quarta-feira, 30 de março de 2011

DA TEORIA ÀS PRÁTICAS
O Mecanismo Africano do Exame Inter-Pares

O African Peer-Review Mechanism (APRM) inspira-se no modelo do CAD/OCDE, e foi originalmente concebido no quadro do New Partnership for Africa’s Development (NEPAD). Em 2002 este mecanismo foi adoptado no quadro da União Africana, assumindo quatro tipos diferentes de avaliação: 1- Avaliação de base para candidatura a participação no mecanismo; 2 – Avaliação periódica; 3 – Avaliação solicitada; 4 – Avaliação em caso de crise iminente. Na prática apenas a primeira tem sido implementada e as já realizadas demoraram entre 18 meses e mais de 3 anos a serem finalizadas. Presentemente o APRM tem 30 membros, dos 53 membros da UA.

Trata-se de um mecanismo inovador em relação ao do CAD porque se centra na monitorização dos compromissos assumidos pelos próprios países africanos em conjunto com os seus cidadãos relativamente ao seu próprio desenvolvimento, e procura estimular uma reorientação estratégica para melhorar a governação e identificar soluções para reformas eficazes. Os seus objectivos são distintos do modelo do CAD/OCDE pois centra-se na análise da governação nos países africanos e tem como ambição mais ampla promover a acção colectiva com vista à estabilidade política, crescimento económico e desenvolvimento sustentável, bem como uma maior integração económica sub-regional e continental. Assim, são quatro as áreas temáticas de análise: democracia e governação política; governação e gestão económica; governação corporativa; desenvolvimento socio-económico.

O elemento mais inovador e distintivo do exame do APRM reside na componente de auto-exame que é fundamental por se inserir na lógica do princípio da apropriação nacional (ownership) da Declaração de Paris. Este primeiro momento do processo de exame inclui questões na área da governação e desenvolvimento, às quais o governo deve responder. O governo do país examinado é também responsável pela elaboração de um Programa de Acção, o qual deverá estar alinhado com outros documentos programáticos como por exemplo as Estratégias Nacionais de Redução da Pobreza e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
A sociedade civil, designadamente sindicatos, mulheres, jovens, sector privado, ONGs, comunidades rurais e associações profissionais, é amplamente consultada quer na elaboração deste programa de acção quer no âmbito das visitas da equipa de examinadores ao país, havendo ainda a possibilidade de se apresentarem sugestões escritas aos vários membros dessas equipas. Apesar do objectivo expresso de participação intensa da sociedade civil neste processo, o mecanismo tem sido criticado pela falta de mobilização que tem gerado (Boyle, 2008), designadamente pela atitude demasiado defensiva de alguns governos e falta de envolvimento dos media que possibilitaria debate nacional esperado. O facto de o mecanismo ser voluntário e não estar associado a qualquer forma de condicionalidade pode ajudar a ultrapassar esta atitude defensiva de alguns governos quando houver uma consolidação dos efeitos positivos que o mecanismo tem na transparência, no fortalecimento das instituições nacionais e no incremento na eficácia das reformas a desenvolver.

Fonte: NEPAD, "African Peer-Review Mechanism", disponível em http://www.nepad.org/economicandcorporategovernance/african-peer-review-mechanism/about

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