SOCIEDADE CIVIL PORTUGUESA DIVULGA POSIÇÃO SOBRE O FUTURO DA RELAÇÃO ÁFRICA/UE

Diversas organizações da sociedade civil portuguesas reuniram-se na Fundação Calouste Gulbenkian para discutir quais são as prioridades para o relacionamento futuro entre os continentes europeu e africano.

Na Declaração Final, que resulta da discussão de três grupos temáticos, está reflectida a visão da sociedade civil portuguesa no que diz respeito aos direitos humanos, paz e segurança, à coerência das políticas para o Desenvolvimento e às desigualdades e pobreza.

O documento faz ainda uma série de recomendações, especialmente dirigidas ao Governo português, numa tentativa de influenciar a posição de Portugal na 4.ª Cimeira Europa-África, que decorre a 2 e 3 de Abril, em Bruxelas.

Pode assistir aqui a algumas das sessões do Encontro.

“PLANO DE ACÇÃO DE ÁFRICA” – O ROTEIRO AFRICANO PARA A EFICÁCIA DO DESENVOLVIMENTO

Representantes do Governo e diversos actores do Desenvolvimento de 50 países africanos reuniram-se em Abidjan, na Costa do Marfim, de 24 a 26 de Fevereiro para encontrar um consenso sobre a Eficácia do Desenvolvimento, na preparação para o Primeiro Encontro da Parceria Global Pós-Busan, que decorre a 15 e 16 de Abril, na cidade do México.

Do encontro resultou o Plano de Acção de África, que traça as prioridades-chave para a Cooperação para o Desenvolvimento no continente e é inspirado na visão da União Africana de “uma África integrada, próspera e pacífica, conduzida pelos seus próprios cidadãos e representando uma força dinâmica na arena global”.

A declaração final do encontro:

_ apela a uma união e voz forte do continente africano no Primeiro Encontro Pós-Busan;

_ incentiva a todos os actores globais a uma implementação mais rápida e intensa dos compromissos de Busan;

_ propõe a criação de um “planod e acção global” para avaliar o progresso colectivo;

_ sublinha a necessidade de dar prioridade à mobilização de recursos domésticos, incluindo as reformas da administração tributária, o desenvolvimento do sector privado interno e a governação eficaz dos recursos naturais que conduzam a um crescimento e transformação inclusiva em África.

AID WATCH: A COOPERAÇÃO PORTUGUESA EM 2013

O Grupo Aid Watch da Plataforma Portuguesa das ONGD divulgou esta semana quatro factsheets, em temas-chave da Cooperação para o Desenvolvimento Portuguesa e do futuro do Desenvolvimento a nível global.

Consulte aqui:

_ Cooperação Portuguesa: uma Política de Estado? 

_ Abertura e Transparência: um compromisso que (ainda) não passou à prática

_ As ONGD e a Cooperação Portuguesa Parceiras de uma Agenda de Desenvolvimento mais justa, equitativa e eficaz

_ Pós-2015: Uma Agenda de Direitos Humanos

CIVICUS: SOCIEDADE CIVIL SOB MÚLTIPLAS AMEAÇAS, APESAR DOS COMPROMISSOS INTERNACIONAIS PARA CRIAR “AMBIENTE FAVORÁVEL”

Em Busan, no 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Cooperação para o Desenvolvimento, os Estados e organizações participantes concordaram em adoptar medidas para promover um ambiente favorável à actuação da sociedade civil a nível mundial. Porém, quase dois anos após Busan, assistimos não a progressos, mas a alguns retrocessos neste domínio, alerta a aliança internacional de sociedade civil CIVICUS, num relatório divulgado esta semana.

Entre Janeiro de 2012 e Outubro de 2013, a CIVICUS registou 413 ameaças à sociedade civil em 87 países. A CIVICUS exemplifica alguns tipos de restrições em países como a Argélia, Azerbeijão, Bangladesh, Egipto, Israel, Indonésia e Rússia, que utilizam diversos métodos para deslegitimar grupos independentes de sociedade civil, como restrições no acesso a financiamento e a proibição de realização de actividades desenvolvidas pela sociedade civil que possam desafiar a autoridade de Estado.

PORTUGAL NA 30.ª POSIÇÃO DO ÍNDICE DO AMBIENTE FAVORÁVEL 2013

RELATÓRIO AID WATCH EUROPEU LANÇADO HOJE EM BRUXELAS

O papel singular da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) é um dos temas centrais do Relatório Aid Watch Europeu 2013, esta manhã lançado em Bruxelas. O documento alerta que os cortes na APD colocam em causa a luta contra a pobreza a nível global.

A dois anos da meta estabelecida pelas Nações Unidas para a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, definidos no ano 2000, a evolução da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) disponibilizada pela União Europeia (UE) tem marcado passo. O novo relatório Aid Watch da CONCORD – Confederação Europeia de ONG de Ajuda Humanitária e Desenvolvimento, publicado hoje, dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, revela que em 19 dos Estados-membros da EU se verificou uma diminuição ou estagnação dos valores da sua Ajuda ao Desenvolvimento.

Este relatório centra-se na monitorização e avaliação da quantidade e qualidade da APD da UE, concluindo que o défice de financiamento para se alcançarem as metas da ONU corresponde a 36 mil milhões de euros[1]. 

UM MILHÃO DE VOZES SOBRE O FUTURO DO DESENVOLVIMENTO

 

Um Milhão de Vozes: o mundo que queremos é o título do relatório divulgado ontem pelo Grupo de Desenvolvimento das Nações Unidas, que resulta da consulta pública levada a cabo a nível mundial no último ano pela organização.

O documento, com quase 200 páginas, reune as perspectivas sobre “o mundo que queremos” de mais de um milhão de pessoas. O levantamento de diferentes visões sobre o futuro da agenda de Desenvolvimento foi realizada com recurso a 88 consultas nacionais, 11 diálogos temáticos e ainda à plataforma online MY World.

Os 11 temas em discussão são:

- as desigualdades;

- a governação;

- o crescimento e o emprego;

- a saúde;

- a educação;

- a sustentabilidade ambiental;

- a segurança alimentar e a nutrição;

- o conflito e as situações de fragilidade;

- as dinâmicas populacionais;

- a energia;

- a água.

Para mais informações, consulte o site World We Want.

CPDE: PARCERIA GLOBAL DAS ORGANIZAÇÕES SOCIEDADE CIVIL COM NOVO SITE

Foi oficialmente lançado esta semana o site da Parceria das Organizações da Sociedade Civil para a Eficácia do Desenvolvimento (CPDE, na sigla inglesa). A nova plataforma irá acompanhar o processo mundial das OSC e também as consultas e actividades realizadas a nível regional e nacional.

Aqui é possível encontrar as publicações, documentos de posição, estudos de caso, realizados por OSC à escala globa, e interagir com outros utilizadores, partilhando experiências e estabelecendo contactos. Apesar de já se encontrar online, o site está ainda numa fase muito inicial.

DIREITOS HUMANOS: RELATÓRIO SOBRE AGENDA PÓS-2015 DO PAINEL DE ALTO NÍVEL ÀQUEM DAS EXPECTATIVAS

Nas últimas semanas, diversas organizações, think tanks e centros de investigação têm reagido ao relatório recentemente divulgado pelo Painel de Alto Nível para discussão da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015. É o caso do Center for Economic and Social Rights que criticou a forma fragmentda e inconsistente de inclusão da agenda de Direitos Humanos nas recomendações para o Pós-2015; e a visão datada de Desenvolvimento conduzido pelo mercado, que condiciona o propósito original do relatório como contributo para uma verdadeira “mudança transformadora”.

Também o The Guardian – Global Development analisou o relatório, destacando os aspectos positivos e negativos. O foco na erradicação da pobreza até 2030 é entendido como o grande e ambicioso passo dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, bem como a inclusão de um desenvolvimento sustentável. Porém, a ausência de propostas para a definição de um objectivo específico centrado nas desigualdades sociais e a dificuldade de criação de um consenso a nível global são dois dos vários aspectos que merecem ainda um debate mais aprofundado.

REVISTA A PLATAFORMA DAS ONGD DEDICA DOSSIÊÀ EFICÁCIA DO DESENVOLVIMENTO DAS OSC

O contibuto das Organizações da Sociedade Civil (OSC) para a agenda da Eficácia do Desenvolvimento é tema de capa da edição número 1 da Revista da Plataforma Portuguesa das ONGD. O dossiê temático inclui uma reflexão sobre o ambiente favorável ao trabalho das OSC, além de artigo sobre accountability e uma entrevista ao coordenador da Parceria Global das OSC, Antonio Tujan Jr.

Nesta edição encontra-se também exemplos de boas práticas a nível europeu, como o trabalho da Fundacion Lealtad (Espanha), o programa de controlo de qualidade interna das ONGD desenvolvido pela BOND (Reino Unido), ou as experiências de exame entre pares da plataforma checa FoRS.

Para consultar a revista, clique aqui.

PÓS-2015: RELATÓRIO DO PAINEL DE ALTO NÍVEL APELA À DEFINIÇÃO DE AGENDA MAIS ABRANGENTE

O Painel de Alto Nível* para a discussão da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 divulgou o relatório preliminar com a sua visão e as prioridades para este debate, sublinhando a necessidade de erradicação da pobreza até 2030 e colocando a tónica na questão das desigualdades sociais.

O relatório, intitulado “Uma Nova Parceria Global: erradicar a pobreza e transformar as economias para um desenvolvimento sustentável”, defende que é importante aproveitar o que de melhor têm os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio – nomeadamente a sua centralidade no combate à fome, à pobreza e na promoção da educação e da saúde –, indo porém mais longe ao promover o desenvolvimento sustentável.

Os autores do relatório sublinham assim a importância do desenvolvimento da boa governação e das instituições, do respeito pelo lei, da liberdade de expressão, da responsabilização dos governantes e ainda do crescimento económico.

* Painel liderado pelo Presidente da Indonésia, Susilo Bambang Yudhoyono; a Presidente da Libéria, Ellen Johnson Sirleaf; e o Primeiro-Ministro britânico, David Cameron