quarta-feira, 6 de abril de 2011

DA TEORIA ÀS PRÁTICAS
The UKaid Transparency Guarantee

O Governo britânico criou recentemente um organismo de Garantia da Transparência da Ajuda (“UKaid Transparency Guarantee”), de forma a tornar “mais transparente o processo de Ajuda para os cidadãos britânicos e para os países parceiros do Reino Unido”, lê-se no site da agência britânica do Desenvolvimento Internacional (DFID, na sigla inglesa).
A implementação destes padrões no Reino Unido e a promoção da sua adopção por parte de outros doadores pode significar um aumento significativo da Eficácia da Ajuda e do Desenvolvimento, acredita o DFID, na medida em que uma maior (e melhor) informação sobre o processo de canalização de Ajuda cria um melhor feedback dos países parceiros para os países doadores e contribuintes. Serve ainda como instrumento para que os cidadãos compreendam como funciona o processo de canalização de Ajuda, reduzindo o desperdício e as oportunidades de situações de fraude e corrupção.

Desta forma, o “UKaid Transparency Guarantee” estabelece que:
- publicará detalhadamente informação sobre os novos projectos e programas do DFID, no site da instituição, de acordo com outros doadores;
- a informação publicada será compreensiva, acessível, comparável, clara e em tempo útil;
- a informação será publicada em inglês com informação sumária noutras línguas, de forma a ser acessível para os cidadãos dos países com os quais trabalha;
- permitirá a qualquer pessoa a reutilização da informação, incluindo novas aplicações que permitam verificar mais facilmente onde a Ajuda tem sido aplicada;
- dará oportunidades àqueles que são directamente afectados pelos projectos, para que possam dar feedback sobre o desempenho dos projectos.

Tem ainda como objectivo promover e pressionar a aplicação do princípio de transparência em todo o sistema de Ajuda internacional:
- solicitando às Organizações da Sociedade Civil que recebem directamente fundos do DFID a adopção de padrões semelhantes de transparência e accountability, e pressionando as organizações multilaterais a fazer o mesmo. Desta forma, os contribuintes britânicos poderão verificar melhor onde é que o dinheiro tem sido aplicado;
- pressionando outros agentes doadores – bilaterais, multilaterais, não tradicionais – a aderir a padrões de transparência semelhantes como, por exemplo, a IATI – International Aid Transparency Initiative;
- utilizando a sua influência para incentivar Países em Desenvolvimento que recebem Ajuda britânica a tornarem-se mais transparentes para os seus cidadãos no que diz respeito ao orçamento de Estado e aos fluxos de Ajuda que recebem.

Fonte: DFID

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