O mesmo relatório conclui que, apesar dos compromissos assumidos internacionalmente e renovados no novo Conceito Estratégico para a Cooperação aprovado em Março de 2014, Portugal apenas disponibilizou, em 2013, 0,23% do seu Rendimento Nacional Bruto (RNB) - 364M€ - para ajuda ao desenvolvimento.
Depois de três anos sem uma estratégia clara para o sector (o Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa foi aprovado apenas em Março de 2014) e com uma acentuada redução dos seus níveis de ajuda ao desenvolvimento, foi quebrado um percurso de crescimento da Cooperação Portuguesa que se verificou entre 2000 e 2010, colocando-se em risco muito dos avanços conseguidos nesse período.
“Continua a ser verdadeiramente preocupante a elevadíssima percentagem da ajuda ligada. 70% da APD portuguesa está condicionada à aquisição de bens e serviços por parte dos países parceiros a Portugal. Isto significa que o dinheiro que estaria destinado a contribuir para a erradicação da pobreza nos países parceiros não chega às mãos dos que mais dele necessitam e serve, ao invés, para dinamizar a economia portuguesa. A captação de investimento estrangeiro e a internacionalização da economia portuguesa são imperativos nacionais. Mas não à custa da ajuda pública ao desenvolvimento”, refere Pedro Krupenski, Presidente da Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD).
Em relação às ONGD, o financiamento público está ainda disponível (apesar de uma redução de 57% entre 2011 e 2013), mas a decisão de priorizar o apoio a projectos com co-financiamento externo garantido (especialmente da Comissão Europeia) significa que muitos projectos relevantes, de qualidade, continuam a não ser financiados.
Ao nível da transparência da informação sobre a APD nacional têm-se verificado melhorias progressivas: a informação sobre a ajuda ao desenvolvimento é agora mais detalhada, actualizada e acessível, apesar de, por vezes, os dados não serem de fácil interpretação.
