segunda-feira, 21 de maio de 2012

DIREITOS HUMANOS E BOA GOVERNAÇÃO EM DESTAQUE
NO DEBATE SOBRE A COOPERAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO DA UE


Os ministros do Desenvolvimento dos diversos Estados membros da União Europeia (UE) reuniram-se em Bruxelas, a 14 de Maio, para discutir o futuro da política de Desenvolvimento da UE, tendo como base o documento elaborado em Outubro de 2011, intitulado Agenda para a Mudança (ver Increasing the impact of EU Development Policy: an Agenda for Change).

A promoção dos direitos humanos e da boa governação foram os temas em destaque na discussão sobre o futuro da Cooperação para o Desenvolvimento da UE, bem como a eliminação gradual de Ajuda ao Desenvolvimento a países que podem financiar os seus próprios programas de Desenvolvimento.

A declaração final da reunião, dividida em 25 pontos, reafirma ainda a responsabilidade conjunta de reduzir a fragmentação da Ajuda ao Desenvolvimento, melhorar a coordenação ao nível dos Estados membros e demonstrar resultados claros dos programas de Desenvolvimento aos cidadãos europeus.

Porém, a visão da Comissão Europeia inclui algumas propostas que têm pouco em conta a importância da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) para atingir os objectivos de Desenvolvimento da UE. Assim, durante o encontro, os Estados membros apelaram a uma abordagem mais ambiciosa na CPD, indicando prioridades para esta agenda, nomeadamente quanto à partilha de conhecimento, a mais diálogo ao nível de cada país e um maior engajamento de Governos, sociedade civil e outros stakeholders. Para reforçar a importância conferida a esta questão, a UE adoptou uma declaração em paralelo sobre a CPD, defendendo que esta complementa a Agenda para a Mudança.

terça-feira, 15 de maio de 2012

AFRICA PROGRESS PANEL: CRESCIMENTO ECONÓMICO EM ÁFRICA NÃO IMPEDE AUMENTO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS


Jobs, Justice and Equity - Seizing opportunities in times of global change é o título do relatório deste ano produzido pela iniciativa Africa Progress Panel (presidida por Kofi Annan, da qual fazem parte personalidades como Bob Geldof, Graça Machel ou Muhammad Yunus). De acordo com os autores, o crescimento económico verificado nos últimos anos no continente africano não tem tido um impacto real nas populações. Durante o lançamento do Africa Panel Report, Kofi Annan afirmou que “o forte crescimento económico de África está em risco devido à marginalização massiva das classes mais baixas e da crescente desigualdade”.

O relatório analisa as principais alterações do continente africano no último ano, em áreas tão diversas como o crescimento económico, a governação, a educação ou a mobilização e gestão do financiamento para o desenvolvimento do continente. Destaque ainda para as cinco tendências internacionais que estão a moldar África: a questão demográfica e da juventude; a segurança alimentar mundial; a emergência de novas potências económicas; a ciência, tecnologia e inovação; e a crescente acção da sociedade civil.

A publicação está disponível, na íntegra, em inglês e francês.

segunda-feira, 14 de maio de 2012

O SECTOR SEM FINS LUCRATIVOS PORTUGUÊS
ANALISADO À LUPA


O sector sem fins lucrativos tem um peso significativo na economia portuguesa, demonstra um recente estudo elaborado pelo Centro de Estudos para a Sociedade Civil da Universidade de John Hopkins, em parceria com o Instituto Nacional de Estatística e que contou com o apoio das Fundações Luso-Americana, Calouste Gulbenkian e Aga Khan.

Portugal´s Nonprofit Sector in Comparative Context faz uma análise comparativa do caso português com outros 15 países, mas recorrendo a dados recolhidos sobretudo em 2006. Com esta limitação, o estudo refere, por exemplo, que as instituições sem fins lucrativos empregariam em Portugal cerca de 185 mil trabalhadores, produzindo bens e serviços avaliados em mais de 5,7 mil milhões de euros.

quarta-feira, 9 de maio de 2012

A CRISE FINANCEIRA E A AUSTERIDADE ESTÃO A ACABAR COM A COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO?


No último mês, surgiram duas reflexões interessantes sobre o impacto da crise financeira e da consequente austeridade na Ajuda ao Desenvolvimento e na Cooperação Internacional. O think tank norte-americano Center for Global Development (CGDev) questiona se a crise financeira global que se arrasta desde 2008 marca o fim da agenda de Desenvolvimento, no artigo “The Global Financial Crisis: The Beginning of the End of the 'Development' Agenda?”. Enquanto isso, o centro de investigação australiano Development Policy Centre (DevPolicy) se interroga se assistimos ao fim do boom de Ajuda ao Desenvolvimento, por causa da austeridade, no policy brief intitulado “End of the Aid Boom? The Impact of Austerity on Aid Budgets”.

A investigadora do CGDev Nancy Birdsall analisa o novo mundo multipolar e faz uma análise prospectiva de como esta crise financeira pode mudar a agenda de Desenvolvimento. O documento analisa a nova abordagem desenhada na última década, caracterizada pelo fim do domínio económico ocidental e a emergência de novos financiadores e de uma acção colectiva sobre os problemas globais.

Já Kathryn Zealand e Stephen Howes, do DevPolicy, analisam a redução da Ajuda ao Desenvolvimento nos orçamentos dos países que integram o Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (CAD/OCDE), e apresentam alguns dados das mudanças mais significativas em 2012, nomeadamente:

_ Oito dos 15 maiores países financiadores cortaram a Ajuda ao Desenvolvimento dos seus orçamentos em 2012;

_ A Ajuda Pública ao Desenvolvimento deverá cair cerca de 0,28 por cento, em 2012, nos países do CAD/OCDE, o valor mais baixo desde 2008;

_ O Reino Unido e a Austrália são apontados como os dois países que mais esforços têm realizado para combater esta tendência de crise na Ajuda ao Desenvolvimento;

_ Nem o financiamento não-governamental, nem a Ajuda ao Desenvolvimento dos doadores emergentes terão capacidade para cobrir o défice imediato;

_ Os Países em Desenvolvimento a que não é atribuída importância estratégica e as organizações multilaterais irão sofrer os cortes mais significativos de Ajuda ao Desenvolvimento.

quarta-feira, 2 de maio de 2012

A IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA PARCERIA DE BUSAN: OS CASOS DO GANA, MOÇAMBIQUE E RUANDA


O estudo Monitoring Implementation of the Busan Partnership Agreement, elaborado pela UK Aid Network, explora as experiências de países parceiros e de Organizações da Sociedade Civil (OSC) na monitorização da eficácia da Cooperação para o Desenvolvimento e dos compromissos assumidos na Nova Parceria de Busan. A análise baseia-se nos resultados de um inquérito realizado a 22 países e a estudos de caso no Gana, Moçambique e Gana.

O subtítulo do estudo Why "Global Light" and "Country-Focussed" must Work Together Effectively (“Por que é que os níveis global e nacional se devem articular eficazmente”) revela o objectivo do estudo ao destacar a importância da prestação de contas mútua e a necessidade de aliar uma acção global ao contexto específico de cada país.

O estudo, bem como as suas seis recomendações, foram apresentadas no segundo encontro em Paris do Grupo Interino Pós-Busan, responsável por definir as ferramentas e procedimentos da aplicação da Nova Parceria para a Eficácia do Desenvolvimento. O encontro que decorreu a 4 e 5 de Abril pode ser visto, em diferido, no site da OCDE aqui e aqui.