segunda-feira, 25 de junho de 2012

AJUDA PÚBLICA AO DESENVOLVIMENTO: PORTUGAL NÃO CUMPRIRÁ COMPROMISSOS

O relatório Aid Watch 2012, que monitoriza e analisa anualmente as principais tendências da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) da União Europeia, revela que Portugal, à semelhança da maior parte dos países da UE, está a falhar os seus compromissos internacionais na área da Cooperação para o Desenvolvimento. Em 2011, num contexto de austeridade e de crise financeira, Portugal registou cortes orçamentais na ordem dos 40% nas verbas da Cooperação para o Desenvolvimento, cujo impacto terá repercussões ao longo de 2012.

Em 2011, registou-se uma quebra de 3% na APD nacional, relativamente ao ano anterior, fixando o volume de APD portuguesa em 0,29% do PIB (cerca de 475 milhões de euros), muito aquém da meta dos 0,7% do PIB acordada até 2015, no âmbito dos compromissos assumidos pelos Estados membros da UE. No actual contexto de crise financeira e perante as medidas de austeridade impostas por instituições financeiras internacionais, torna-se evidente que  será impossível a Portugal atingir esta meta até 2015.

Porém, neste contexto torna-se ainda mais  necessário assegurar que Portugal se mantém veiculado ao esforço global de contribuir para a luta contra a pobreza e diminuição das desigualdades globais, apostando na melhoria da qualidade da APD, vertente em que Portugal apresenta também várias lacunas.


“Ajuda ligada” como calcanhar de Aquiles da Cooperação Portuguesa
A “ajuda ligada” continua a ser um dos principais entraves à melhoria da qualidade da Cooperação para o Desenvolvimento portuguesa. Mais de metade da APD portuguesa assume forma de “ajuda ligada”, ou seja, a Ajuda ao Desenvolvimento que assenta em empréstimos condicionados à aquisição de bens e serviços do país doador. O relatório AidWatch 2012 sublinha a importância de proceder ao desligamento da Ajuda ao Desenvolvimento, traduzida numa maior apropriação local dos programas de Desenvolvimento, maior transparência na canalização de Ajuda ao Desenvolvimento e de aquisição de bens e serviços ao nível local.

Cortes de 40% no orçamento e desvalorização da política de cooperação
A Cooperação Portuguesa sofreu cortes na ordem dos 40% e, no caso específico do apoio às ONGD, já em 2012 registou-se uma quebra de cerca de 60%. Além disso, o actual Governo alterou profundamente as orientações estratégicas da Cooperação Portuguesa, condicionando-a ao esforço de internacionalização da língua e da economia portuguesas.

APD europeia atinge mínimos históricos
O relatório AidWatch demonstra ainda que, em 2011, a Ajuda Pública ao Desenvolvimento dos países da UE atingiu mínimos históricos, com cortes orçamentais generalizados à APD. Apesar disso, 9 países da UE já alcançaram os objectivos orçamentais de APD, porém, a Alemanha e a França não atingiram a meta estabelecida para 2011.

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