quarta-feira, 30 de março de 2011

LINHAS MESTRAS
As 12 Lições dos Exames Inter-Pares segundo o CAD

_ Lição 1 / Encontrar a base jurídica e política adequada: Ter um posicionamento claro sobre o objectivo da Cooperação para o Desenvolvimento, seja sob a forma de lei ou outra, que tenha uma base de apoio alargada e que possa permanecer válido por um longo período.

_ Lição 2 / Gestão dos interesses nacionais concorrentes: Evitar que as pressões de curto prazo possam prejudicar o interesse comum a longo prazo no desenvolvimento efectivo.

_ Lição 3 / Alcançar uma maior coerência das políticas para o desenvolvimento: Criar um mandato claro e mecanismos que garantam que as políticas são avaliadas pelos seus impactos nos Países em Desenvolvimento.

_ Lição 4 / A sensibilização da opinião pública: Investir na divulgação, na medição e na comunicação dos resultados das actividades financiadas pela Cooperação para o Desenvolvimento.

_ Lição 5 / Identificação de uma estrutura de liderança que funcione:  Atribuir a responsabilidade política pela realização efectiva da Cooperação para o Desenvolvimento a uma figura sénior e publicamente reconhecida.

_ Lição 6 /Cooperação bilateral – Lidar com a dispersão institucional: Racionalizar estruturas de Cooperação bilateral para facilitar a coerência da acção a nível nacional.

_ Lição 7 / Gestão das contribuições para as instituições multilaterais: Promover uma maior coerência entre os responsáveis pelos diferentes aspectos da Cooperação multilateral.

_ Lição 8 / Descentralização da gestão para o terreno: A descentralização da responsabilidade para o nível do terreno pode ser benéfica, mas precisa de sistemas de apoio de alta qualidade.

_ Lição 9 / Gestão do reforço da Ajuda ao Desenvolvimento: São de importância vital reformas radicais na canalização da Ajuda ao Desenvolvimento à medida que os doadores são forçados a gerir mais fundos com o mesmo staff e a aumentar  ao mesmo tempo a eficácia dessa Ajuda.

_ Lição 10 / Manter uma abordagem centrada – Países, Sectores: A maioria dos membros do CAD deve centrar a sua intervenção em menos países, menos sectores e, em particular, em menos actividades.

_ Lição 11 / Gestão baseada no desempenho, avaliação e controlo de qualidade: Desenvolver uma cultura forte de gestão baseada nos resultados e alinhar os incentivos nesse sentido, mas de forma a promover, e não a enfraquecer, as estruturas locais de prestação de contas.

_ Lição 12 / Prioridades na gestão de recursos humanos: Manter e formar recursos humanos –  locais e expatriados – bem qualificados e motivados é essencial para o funcionamento eficaz de qualquer agência. A boa notícia é que as agências de qualidade atraem recursos humanos de qualidade.

Fonte: CAD/OCDE (2008), Effective Aid Management – Twelve lessons from DAC peer reviews, disponível em http://www.oecd.org/dataoecd/54/0/40720533.pdf

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