Parlamento Europeu: apropriação democrática e aquisição local de bens e serviços são questões prioritárias para Eficácia da Ajuda

O Parlamento Europeu aprovou unanimemente uma proposta de resolução sobre a Eficácia da Ajuda, apelando a reformas mais ambiciosas que aquelas propostas pela Comissão Europeia, nomeadamente no que respeita à apropriação democrática e à aquisição local de recursos para projectos de Desenvolvimento. O relatório surge numa altura em que os Estados-membro da União Europeia negoceiam uma posição conjunta para o 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, no final de Novembro, em Busan (Coreia do Sul).

Entre as inúmeras propostas, o Parlamento Europeu identifica a apropriação democrática como uma das questões-chave: “[O Parlamento Europeu] recorda que uma condição essencial do cumprimento da «agenda da eficácia da ajuda» é a plena aceitação do princípio da «apropriação democrática», o que implica que a estratégia de Desenvolvimento seja orientada para os países e reflicta o empenho de todos os intervenientes nacionais”.

No que diz repeito ao chamado local procurement, o Parlamento Europeu apela (a negrito) aos doadores que dêem preferência à adjudicação de contratos a nível local e regional, reforçando as capacidades da economia local, e acentuando assim a questão do desligamento da Ajuda.

O documento apela ainda aos países doadores para que coordenem melhor e harmonizem as suas acções, simplificando os seus procedimentos e consolidando uma estreita cooperação com os doadores privados.

A questão da transparência da Ajuda ao Desenvolvimento também é referida no documento, em forma de apelo à adopção de mecanismos que promovam a transparência do processo de canalização de Ajuda, por exemplo, através da assinatura da Iniciativa Internacional para a Transparência da Ajuda (a IATI, na sigla inglesa).

Ler a Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2011, sobre o Quarto Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda (em português)