terça-feira, 30 de novembro de 2010

LINHAS MESTRAS
De Paris a Acra

Compromissos da parceria na Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento:

Apropriação: Os países parceiros exercem liderança efectiva sobre as suas políticas e estratégias de desenvolvimento e asseguram a coordenação das acções de desenvolvimento
Alinhamento: Os doadores baseiam todo o seu apoio nas estratégias nacionais de desenvolvimento, instituições e procedimentos dos países parceiros
Harmonização: As acções dos doadores são mais harmonizadas, transparentes e colectivamente eficazes
Gestão centrada nos resultados: Gerir os recursos e melhorar a tomada de decisões centradas nos resultados
Responsabilidade mútua: Os doadores e os países parceiros são responsáveis pelos resultados obtidos em matéria de desenvolvimento


Agenda de Acra para a Acção: três compromissos centrais
A “Agenda para a Acção” parte da constatação de que, desde a Declaração de Roma (2003) sobre Harmonização até à adopção da Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda (2005) se registaram progressos, mas que eles não são suficientes pelo que é necessário enfrentar três grandes desafios: o controlo pelos países em desenvolvimento como chave, a necessidade de construção de parcerias mais eficazes e inclusivas e a obtenção de resultados de desenvolvimento, com prestação contas desses resultados.
Daí resultam três compromissos orientadores:

Fortalecer o controlo do Desenvolvimento por parte dos países
- ampliando o diálogo sobre políticas de desenvolvimento no nível nacional
- favorecendo o fortalecimento, por parte dos países em desenvolvimento, da sua capacidade para liderar e gerir o desenvolvimento
- reforçando e utilizando os sistemas dos países em desenvolvimento do modo mais alargado possível

Construir parcerias mais eficazes e inclusivas
- reduzindo a dispendiosa fragmentação da ajuda
- aumentando o valor do dinheiro da ajuda
- aprofundando o compromisso com organizações da sociedade civil
- adaptando as políticas de Ajuda para países em situação de fragilidade

Alcançar resultados de desenvolvimento e prestar abertamente contas desses resultados,
- concentrando-se na apresentação de resultados
- sendo mais transparentes e abertos à prestação de contas dos resultados perante os públicos respectivos
- continuando a mudar a natureza dos condicionalismos para apoiar a apropriação pelos países em desenvolvimento
- aumentando a previsibilidade a médio prazo da ajuda

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