O Diálogo Estruturado para uma Parceria Eficaz de Desenvolvimento, organizado pela Comissão Europeia, foi lançado esta semana, reunindo diversas recomendações para as Organizações da Sociedade Civil (OSC) como o reforço dos esforços para implementação e monitorização de padrões de auto-regulação baseados nos Princípios de Istambul para a Eficácia do Desenvolvimento das OSC, aliados a uma visão de prestação de contas mútua, transparência e integridade nas suas operações.
No que diz respeito à União Europeia (UE), o Diálogo Estruturado recomenda a adopção de uma estratégia diferente para as OSC, tendo em conta o valor acrescentado que as OSC e Autoridades Locais podem assumir em matéria de Desenvolvimento, democratização, governação, paz e segurança, entre outros. Assim sendo, a UE deve reconhecer explicitamente a importância dos Princípios de Istambul e do Documento de Posicionamento sobre a Eficácia da Ajuda e Governo Local.
Mais especificamente, a questão do ambiente favorável merece especial destaque no documento:
“Apesar do ambiente favorável ser responsabilidade em primeira estância dos poderes legislativos e executivos dos Governos, a UE deve comprometer-se e promover o ambiente favorável das OSC como actores independentes de Desenvolvimento, tanto na prática como em termos de legislação, em linha com compromissos assumidos internacionalmente que garantem os direitos fundamentais, incluindo a liberdade de associação, liberdade de expressão, o direito de operar livremente sem interferência do Estado, o direito de comunicar e cooperar, o direito de procurar e assegurar fundos, e o direito da protecção de Estado".
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