terça-feira, 31 de maio de 2011

COMISSÃO EUROPEIA: LANÇADO DIÁLOGO ESTRUTURADO SOBRE A EFICÁCIA DA AJUDA NO CAMINHO PARA BUSAN

O Diálogo Estruturado para uma Parceria Eficaz de Desenvolvimento, organizado pela Comissão Europeia, foi lançado esta semana, reunindo diversas recomendações para as Organizações da Sociedade Civil (OSC) como o reforço dos esforços para implementação e monitorização de padrões de auto-regulação baseados nos Princípios de Istambul para a Eficácia do Desenvolvimento das OSC, aliados a uma visão de prestação de contas mútua, transparência e integridade nas suas operações.

No que diz respeito à União Europeia (UE), o Diálogo Estruturado recomenda a adopção de uma estratégia diferente para as OSC, tendo em conta o valor acrescentado que as OSC e Autoridades Locais podem assumir em matéria de Desenvolvimento, democratização, governação, paz e segurança, entre outros. Assim sendo, a UE deve reconhecer explicitamente a importância dos Princípios de Istambul e do Documento de Posicionamento sobre a Eficácia da Ajuda e Governo Local.

Mais especificamente, a questão do ambiente favorável merece especial destaque no documento:
“Apesar do ambiente favorável ser responsabilidade em primeira estância dos poderes legislativos e executivos dos Governos, a UE deve comprometer-se e promover o ambiente favorável das OSC como actores independentes de Desenvolvimento, tanto na prática como em termos de legislação, em linha com compromissos assumidos internacionalmente que garantem os direitos fundamentais, incluindo a liberdade de associação, liberdade de expressão, o direito de operar livremente sem interferência do Estado, o direito de comunicar e cooperar, o direito de procurar e assegurar fundos, e o direito da protecção de Estado".

segunda-feira, 30 de maio de 2011

COMPROMISSOS INTERNACIONAIS SOBRE EFICÁCIA DA AJUDA NÃO SÃO SUFICIENTES PARA CRIAÇÃO DO AMBIENTE FAVORÁVEL ÀS OSC AFRICANAS

As Organizações da Sociedade Civil (OSC) africanas estão a enfrentar uma das maiores crises dos últimos 50 anos do continente, defende a ACPPP – Africa Civil Society Platform on Principled Partnership no relatório “Democracy, AID and Disenabling Environment: Motivation and Impact of Disenabling Environment on Development work in Africa” lançado recentemente.

De acordo com a organização, os compromissos assumidos internacionalmente como a Declaração de Paris ou os Princípios das OSC sobre a Eficácia do Desenvolvimento não são suficientes para lidar com a “onda de legislação” contra a Sociedade Civil africana. Antes pelo contrário, têm tido um efeito perverso na relação dos Estados africanos com a Sociedade Civil no que toca à necessidade de alinhamento com as políticas governamentais:

“Ao concentrarem-se na Declaração de Paris, não prestando atenção à AAA [Agenda para a Acção de Acra], os doadores colocam, cada vez mais, as OSC na linha de fogo dos Governos, servindo de justificação para o controlo das OSC” (…) [Os Governos] interpretam o [princípio] de Alinhamento como uma obrigação de estar de acordo com a Agenda do Governo; a questão da Apropriação como Apropriação pelo Governo e o de Prestação de Contas Mútua como obrigação das ONG de prestarem toda a Informação aos Governos”.

sábado, 21 de maio de 2011

Ranking 2011 das Agências de Ajuda ao Desenvolvimento destaca desempenho positivo do DFID e negativo da ONU


Um novo estudo elaborado pelos académicos William Easterly and Claudia Williamson classifica o desempenho das agências bilaterais, multilaterais e das Nações Unidas, revelando o fraco desempenho da ONU e destacando o exemplo da agência britânica DFID – Department for International Development.

O DFID está entre as 10 agências que disponibilizam informação completa à OCDE sobre a canalização da Ajuda, reportando também o número de funcionários, custos administrativos, salários e outros benefícios e os números gerais do orçamento da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) no seu site. Também o Japão, a Nova Zelândia e a Alemanha ficam bem na fotografia, ocupando os cinco lugares cimeiros do ranking elaborado pelos autores.

Enquanto isso, as agências das Nações Unidas têm, em média, pior desempenho do que outras agências multilaterais e bilaterais, de forma geral e, particularmente, a nível de transparência. A título de exemplo, o PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento não tem revelado dados sobre custos operacionais e de APD.

O documento foi elaborado tendo em conta cinco dimensões distintas: transparência da APD, os custos fixos, a especialização da Ajuda, a eficácia dos canais de Ajuda e o processo de selecção dos países beneficiários.

sexta-feira, 20 de maio de 2011

CONSENSO DE TUNES:
UMA VISÃO DO DESENVOLVIMENTO DE E PARA ÁFRICA

O Banco Africano para o Desenvolvimento, juntamente com o NEPAD – Nova Parceria para o Desenvolvimento Africano e a Comissão da União Africana lançaram recentemente o documento “Tunis Consensus: Targetting Effective Development from Aid Effectiveness to Development Effectiveness”, cujo título revela à partida uma agenda para África, assente num consenso africano, discutido e delineado por africanos e privilegiando a cooperação Sul-Sul.

A frase “Concretizando uma visão própria de África sobre o Desenvolvimento” – destacada de forma isolada na página 2 do relatório – resume a ideia central documento que foi discutido durante o 2.º Encontro Regional sobre a Eficácia da Ajuda, a Cooperação Sul-Sul e o Desenvolvimento de Capacidades, que teve lugar em Tunis no final do ano passado.

quinta-feira, 19 de maio de 2011

AIDWATCH 2011: PORTUGAL CONTINUA A NÃO CUMPRIR COMPROMISSOS INTERNACIONAIS RELATIVOS À APD


Portugal está longe de cumprir os seus compromissos assumidos internacionalmente em termos de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), revela o relatório AidWatch 2011 lançado hoje pela Concord – Confederação Europeia das ONGD de Ajuda ao Desenvolvimento. Intitulado “Desafiando o auto-interesse: Guia da UE para enquadrar a Ajuda na luta contra a pobreza”, o relatório revela que a maioria dos Estados-membros da União Europeia (UE), incluindo Portugal, não alcançou os objectivos a que se propuseram em termos de APD, comprometendo assim os esforços globais para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

O documento demonstra que, apesar de ter havido um aumento do montante global da APD disponibilizada pela UE, continua muito aquém do necessário para serem cumpridos os compromissos assumidos internacionalmente ao nível da quantidade da APD. Teriam sido necessários mais 15 mil milhões de Euros para se atingir a meta definida pelos representantes políticos da União Europeia, que prometeram que em 2010 o valor da sua Ajuda ao Desenvolvimento representaria 0,56% do seu Rendimento Nacional Bruto (RNB).

Para ler o relatório na íntegra, em inglês, clique aqui.

terça-feira, 17 de maio de 2011

Sociedade Civil “profundamente decepcionada” com as conclusões da 4.ª Conferência das NU sobre os PMA

A principal conclusão da 4.ª Conferência das Nações Unidas sobre os Países Menos Avançados (PMA), que teve lugar em Istambul ao longo da última semana, é ambiciosa à partida: procurar reduzir para metade – dos actuais 48 para 24 – o número de PMA nos próximos 10 anos. Apesar do Programa de Acção de Istambul reconhecer que a Ajuda ao Desenvolvimento é ainda vital na luta contra a pobreza, esta foi a primeira Conferência das Nações Unidas sobre os PMA que integrou o sector privado, através de a organização de uma feira paralela à cimeira onde diversas empresas de PMA tiveram oportunidade de estabelecer redes com empresas de Países Desenvolvidos.

Este foi entendido como um sinal claro de que os Governos reunidos na Conferência das Nações Unidas entendem que o sector privado é um dos motores de Desenvolvimento e combate à pobreza dos PMA, na medida em que o novo Plano de Acção reclama a necessidade de criação de emprego e modernização e diversificação das economias destes países. Aliás, o ponto de partida da cimeira era o lema “Investimento, não caridade para os PMA”.

No entanto, a sociedade civil presente na cimeira já veio afirmar que o “Consenso de Istambul” não é adequado à realidade dos PMA, na medida em que não constitui uma clara rejeição ao “Consenso de Washington”. De facto, a Declaração de Istambul do Fórum da Sociedade Civil dos PMA defende que a adopção do novo Plano de Acção demonstra que os Estados doadores falharam nos compromissos de canalização de Ajuda adequada, na reforma das leis que regulam o comércio e ainda no reforço das capacidades dos Países em Desenvolvimento.

O modelo de Desenvolvimento promovido pelos Doadores, defende ainda a sociedade civil, não é sustentável por inúmeros factores, como por exemplo, o crescimento das exportações que tem provocado uma maior dependência dos PMA face aos países mais desenvolvidos, e à sua consequente desindustrialização, degradação ambiental e marginalização sócio-económica. “Acreditamos que é importante basear o Desenvolvimento dos PMA nas suas forças e não nas suas fraquezas”, aponta o documento.
Por estas e outras razões a sociedade civil presente na cimeira lamenta que não tenha sido ouvida na formulação dos resultados da reunião. “O paradigma deveria ter sido mudado”, refere a Declaração, para que a Conferência constituísse um “ponto de viragem para um mundo mais justo, mais equilibrado e mais sustentável”.

sexta-feira, 13 de maio de 2011

OPEN FORUM DIVULGA CONCLUSÕES DA CONSULTA ÀS OSC SOBRE A SUA ACTUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE CONFLITO

O Open Forum das Organizações da Sociedade Civil (OSC) para a Eficácia do Desenvolvimento divulgou esta semana o relatório com as principais conclusões da consulta sobre a actuação das OSC em Situações de Conflito, iniciada em Março, juntamente com a consulta pública sobre a relação entre OSC e Género, cujo estudo está em processo de finalização (ver notícia aqui).

Com base nas conclusões, a CIVICUS elaborou uma série de recomendações para os Governos, para os Doadores e para as OSC. Para ler o relatório na íntegra, em inglês, clique aqui.

terça-feira, 10 de maio de 2011

PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMENTO EM DESTAQUE
NO RELATÓRIO SOBRE O PROGRESSO DE ÁFRICA 2011

 


A edição de 2011 do Relatório sobre o Progresso de África, elaborado pelo Painel para o Progresso de África [Africa Progress Panel], é dedicada ao “Poder Transformador das Parcerias” para o Desenvolvimento do continente africano. Lançado este mês, o documento identifica modelos de parceria que já deram provas do seu potencial de transformação e avalia como criar o quadro político e estrutural para estimular a criação de parcerias para o Desenvolvimento. A questão do progresso orientado para o bem-estar das populações é transversal a todo o documento:

segunda-feira, 9 de maio de 2011

PLATAFORMA PORTUGUESA DAS ONGD REÚNE
COM PARTIDOS POLÍTICOS







A direcção da Plataforma Portuguesa das ONGD está a reunir-se com os partidos políticos com assento parlamentar para apresentar o posicionamento da Plataforma no que diz respeito aos desafios da Cooperação para o Desenvolvimento, aos compromissos assumidos no plano internacional e à importância da coerência das políticas para o Desenvolvimento. Estes encontros – que acontecem numa altura em que Portugal entra num novo ciclo político – são um momento para apresentar algumas ideias para reflexão sobre a Cooperação para o Desenvolvimento e a visão da Plataforma sobre a relação entre o Estado e a Sociedade Civil, que possa contribuir para alimentar uma política de cooperação portuguesa mais eficaz e consentânea com os desafios globais da actualidade.

Neste momento, a Plataforma já reuniu com o Bloco de Esquerda e com o Partido Ecologista “Os Verdes”, tendo agendadas para esta semana audiências com o Partido Comunista e o CDS-PP, enquanto aguardam o agendamento com o PSD e o PS.

Ler aqui o documento entregue aos partidos.

segunda-feira, 2 de maio de 2011

CHINA PUBLICA PRIMEIRO RELATÓRIO
SOBRE A SUA POLÍTICA DE AJUDA EXTERNA

© El País












“A China é um País em Desenvolvimento”. É com esta frase – entendida como ressalva – que começa o prefácio do primeiro documento oficial divulgado pelo Governo chinês sobre a Ajuda Externa, percorrendo o sector nos últimos 60 anos. O documento sublinha que a Ajuda ao Desenvolvimento chinesa é essencialmente um instrumento de “igualdade e benefício mútuo entre Países em Desenvolvimento”, assumindo-se como uma alternativa a organizações e países doadores que impõem condições políticas para a canalização de Ajuda. “A Ajuda Externa da China emergiu como um modelo com as suas próprias características”, lê-se no relatório.

Lançado na passada quinta-feira pelo Conselho de Informação do Governo chinês, o relatório está disponível na íntegra no site da agência noticiosa estatal Xinhua. Entre outras coisas, revela que o orçamento dedicado à Ajuda Externa aumentou em 30 por cento entre 2004 e 2009. Desde a década de 50 até 2009, a China canalizou cerca de 256,29 mil milhões de renminbi (o que representa aproxidamente  26,6 mil milhões de euros). Segundo o The Guardian, estes números representam o montante que os EUA disponibilizaram para a Ajuda ao Desenvolvimento apenas em 2010.