PÓS-2015: PARCERIA GLOBAL DE SOCIEDADE CIVIL RESPONDE A COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA

A Parceria Global de Organizações da Sociedade Civil para a Eficácia do Desenvolvimento (CPDE, na sigla em inglês) reagiu esta semana à Comunicação da Comissão Europeia sobre o futuro da agenda de desenvolvimento pós-2015, intitulada A Global Partnership for Poverty Eradication and Sustainable Development after 2015.

A sociedade civil concorda com a posição da Comissão Europeia no que se refere à centralidade que deve ser conferida aos direitos humanos na nova agenda de desenvolvimento. Porém, expressa alguma apreensão ao crescente interesse em envolver o sector privado nos processos de desenvolvimento, sem ter sido feita ainda uma discussão aprofundada sobre o enquadramento regulatório e de responsabilização desse mesmo envolvimento.

Na perspectiva da CPDE, o envolvimento do sector privado deve basear-se numa abordagem de prestação de contas permanente, tanto a nível social como ambiental, e deve estar alinhado com os padrões internacionais sobre a relação entre negócios e direitos humanos, bem como com os protocolos das Nações Unidas e da Organização Internacional do Trabalho.

O documento sublinha ainda a importância da apropriação democrática dos processos de desenvolvimento (não apenas nacional, mas uma verdadeira apropriação pelas pessoas e comunidades).

Leia o documento na íntegra aqui.

RELATÓRIO CONCORD: DIÁLOGO ENTRE DELEGAÇÕES DA UE E AS OSC TEM AUMENTADO, MAS PODE SER MELHORADO

A CONCORD - Confederação Europeia de ONG divulgou esta semana um relatório sobre a relação entre as Delegações da União Europeia (DUE) nos Países em Desenvolvimento e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), que conclui que se verifica uma evolução positiva no diálogo entre as duas partes, porém essa relação deve ser melhorada.

De acordo com a análise, as DUE têm realizado processos de consulta às OSC, embora utilizem esse mecanismo apenas para questões muito específicas, sendo necessária a construção de mecanismos de diálogo mais permanentes que permitam um envolvimento maior da sociedade civil. A CONCORD aponta ainda o dedo à DUE no que diz respeito à partilha de informação sobre oportunidades de financiamento e modalidades de Ajuda ao Desenvolvimento com as OSC, sobretudo com as organizações de base.

Mas as críticas não são apenas dirigidas à União Europeia. O relatório defende que também as OSC devem coordenar-se mais entre si, para facilitar os esforços de melhoria do envolvimento com a UE.

Esta análise baseou-se num inquérito realizado à escala mundial a 229 actores da sociedade civil (desde membros da CONCORD aos seus parceiros), que trabalham em mais de 70 países parceiros; e ainda em entrevistas com representantes das DUE.

A COMUNICAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO EM DESTAQUE NA REVISTA DA PLATAFORMA PORTUGUESA DAS ONGD

pt_ Revista 5 da Plataforma Portuguesa das ONGD

O dossiê da quinta edição da Revista da Plataforma Portuguesa das ONGD convida o leitor à reflexão sobre o papel da Comunicação para o Desenvolvimento.

Os textos de jornalistas, académicos e membros de organizações da sociedade civil apontam várias pistas sobre a relação entre a Comunicação, o Jornalismo e o Desenvolvimento. O dossiê integra ainda uma entrevista ao investigador Elísio Macamo sobre a cobertura mediática do continente africano e à jornalista Lola Huete Machado, que coordenada a editoria de Desenvolvimento Planeta Futuro do jornal El País.

São apresentadas boas práticas, exemplos de redes além de um espaço dedicado às recentes actividades dos grupos de trabalho da Plataforma Portuguesa das ONGD.

RELATÓRIO AIDWATCH 2014: PORTUGAL NÃO CUMPRE OS COMPROMISSOS EM MATÉRIA DE APD

A ajuda pública ao desenvolvimento (APD) portuguesa decresceu 20,4% em 2013, após uma diminuição também significativa em 2012 (11,3%). Neste cenário de decréscimo, a ajuda ligada - ajuda sob a forma de empréstimos condicionados à aquisição de bens e serviços do país doador - rondou os 70% da ajuda bilateral nacional. Estes números e as tendências da Cooperação Portuguesa integram o 9.º Relatório da Confederação Europeia de ONG de Ajuda Humanitária e Desenvolvimento (CONCORD) que foi lançado no passado dia 20 de Novembro, na sede da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), em Paris.

O mesmo relatório conclui que, apesar dos compromissos assumidos internacionalmente e renovados no novo Conceito Estratégico para a Cooperação aprovado em Março de 2014, Portugal apenas disponibilizou, em 2013, 0,23% do seu Rendimento Nacional Bruto (RNB) - 364M€ - para ajuda ao desenvolvimento.

Depois de três anos sem uma estratégia clara para o sector (o Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa foi aprovado apenas em Março de 2014) e com uma acentuada redução dos seus níveis de ajuda ao desenvolvimento, foi quebrado um percurso de crescimento da Cooperação Portuguesa que se verificou entre 2000 e 2010, colocando-se em risco muito dos avanços conseguidos nesse período.

“Continua a ser verdadeiramente preocupante a elevadíssima percentagem da ajuda ligada. 70% da APD portuguesa está condicionada à aquisição de bens e serviços por parte dos países parceiros a Portugal. Isto significa que o dinheiro que estaria destinado a contribuir para a erradicação da pobreza nos países parceiros não chega às mãos dos que mais dele necessitam e serve, ao invés, para dinamizar a economia portuguesa. A captação de investimento estrangeiro e a internacionalização da economia portuguesa são imperativos nacionais. Mas não à custa da ajuda pública ao desenvolvimento”, refere Pedro Krupenski, Presidente da Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD).

Em relação às ONGD, o financiamento público está ainda disponível (apesar de uma redução de 57% entre 2011 e 2013), mas a decisão de priorizar o apoio a projectos com co-financiamento externo garantido (especialmente da Comissão Europeia) significa que muitos projectos relevantes, de qualidade, continuam a não ser financiados.

Ao nível da transparência da informação sobre a APD nacional têm-se verificado melhorias progressivas: a informação sobre a ajuda ao desenvolvimento é agora mais detalhada, actualizada e acessível, apesar de, por vezes, os dados não serem de fácil interpretação.

A VIAGEM DESDE ISTAMBUL: ALGUMAS EXPERIÊNCIAS DE EFICÁCIA DO DESENVOLVIMENTO DAS OSC

en_ The Journey from Istanbul: Evidence on the Implementation of CSO DE Principles

es_ El viaje desde Estambul: Evidencias sobre la aplicación de los prinicipios de la ED de las OSC

fr_ Le Parcours d’Istanbul :Preuves de l’implémentation des Principes de l’ED des OSC

O percurso iniciado em Istambul, em 2010, num encontro entre Organizações da Sociedade Civil (OSC) de todo o mundo e de onde saíram os Princípios para a Eficácia do Desenvolvimento das OSC, está agora documentada no livro The Journey from Istanbul: Evidence on the Implementation of CSO DE Principles, editado pela Parceria Global das OSC para a Eficácia do Desenvolvimento (CPDE, na sigla em inglês).

O documento resulta de vários anos de pesquisa sobre experiências, práticas e lições aprendidas por diferentes organizações em todo o mundo. São aqui apresentados casos de estudo da Bélgica aos Camarões, da América Latina e Caraíbas a experiências experimentadas na Ásia.

“Estas histórias são evidências que demonstram o trabalho sério das OSC para promover a sua própria eficácia apesar da falta de ambiente favorável por parte de outros stakeholders. Apesar das ameaças que diminuem os espaços democráticos para a participação da sociedade civil no discurso político e outros assuntos de Estado, as OSC persistem em realizar o seu trabalho de forma mais eficaz para melhorar a vida das pessoas”

A RESILIÊNCIA E AS VULNERABILIDADES EM DESTAQUE NO RELATÓRIO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 2014

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) divulgou hoje o Relatório de Desenvolvimento Humano 2014, intitulado “Sustentar o Progresso Humano: reduzir as vulnerabilidades e construir resiliência”.

Este ano, o relatório destaca a necessidade de promover as escolhas das pessoas, ao mesmo tempo que se protege o desenvolvimento humano adquirido até então. As vulnerabilidades que ameaçam o desenvolvimento humano e a sua capacidade de resiliência são aqui colocadas em perspectiva.

As conquistas em algumas dimensões-chave do desenvolvimento humano, na área da saúde e da nutrição, por exemplo, podem rapidamente ser atingidas por uma catástrofe natural ou uma recessão económica. A violência, a corrupção e instabilidade das instituições podem também ser factores de fragilidade ao progresso humano.

Leia a versão completa do estudo (em inglês ou francês)

ou o resumo em espanhol.

ONG DENUNCIAM QUE ÁFRICA PERDE MAIS DO QUE O OCIDENTE GANHA COM A AJUDA AO DESENVOLVIMENTO

Um conjunto de ONG lançou recentemente o estudo Honest Accounts? The true story of Africa’s billion dollar losses que contribui para o debate e a reflexão sobre quem ganha com a Ajuda ao Desenvolvimento canalizada para África.

O continente africano tem sido sistematicamente representando como espaço que “precisa da nossa ajuda”. Neste quadro, qual o papel das ONG internacionais? E da Ajuda ao Desenvolvimento? O estudo procura desafiar a narrativa dominante em torno da Ajuda e do Desenvolvimento, ao mesmo tempo que apresenta dados sobre os fluxos financeiros que passam anualmente pelo continente africano.

Leia aqui um artigo de opinião no The Guardian.

ORGANIZAÇÕES EUROPEIAS DIVULGAM POSIÇÃO SOBRE A REVISÃO DO CONCEITO DE APD

Está em curso uma revisão do actual conceito de Ajuda Pública ao Desenvolvimento, para uma abordagem mais abrangente e que integre não só os montantes inscritos em Orçamento de Estado dos países financiadores, como também outros “esforços” realizados por esses países em prol do Desenvolvimento.

Neste contexto, a CONCORD Europe – Confederação das ONG Europeias divulgou este mês um documento de posição, apontando alguns desafios à revisão em curso e sublinhando uma vez mais o papel catalisador que a APD pode desempenhar na luta contra a erradicação da pobreza e das desigualdades a nível mundial.

O documento, intitulado “A reforma da Ajuda ao Desenvolvimento deve passar o teste da Eficácia do Desenvolvimento”, enfatiza a necessidade de a nova abordagem de APD estar em linha com os princípios da Eficácia do Desenvolvimento, em termos de transparência e prestação de contas, do reforço da apropriação democrática e dos resultados.

Leia aqui o documento (em inglês).

ELEIÇÕES EUROPEIAS: BOND ENVIA MANIFESTOA EURODEPUTADOS

O mandato de 2014-2019 do Parlamento Europeu terá entre mãos importantes decisões sobre o futuro do Desenvolvimento.

A nível global está em curso um processo de negociações sobre o futuro do Desenvolvimento Pós-2015, quando expiram os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Dezembro de 2015 é também a data limite para um novo tratado internacional sobre as alterações climáticas negociado e acordado no quadro das Nações Unidas.

Os eurodeputados eleitos no próximo dia 25 de Maio têm por isso a difícil tarefa de orientar as decisões levadas a cabo pela UE e pelos seus Estados membros em questões de Desenvolvimento, garantindo que os líderes europeus assumem compromissos significativos e com impacto para a promoção de um Desenvolvimento sustentável.

Neste contexto, a BOND – plataforma britânica de ONG – divulgou um manifesto dirigidos aos eurodeputados, onde apresenta uma série de questões-chave da área do Desenvolvimento, como a Justiça Económica, a Justiça Social, o Desenvolvimento Sustentável e a Boa Governação.

Para ler aqui (em inglês).

ENCONTRO DA PARCERIA GLOBAL DE DESENVOLVIMENTO NO MÉXICO: ONDE ESTÃO OS DIREITOS HUMANOS E O DESENVOLVIMENTO INCLUSIVO?

Do Primeiro Encontro de Alto Nível da Nova Parceria Global de Eficácia da Cooperação para o Desenvolvimento - também designada Parceria de Busan - resultou um comunicado (em inglês e francês) onde os Estados e organizações presentes reiteram o seu compromisso para a promoção da qualidade da Cooperação para Desenvolvimento à escala global e o esforço conjunto para erradicar a pobreza.

Diversas organizações da sociedade civil acompanharam e participaram activamente nos diversos debates ao longo dos dois dias de reunião na cidade do México e congratulam-se com o reforço do compromisso em prol do Desenvolvimento.

Porém, em comunicado (também em espanhol), a Parceria das OSC para a Eficácia do Desenvolvimento (a CPDE, CSO Partnership for Development Effectiveness) manifestou as suas preocupações com a quase ausência da referência à questão da apropriação democtrática, dos Direitos Humanos e do desenvolvimento inclusivo.

Outra crítica das organizações da sociedade civil diz respeito ao compromisso com o desligamento da Ajuda ao Desenvolvimento (ou seja, separada de interesses económicos ou comerciais com o país parceiro), que consideram inferior ao documento de Busan. O peso conferido ao sector privado e ao investimento no comunicado é notório, no entanto é omissa a referência à promoção da transparência e da prestação de contas destes actores.