SOCIEDADE CIVIL EUROPEIA APELA A MAIOR TRANSPARÊNCIA DA UE

Quase 250 organizações europeias, incluindo a ACEP, já endossaram os 20 apelos sobre o futuro da transparência na União Europeia (UE), uma carta que tem como principal objectivo reforçar o direito de acesso a documentos da UE ou, pelo menos, evitar qualquer constrangimento ao actual direito de acesso à documentação. O documento, elaborado pela Access Info Europe, foi enviado no início desta semana aos representantes dos Estados membros que participaram numa reunião do Grupo de Trabalho sobre Informação para discutir a reforma das normas de acesso a documentos da UE (a Norma 1049/2011), publicada em 2008 pela Comissão Europeia.

Como organização dedicada a promover a abertura e transparência de organismos nacionais e supranacionais, a Access Info Europe tem especial interesse nestas reformas e em conhecer a posição dos diversos países da UE. De acordo com a organização, os Estados membros têm resistido às propostas do Parlamento Europeu para melhorar o direito de acesso a documentos da UE como reconhecida nos tratados e têm apoiado activamente propostas que reforcem o poder dos Estados membros para vetar a divulgação de documentos que produzem.

Para aderir à campanha, basta enviar um e-mail para Anne Vandelle com o nome da organização, nome do representante e logotipo da organização para anne@access-info.org.

NOVO PORTAL DE INFORMAÇÃO ESPECIALIZADA PARA AS OSC AFRICANAS

A Comissão Económica para África, órgão das Nações Unidas, lançou a African CSO Network Portal – um portal através do qual as Organizações da Sociedade Civil africanas podem partilhar conhecimento e encontrar informação mais facilmente, sobre eventos, oportunidades, financiamentos, entre outro tipo de informações. Os promotores da iniciativa defendem que a promoção da participação das OSC de forma mais activa na sociedade é essencial para a consolidação de processos de boa governação e democratização.

COMO SERÁ O DESENVOLVIMENTO EM 2020?

A ONG irlandesa Trocaire, com o apoio do Institute of Development Studies, lançou recentemente Leading Edge 2020 Report – uma análise da Cooperação para o Desenvolvimento a nível mundial que aponta várias pistas sobre o futuro do Desenvolvimento em 2020. O estudo parte de uma pesquisa da literatura sobre o contexto actual e previsões futuras das principais questões com impacto no Desenvolvimento Global e de entrevistas realizadas, em 2010, a 87 especialistas no campo da Cooperação. Destaque para uma lista das “10 coisas que as ONG Internacionais devem saber” (página 15), que recomenda às organizações, por exemplo, uma maior aposta em actividades de advocacy, mais engajamento com o poder e a política e a promoção da inovação e da tecnologia.

Também a ONG internacional ActionAid encomendou o estudo 2020 Development Futures, ao investigador Alex Evans, do Centro de Cooperação Internacional daUniversidade de Nova Iorque, sobre as principais tendências para o futuro do Desenvolvimento e que serve de documento de apoio à delineação da sua nova Estratégia Internacional para 2012 a 2016. O documento identifica oito incertezas para 2020, alertando para a possível redefinição do actual equilíbrio mundial devido à emergência (ou consagração) de novas potências nos próximos 10 anos, o declínio do comércio mundial ou os riscos e benefícios da “avalanche de tecnologia”. Faz ainda 10 recomendações para a próxima década, a primeira das quais “Estar preparado (porque os choques são os principais motores de mudança)”.

JORNALISTAS CONVIDADOS A COBRIR CONGRESSO DO NEPAD

Desta vez, a impossibilidade de viajar até Addis Ababa, na Etiópia, não poderá ser desculpa para não cobrir o Colóquio e Congresso que assinalam os 10 anos da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD, na sigla em inglês), no próximo dia 27 de Março. O NEPAD está a convidar os jornalistas, a nível mundial, a participar no evento através da transmissão online. Basta para isso um registo no site da organização.

“A década de mudança em África: acelerar a implementação do financiamento interno” é o tema central do evento que procurará discutir o actual estado de desenvolvimento em África e o futuro do continente, nomeadamente as oportunidades para a próxima década.

Para aceder ao programa, clique aqui.

Comissão Europeia lança consulta online às OSC sobre futuro da política europeia de Desenvolvimento

A Comissão Europeia quer ouvir as opiniões das Organizações da Sociedade Civil (OSC) e de outros actores do Desenvolvimento, nomeadamente dos países parceiros, sobre o futuro das políticas europeias na área da Cooperação para o Desenvolvimento. Para isso, lançou a campanha Have your say!, uma consulta pública online que permite reunir as visões e as boas práticas em temas-chave identificados pela CE:

_ as OSC e os princípios da Eficácia do Desenvolvimento;

_ os desafios em relação à diminuição do espaço legal para a acção das OSC;

_ promoção da participação das OSC em processos de políticas públicas e de accountability nacional;

_ melhoria da capacidade interna das OSC;

_ maior envolvimento da UE com as OSC locais a nível nacional;

_ “novas áreas de reflexão”.

O formulário de participação pode ser encontrado aqui, em inglês, espanhol ou francês. As contribuições devem ser enviadas para DEVCO-CSO-CONSULTATION@ec.europa.eu  até 7 de Maio.

Resultados

NETWORKER: REVISTA DA PLATAFORMA BRITÂNICA DE ONG PERSPECTIVA O ANO DE 2012

As “grandes questões” que irão desafiar o mundo da Cooperação para o Desenvolvimento em 2012 são tema de destaque da mais recente edição da Networker, a revista da plataforma britânica das ONG Bond. Para pensar no futuro, a publicação começa por fazer uma análise da última década que, em parte, contribuiu para a mudança na área do Desenvolvimento.

O desenvolvimento sustentável, os recursos naturais, o conflito ou a crise mundial são alguns exemplos dos temas em debate nesta edição, que aborda ainda a questão da transparência e da Eficácia das Organizações. Apesar de centrada na experiência britânica, constitui um guia para reflexão sobre os principais desafios da Cooperação para o Desenvolvimento a nível mundial, ao longo de 2012.

ABONG PUBLICA ESTUDO E LANÇA SITE SOBRE TRANSPARÊNCIA E LEGITIMIDADE DAS OSC

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG) publicou recentemente um estudo sobre o nível de transparência e legitimidade das Organizações da Sociedade Civil brasileiras e surge numa altura de crescente criminalização das OSC no Brasil.

O estudo, que partiu de uma recolha bibliográfica sobre o tema e de questionários a OSC brasileiras, apresenta diversas iniciativas desenvolvidas por organizações brasileiras e procura reflectir sobre as alterações do ambiente legal-institucional no que diz respeito à transparência e acesso a informações públicas por parte das OSC, particularmente aquelas que recebem financiamento público. Apresenta ainda um conjunto de impressões, sugestões e opiniões recolhidas junto das OSC associadas da ABON que participaram no inquérito para o estudo.

Portal da Transparência

Para além do estudo, a ABONG lançou o Portal da Transparência, através de o qual divulga informação, relatórios, estudos e links úteis, entre outro tipo de informação, sobre a questão da transparência nas OSC, particularmente no contexto brasileiro.

O estudo e o portal sobre transparência das OSC surge no âmbito do projecto “Transparência e legitimidade das organizações da sociedade civil – Fortalecimento da esfera pública no Brasil”, desenvolvido pela ABONG ao longo de 2011.

SOCIEDADE CIVIL EUROPEIA DEFINE POSIÇÃO PARA O RIO+20

No seguimento da divulgação do primeiro esboço de documento para o Fórum Rio +20 – a conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – o Comité Económico e Social Europeu organizou uma sessão, nos dias 7 e 8 de Fevereiro, durante a qual diversas Organizações da Sociedade Civil (OSC) europeias definiram uma posição comum, com uma série de recomendações para os líderes europeus e nacionais.

Em Go sustainable, be responsible! European civil society on the road to the UN Rio+20 conference as OSC participantes apelam aos Estados membros da União Europeia para estabelecerem compromissos de acordo com os princípios de Desenvolvimento Sustentável, reduzindo o consumo de recursos. No Fórum Rio +20 os líderes devem também definir um roteiro de economia verde, com objectivos e mecanismos de monitoria claros, refere o mesmo documento.

GRUPO INTERINO PÓS-BUSAN REÚNE PELA PRIMEIRA VEZ ESTA SEMANA

O 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda foi, acima de tudo, um encontro político, onde representantes de diversos Estados, organizações internacionais, sociedade civil e sector privado definiram as prioridades para o futuro próximo da Coopeeração para o Desenvolvimento. Na reunião ficou definido que nos próximos meses a parte técnica (indicadores de medição, sistemas de monitoria, etc..) seria estabelecida pelo Grupo Interino Pós-Busan, que funcionará sob tutela do Grupo de Trabalho sobre a Eficácia da Ajuda da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, e que reúne pela primeira vez desde Busan nos dias 13 e 14 de Fevereiro.

Aqui pode consultar o documento-base que define os passos a tomar até Junho de 2012 e que está a ser discutido pela primeira vez esta semana desde o Encontro de Busan. No site do Open Forum for CSO Development Effectiveness é possível aceder em directo (ou em diferido) às sessões.

OPEN FORUM LANÇA GUIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE ISTAMBUL NAS OSC

Agora que os Princípios de Istambul e o Consenso de Siem Reap – os dois documentos norteadores da acção das Organizações da Sociedade Civil – foram oficialmente reconhecidos no último Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, o Open Forum for CSO Development Effectiveness propõe passar da teoria à prática. Nesse sentido, lançou um kit para a sua implementação e acções de advocacy nas ONG, em associações de base ou grupos de pessoas a nível mundial, adaptados à realidade e contexto local.