LINHAS MESTRAS Princípios de Istambul

Princípios de Istambul para a Eficácia do Desenvolvimento

das Organizações da Sociedade Civil

As Organizações da Sociedade Civil (OSC) são um elemento vital na vida democrática dos países, colaborando com uma grande diversidade de pessoas e promovendo os seus direitos. Como actores do Desenvolvimento, as OSC caracterizam-se por serem voluntárias, diversificadas, não-partidárias, autónomas, não-violentas, trabalhando para gerar mudança. Tendo em conta estas características, os Princípios de Istambul para a Eficácia do Desenvolvimento das OSC guiam o seu trabalho e as suas práticas, seja em situações de conflito ou em contexto de paz, em diferentes áreas, desde a monitorização de políticas públicas a situações de emergência humanitária até a acções de Desenvolvimento a longo prazo.

Respeitar e promover os Direitos Humanos e a Justiça Social

As OSC são efectivas como actores do Desenvolvimento quando… desenvolvem e implementam estratégias, actividades e práticas que promovem os Direitos Humanos individuais e colectivos, incluindo o direito ao Desenvolvimento com dignidade, condições de trabalho dignas, justiça social e igualdade para todas as pessoas.

Incorporar a igualdade e equidade de género, promovendo, em simultâneo, os direitos das mulheres e das raparigas

As OSC são efectivas como actores do Desenvolvimento quando… promovem e praticam uma Cooperação para o Desenvolvimento que põe em prática a equidade de género, que reflecte as necessidades e experiências das mulheres ao mesmo tempo que apoiam os esforços para a realização plena dos seus direitos individuais e colectivos, de forma a permitir a participação de actores plenamente empoderados no processo de Desenvolvimento.

Centrar-se no empowerment das pessoas, na apropriação e na participação democráticas

As OSC são efectivas como actores do Desenvolvimento quando… apoiam o empowerment e a participação inclusiva da população de forma a expandir a sua apropriação democrática das políticas e iniciativas de Desenvolvimento que afectam a sua vida, com especial ênfase para os pobres e marginalizados.

Promover a sustentabilidade ambiental

As OSC são efectivas como actores do Desenvolvimento quando… desenvolvem e implementam prioridades e abordagens que promovem a sustentabilidade ambiental para as gerações presentes e futuras, incluindo respostas urgentes para as crises climáticas, com atenção especial para as condições sócio-económicas, culturais e locais de integridade ecológica e a justiça.

Praticar a transparência e a prestação de contas

As OSC são efectivas como actores do Desenvolvimento quando… demonstram um compromisso institucional assente na transparência, prestação de contas a múltiplos actores e a integridade no funcionamento interno.

Estabelecer alianças equitativas e solidárias

As OSC são efectivas como actores do Desenvolvimento quando… se comprometem a estabelecer relações transparentes com a sociedade civil e outros actores do Desenvolvimento, de forma livre e igualitária, baseadas em objectivos e valores do Desenvolvimento, respeito mútuo, confiança, autonomia organizacional, acompanhamento de longo prazo, solidariedade e cidadania global.

Criar e partilhar conhecimento e comprometer-se com a aprendizagem mútua

As OSC são efectivas como actores do Desenvolvimento quando… melhoram as formas de aprendizagem com as suas experiências e de outras OSC e actores do Desenvolvimento, incluindo o conhecimento e a sabedoria das comunidades locais e indígenas, fortalecendo a inovação e a visão de futuro que querem construir.

Comprometer-se com a criação de uma mudança sustentável e positiva

As OSC são efectivas como actores do Desenvolvimento quando… colaboram para obter resultados e impactos sustentáveis nas suas acções de Desenvolvimento, focando-se nos resultados e nas condições para uma mudança duradoura para as pessoas, com especial ênfase nas populações mais pobres e marginalizadas, assegurando um legado durável para as gerações presentes e futuras.

Guiadas por estes Princípios de Istambul, as OSC comprometem-se a tomar medidas pró-activas de forma a melhorar as suas práticas em prol do Desenvolvimento e a prestar contas sobre as mesmas. Será igualmente importante contar com políticas e práticas propícias por parte de todos os actores. Através de acções concertadas com estes princípios, os doadores e os governos dos países parceiros demonstram o compromisso expresso na Agenda de Acção de Accra de “partilhar um interesse em assegurar as contribuições das OSC para alcançar o Desenvolvimento em todo o seu potencial”. Todos os governos têm obrigação de garantir os Direitos Humanos básicos – entre outros, o direito de associação, de reunião e a liberdade de expressão. Estas são as pré-condições para a Eficácia do Desenvolvimento.

Istambul, Turquia

29 de Setembro de 2010