terça-feira, 30 de novembro de 2010

PERGUNTAS COM RESPOSTA
A regra da apropriação é a mais relevante

Entrevista a Inês Rosa, vice-presidente do IPAD e responsável pela relação com as Organizações da Sociedade Civil e com as Instituições da Cooperação Multilateral


Os Fóruns de Alto Nível para a Eficácia de Paris e Acra lançaram um novo debate sobre as condições que geram impactos significativos e duradouros no Desenvolvimento. Dos princípios que resultaram desses dois encontros, quais podem ter um papel mais importante para melhorar a qualidade da Cooperação Portuguesa?

A Declaração de Paris e a subsequente adopção da Agenda de Acção de Acra é muito importante para que todos demos mais atenção à qualidade da ajuda que prestamos e não nos foquemos exclusivamente nas questões quantitativas. De entre os 5 princípios de base da Declaração de Paris, diria que a regra da apropriação é a mais relevante dado que é sobre ela que todas outras devem depois vir a incidir, isto porque sem que os países/parceiros se apropriem da ajuda ela nunca poderá ser verdadeiramente útil e sustentável. É também neste contexto que se torna relevante assegurar a previsibilidade da ajuda e dar ao país parceiro um quadro de financiamento plurianual que lhe permita delinear intervenções mais estruturantes. A cooperação portuguesa já realiza algum trabalho nesse sentido mas ainda não dispõe de um verdadeiro programa orçamental plurianual. Espero que tal possa vir a acontecer em breve, permitindo-nos melhorar a nossa programação conjunta com os países parceiros.
É também muito importante assegurar a gestão para os resultados embora nem sempre estes sejam fáceis de avaliar, sobretudo quando se trata de projectos/programas cujos efeitos levam tempo a ser visíveis/mensuráveis. Também aqui temos feito progressos mas há ainda um longo caminho a percorrer.


Num outro campo - o das Organizações da Sociedade Civil - quais são os princípios que constituem um maior desafio para as OSC?

Considero que a Agenda da Eficácia constitui um desafio muito grande para as OSC e especialmente para as de menor dimensão, como são a generalidade das ONGD portuguesas. No entanto, também elas têm feito um esforço assinalável para assegurar uma gestão mais centrada nos resultados.
Comentário final: No fim do ano que vem, em Busan, na Coreia, irá fazer-se a análise dos progressos desta agenda. Espero que também se possa rever a qualidade e a pertinência de algumas metas e indicadores e que, para além desta Agenda, se comece a falar também da eficácia do desenvolvimento. A ajuda, por mais importante que seja, não assegura o desenvolvimento de nenhum país. É preciso estar atento também às outras políticas internas e externas que têm impacto no desenvolvimento e articular melhor muitas delas.

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