terça-feira, 30 de novembro de 2010

EFICÁCIA E DIREITOS

O Fórum de Alto Nível para a Eficácia da Ajuda, que teve lugar em Paris em 2005, lançou um novo debate sobre as condições que geram impactos significativos e duradouros no Desenvolvimento. Porém, a Declaração de Paris viria a ser alvo de críticas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC), defendendo que as instituições e países doadores reduzem a agenda de Paris a um mero processo técnico para a gestão e canalização da Ajuda ao Desenvolvimento. Três anos depois, em Setembro de 2008, a Agenda para a Acção de Acra (AAA) veio reforçar a exigência dos compromissos assumidos com os países em desenvolvimento, sublinhando a importância de temas como o da transparência e da prestação de contas mútua, alargando ainda o debate às OSC. Foi no processo de preparação do encontro de Acra que surgiu a plataforma BetterAid, constituída por mais de 700 OSC que trabalham em Cooperação para o Desenvolvimento e intervêm no debate da agenda da eficácia da ajuda desde 2007 (como, por exemplo, o Open Forum for Development Effectivness, a Eurodad, a Reality of Aid, entre outras). Trata-se de uma rede destinada a criar uma base de diálogo e de influência política, englobando um vasto conjunto de temas, com vista a aprofundar a Eficácia da Ajuda e do Desenvolvimento. Recentemente, a BetterAid divulgou um documento intitulado “Eficácia do desenvolvimento na cooperação para o desenvolvimento – Uma perspectiva baseada nos direitos”, no qual defende a necessidade de uma mudança fundamental no conceito de Desenvolvimento a nível mundial, já que o modelo actual não tem gerado crescimento nem progresso social.

PERGUNTAS COM RESPOSTA
A regra da apropriação é a mais relevante

Entrevista a Inês Rosa, vice-presidente do IPAD e responsável pela relação com as Organizações da Sociedade Civil e com as Instituições da Cooperação Multilateral


Os Fóruns de Alto Nível para a Eficácia de Paris e Acra lançaram um novo debate sobre as condições que geram impactos significativos e duradouros no Desenvolvimento. Dos princípios que resultaram desses dois encontros, quais podem ter um papel mais importante para melhorar a qualidade da Cooperação Portuguesa?

A Declaração de Paris e a subsequente adopção da Agenda de Acção de Acra é muito importante para que todos demos mais atenção à qualidade da ajuda que prestamos e não nos foquemos exclusivamente nas questões quantitativas. De entre os 5 princípios de base da Declaração de Paris, diria que a regra da apropriação é a mais relevante dado que é sobre ela que todas outras devem depois vir a incidir, isto porque sem que os países/parceiros se apropriem da ajuda ela nunca poderá ser verdadeiramente útil e sustentável. É também neste contexto que se torna relevante assegurar a previsibilidade da ajuda e dar ao país parceiro um quadro de financiamento plurianual que lhe permita delinear intervenções mais estruturantes. A cooperação portuguesa já realiza algum trabalho nesse sentido mas ainda não dispõe de um verdadeiro programa orçamental plurianual. Espero que tal possa vir a acontecer em breve, permitindo-nos melhorar a nossa programação conjunta com os países parceiros.
É também muito importante assegurar a gestão para os resultados embora nem sempre estes sejam fáceis de avaliar, sobretudo quando se trata de projectos/programas cujos efeitos levam tempo a ser visíveis/mensuráveis. Também aqui temos feito progressos mas há ainda um longo caminho a percorrer.

DA TEORIA ÀS PRÁTICAS
a Iniciativa Internacional de Transparência da Ajuda

“O nosso objectivo é reunir os doadores, os países parceiros e a sociedade civil para melhorar a eficácia da ajuda, melhorando a transparência”, a frase omnipresente no site da Iniciativa Internacional para a Transparência da Ajuda (IATI, na sigla inglesa), resume a sua actuação. Criada no contexto do Fórum de Alto Nível de Acra, em 2008, a IATI tem por objectivo apoiar e monitorizar a implementação dos compromissos da Agenda de Acção de Acra de uma forma consistente e coerente. Desta forma, pretende tornar a informação sobre os gastos da Ajuda mais acessíveis, fáceis de utilizar e compreender.

LINHAS MESTRAS
De Paris a Acra

Compromissos da parceria na Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento:

Apropriação: Os países parceiros exercem liderança efectiva sobre as suas políticas e estratégias de desenvolvimento e asseguram a coordenação das acções de desenvolvimento
Alinhamento: Os doadores baseiam todo o seu apoio nas estratégias nacionais de desenvolvimento, instituições e procedimentos dos países parceiros
Harmonização: As acções dos doadores são mais harmonizadas, transparentes e colectivamente eficazes
Gestão centrada nos resultados: Gerir os recursos e melhorar a tomada de decisões centradas nos resultados
Responsabilidade mútua: Os doadores e os países parceiros são responsáveis pelos resultados obtidos em matéria de desenvolvimento