos, paz e segurança, à coerência das políticas para o Desenvolvimento e às desigualdades e pobreza.

O documento faz ainda uma série de recomendações, especialmente dirigidas ao Governo português, numa tentativa de influenciar a posição de Portugal na 4.ª Cimeira Europa-África, que decorre a 2 e 3 de Abril, em Bruxelas.

Pode assistir aqui a algumas das sessões do Encontro.

“PLANO DE ACÇÃO DE ÁFRICA” – O ROTEIRO AFRICANO PARA A EFICÁCIA DO DESENVOLVIMENTO

Representantes do Governo e diversos actores do Desenvolvimento de 50 países africanos reuniram-se em Abidjan, na Costa do Marfim, de 24 a 26 de Fevereiro para encontrar um consenso sobre a Eficácia do Desenvolvimento, na preparação para o Primeiro Encontro da Parceria Global Pós-Busan, que decorre a 15 e 16 de Abril, na cidade do México.

Do encontro resultou o Plano de Acção de África, que traça as prioridades-chave para a Cooperação para o Desenvolvimento no continente e é inspirado na visão da União Africana de “uma África integrada, próspera e pacífica, conduzida pelos seus próprios cidadãos e representando uma força dinâmica na arena global”.

A declaração final do encontro:

_ apela a uma união e voz forte do continente africano no Primeiro Encontro Pós-Busan;

_ incentiva a todos os actores globais a uma implementação mais rápida e intensa dos compromissos de Busan;

_ propõe a criação de um “planod e acção global” para avaliar o progresso colectivo;

_ sublinha a necessidade de dar prioridade à mobilização de recursos domésticos, incluindo as reformas da administração tributária, o desenvolvimento do sector privado interno e a governação eficaz dos recursos naturais que conduzam a um crescimento e transformação inclusiva em África.

AID WATCH: A COOPERAÇÃO PORTUGUESA EM 2013

O Grupo Aid Watch da Plataforma Portuguesa das ONGD divulgou esta semana quatro factsheets, em temas-chave da Cooperação para o Desenvolvimento Portuguesa e do futuro do Desenvolvimento a nível global.

Consulte aqui:

_ Cooperação Portuguesa: uma Política de Estado? 

_ Abertura e Transparência: um compromisso que (ainda) não passou à prática

_ As ONGD e a Cooperação Portuguesa Parceiras de uma Agenda de Desenvolvimento mais justa, equitativa e eficaz

_ Pós-2015: Uma Agenda de Direitos Humanos

CIVICUS: SOCIEDADE CIVIL SOB MÚLTIPLAS AMEAÇAS, APESAR DOS COMPROMISSOS INTERNACIONAIS PARA CRIAR “AMBIENTE FAVORÁVEL”

Em Busan, no 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Cooperação para o Desenvolvimento, os Estados e organizações participantes concordaram em adoptar medidas para promover um ambiente favorável à actuação da sociedade civil a nível mundial. Porém, quase dois anos após Busan, assistimos não a progressos, mas a alguns retrocessos neste domínio, alerta a aliança internacional de sociedade civil CIVICUS, num relatório divulgado esta semana.

Entre Janeiro de 2012 e Outubro de 2013, a CIVICUS registou 413 ameaças à sociedade civil em 87 países. A CIVICUS exemplifica alguns tipos de restrições em países como a Argélia, Azerbeijão, Bangladesh, Egipto, Israel, Indonésia e Rússia, que utilizam diversos métodos para deslegitimar grupos independentes de sociedade civil, como restrições no acesso a financiamento e a proibição de realização de actividades desenvolvidas pela sociedade civil que possam desafiar a autoridade de Estado.

PORTUGAL NA 30.ª POSIÇÃO DO ÍNDICE DO AMBIENTE FAVORÁVEL 2013

RELATÓRIO AID WATCH EUROPEU LANÇADO HOJE EM BRUXELAS

O papel singular da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) é um dos temas centrais do Relatório Aid Watch Europeu 2013, esta manhã lançado em Bruxelas. O documento alerta que os cortes na APD colocam em causa a luta contra a pobreza a nível global.

A dois anos da meta estabelecida pelas Nações Unidas para a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, definidos no ano 2000, a evolução da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) disponibilizada pela União Europeia (UE) tem marcado passo. O novo relatório Aid Watch da CONCORD – Confederação Europeia de ONG de Ajuda Humanitária e Desenvolvimento, publicado hoje, dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, revela que em 19 dos Estados-membros da EU se verificou uma diminuição ou estagnação dos valores da sua Ajuda ao Desenvolvimento.

Este relatório centra-se na monitorização e avaliação da quantidade e qualidade da APD da UE, concluindo que o défice de financiamento para se alcançarem as metas da ONU corresponde a 36 mil milhões de euros[1].