O passado dia 9 de Fevereiro assinala um marco na regulação da Transparência da Ajuda a nível mundial. Após dois anos de negociações, as18 Instituições e Países Doadores signatários* da IATI – International Aid Transparency Initiative chegaram a acordo sobre um novo modelo global de publicação da informação da Ajuda ao Desenvolvimento. Através da adopção de uma norma internacional, a informação sobre a Ajuda ao Desenvolvimento será internacionalmente comparável.
As novas normas de Transparência da Ajuda, definidas pela IATI, possibilitam uma linguagem e formato comuns e uma forma única dos Países Doadores partilharem informação sobre a Ajuda ao Desenvolvimento que canalizam para Países Parceiros. Com a adopção deste novo modelo torna-se possível visualizar mais facilmente as actividades relacionadas com a Ajuda ao Desenvolvimento, o que significa que Países Doadores e Parceiros podem coordenar os seus planos e complementar as actividades um do outro, reduzindo o risco de duplicação e desperdício.
O que significa este avanço para os Países em Desenvolvimento? Melhor planeamento dos seus orçamentos anuais. Se os Países Parceiros souberem, em tempo útil, qual o volume de Ajuda ao Desenvolvimento que será canalizada para o ano seguinte, a gestão e utilização dos seus próprios recursos pode tornar-se mais eficaz.
Uma versão resumida da nova norma da IATI pode ser encontrada aqui. O formato e as definições para a recolha de mais dados de análise, está disponível aqui.
* Dos doadores signatários fazem parte organizações internacionais como o Banco Mundial, o Banco Asiático de Desenvolvimento, a Comissão Europeia, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a Aliança Global para a Vacinação e Imunização e a Fundação Hewlett; e países como a Austrália, a Dinamarca, a Finlândia, a Irlanda, a Holanda, a Nova Zelândia, a Noruega, a Espanha, a Suécia, a Suíça, e o Reino Unido.
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