A rede BetterAid, que a ACEP integra, lançou recentemente uma proposta de agenda em 9 pontos para discussão no 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda que terá lugar no final de Novembro em Busan, Coreia do Sul, defendendo que durante o encontro devem ser encontradas soluções para nove temas centrais:
_ Os Direitos Humanos e uma abordagem da Cooperação para o Desenvolvimento baseada nos direitos: Como assegurar a centralidade dos Direitos Humanos na Cooperação para o Desenvolvimento?
_ A Igualdade de Género e o papel das abordagens da Eficácia do Desenvolvimento na questão da Igualdade: Como conciliar o Desenvolvimento com Igualdade de Género e como operacionalizar a Igualdade de Género?
_ O trabalho digno para a Inclusão Social e o Desenvolvimento Sustentável: Como é que a Agenda do Trabalho Digno (do inglês “decent”?) pode ser sistematicamente incorporada nas estratégias de Desenvolvimento de forma a assegurar a Inclusão Social e o Desenvolvimento Sustentável?
_ Da apropriação nacional à apropriação democrática: Como abordar a necessidade de tornar a apropriação mais inclusiva? Como é que a voz dos cidadãos pode ser mais representada no Desenvolvimento?
_ Construção de uma arquitectura de Cooperação para o Desenvolvimento inclusiva: Como construir uma arquitectura de Cooperação para o Desenvolvimento inclusiva após Busan?
_ O ambiente favorável para a Sociedade Civil: Como assegurar o espaço e a independência das Organizações da Sociedade Civil para que possam continuar a ser uma mais-valia na Cooperação para o Desenvolvimento?
_ Prestação de contas e Transparência: Como criar os mecanismos que possam democratizar a informação sobre a canalização e utilização da Ajuda ao Desenvolvimento?
_ Condicionalidade: Como garantir mais espaço político no diálogo sobre políticas globais para os Países em Desenvolvimento (PED), em particular nas negociações sobre a Ajuda e sobre as estratégias de Desenvolvimento a nível nacional com Doadores e Instituições Financeiras Internacionais? Além disso, como assegurar que as metas da Ajuda ao Desenvolvimento são definidas pelos PED?
_ Contratação Sustentável: Como é que os gastos com a Ajuda ao Desenvolvimento podem contribuir para um Desenvolvimento Sustentável mais eficaz e coerente, para a erradicação da pobreza e para a criação de capacidades produtivas? E quais são as implicações para os contratos relacionados com a Ajuda e para as reformas dos sistemas de contratação pública?
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