SOCIEDADE CIVIL EUROPEIA DEFINE POSIÇÃO PARA O RIO+20

No seguimento da divulgação do primeiro esboço de documento para o Fórum Rio +20 – a conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – o Comité Económico e Social Europeu organizou uma sessão, nos dias 7 e 8 de Fevereiro, durante a qual diversas Organizações da Sociedade Civil (OSC) europeias definiram uma posição comum, com uma série de recomendações para os líderes europeus e nacionais.

Em Go sustainable, be responsible! European civil society on the road to the UN Rio+20 conference as OSC participantes apelam aos Estados membros da União Europeia para estabelecerem compromissos de acordo com os princípios de Desenvolvimento Sustentável, reduzindo o consumo de recursos. No Fórum Rio +20 os líderes devem também definir um roteiro de economia verde, com objectivos e mecanismos de monitoria claros, refere o mesmo documento.

GRUPO INTERINO PÓS-BUSAN REÚNE PELA PRIMEIRA VEZ ESTA SEMANA

O 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda foi, acima de tudo, um encontro político, onde representantes de diversos Estados, organizações internacionais, sociedade civil e sector privado definiram as prioridades para o futuro próximo da Coopeeração para o Desenvolvimento. Na reunião ficou definido que nos próximos meses a parte técnica (indicadores de medição, sistemas de monitoria, etc..) seria estabelecida pelo Grupo Interino Pós-Busan, que funcionará sob tutela do Grupo de Trabalho sobre a Eficácia da Ajuda da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, e que reúne pela primeira vez desde Busan nos dias 13 e 14 de Fevereiro.

Aqui pode consultar o documento-base que define os passos a tomar até Junho de 2012 e que está a ser discutido pela primeira vez esta semana desde o Encontro de Busan. No site do Open Forum for CSO Development Effectiveness é possível aceder em directo (ou em diferido) às sessões.

OPEN FORUM LANÇA GUIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE ISTAMBUL NAS OSC

Agora que os Princípios de Istambul e o Consenso de Siem Reap – os dois documentos norteadores da acção das Organizações da Sociedade Civil – foram oficialmente reconhecidos no último Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, o Open Forum for CSO Development Effectiveness propõe passar da teoria à prática. Nesse sentido, lançou um kit para a sua implementação e acções de advocacy nas ONG, em associações de base ou grupos de pessoas a nível mundial, adaptados à realidade e contexto local.

Conferência sobre Busan | 31 Janeiro no ISCTE

O Fórum de Busan sobre a Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento:

Uma nova parceira global para o desenvolvimento?

Dia 31 de Janeiro às 18 horas no Auditório Silva Leal, Ala Autónoma do ISCTE-IUL (Av. Forças Armadas, Lisboa), com organização da AvalPortugal e do CIES-IUL

Mais um encontro sobre a Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento, organizado pelo Grupo de Trabalho sobre Cooperação Internacional da AvalPortugal e pelo CIES-IUL que dão assim continuidade a um ciclo de encontros, iniciados no ano passado, dedicados à avaliação das políticas e dos projectos de ajuda ao desenvolvimento.

O encontro contará com a presença de:
_ Manuela Ferreira, Directora de Serviços de Assuntos Europeus e Multilaterais, IPAD - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento
_ Fátima Proença, Directora da ACEP – Associação para a Cooperação Entre os Povos
_ Luís Mah, CEsA, Investigador de Pós-Doutoramento no CEsA, ISEG – Instituto Superior de Economia e Gestão
_ com moderação de Raquel Freitas, Investigadora de Pós-Doutoramento no CIES, ISCTE-IUL

Para mais informações, contactar raquel.freitas@eui.eu ou avalportugal@gmail.com.

OS DESAFIOS DA RELAÇÃO UE/ÁFRICA EM 2012 – UMA ANÁLISE EUROPEIA

O ECDPM – European Centre for Development Policy Management lançou no final do ano Questioning Old Certainties — Challenges for EU-Africa relations in 2012, no qual identifica e analisa as questões-chave da relação entre a União Europeia (UE) e o continente africano em 2012 e traça cenários possíveis do triângulo entre interesses europeus, valores e uma África mais confiante.

Dada a conjuntura económica europeia, o paper questiona se o objectivo geral de promover os interesses da Europa pode ser conciliável com os valores que a UE está empenhada em promover. O ECDPM lança ainda outras questões interessantes: Como irá a Europa lidar com os compromissos da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento? A definição de “boa governação” europeia é idêntica àquela de África, ou a Europa corre o risco de instituir um quadro de cooperação demasiado rígido, uniformizando as diferentes realidades?

ONGD – IDENTIDADE, INTERVENÇÃO E AUTO-REGULAÇÃO

O termo ONG engloba um vasto universo de organizações cuja natureza e fins diferem bastante entre si, não havendo uma definição precisa e unanimemente aceite. Podemos dizer que as ONG são organizações formalmente constituídas, independentes, que actuam em diversas áreas (direitos humanos, ambiente, migrações, desenvolvimento, acção humanitária, etc.) com vista a gerar melhorias na sociedade, sejam de impacto mais limitado no tempo, sejam promotoras de mudanças estruturais.

O universo das ONG abrange áreas de trabalho e realidades muito díspares. Focar-nos-emos aqui nas ONG que intervêm na Cooperação para o Desenvolvimento, na Ajuda Humanitária e de Emergência, bem como nos domínios da Educação e Sensibilização para o Desenvolvimento e na Advocacia, ou seja, aquelas que foi convencionado designar como ONG de Desenvolvimento (ONGD). Na sua base legal define-se que dos seus fins não constam os fins lucrativos (tal significando no entanto que podem desenvolver actividades económicas lucrativas em domínios coerentes com a sua missão e facilitadoras de condições económicas para o seu prosseguimento, mas não podem distribuir os lucros entre os membros), nem político-partidários, sindicais, militares ou religiosos. com vista a um mundo mais justo, mais inclusivo e menos desigual.  

Nos últimos 20 anos, as ONGD ganharam visibilidade e reconhecimento, muito devido à sua proximidade com as populações, à sua flexibilidade e capacidade de acção rápida, experimentação de abordagens inovadoras, mas devido também ao seu papel de advocacia, de monitoria de políticas e de defesa dos direitos humanos. Ao mesmo tempo, a sua progressiva profissionalização favoreceu a capacidade de se afirmarem enquanto actores com múltiplas competências, de pleno direito e parceiros-chaves, chamados, em muitos países, a participar na definição das políticas de Cooperação e de Desenvolvimento.  

Discurso de Emele Duituturaga, vice-presidente do Open Forum for CSO Development Effectiveness*

“Ni sa Bula vinaka” e saudações calorosas das Ilhas do Pacífico. Em nome dos 300 representantes da Sociedade Civil neste Fórum, agradecemos ao Governo e ao povo da República da Coreia pela sua hospitalidade calorosa e padrões de excelência na preparação deste encontro. A nossa participação como cidadãos globais tem sido muitas vezes marcada por detenções de líderes da Sociedade Civil nos aeroportos, não tendo permissão para embarcar ou passar os funcionários da imigração. Mas a entrada tranquila na Coreia [do Sul] foi o primeiro presságio de que a nossa viagem a Busan por um mundo melhor não foi em vão.

A nossa viagem para Busan começou, de facto, logo após Acra. Ficámos reconhecidas como actores independentes de pleno direito e aceitámos o desafio de sermos responsáveis pelo nosso trabalho de Desenvolvimento. Nos últimos três anos, desde Acra, mais de 20.000 Organizações da Sociedade Civil (OSC), incluindo sindicatos, grupos de mulheres, grupos de jovens, organizações religiosas e outros movimentos sociais em mais de 90 países, foram consultadas sobre o processo, a agenda e os resultados esperados no 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda [HLF4, na sigla em inglês]. Depois, cerca de 500 reuniram-se num pré-Fórum da Sociedade Civil e reafirmaram que nós – 300 de nós – viriam para este Fórum como um só e a falar a uma só voz. Isto é de facto notável e, mesmo para nós, é difícil de acreditar.

DE BUSAN FICA A PROMESSA DE UMA NOVA PARCERIA GLOBAL PARA O DESENVOLVIMENTO

 

Do 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda que teve lugar em Busan (Coreia do Sul) na semana passada resultou uma nova declaração que reforça compromissos assumidos em encontros anteriores e procura dar um novo fôlego à coordenação dos diversos actores de Desenvolvimento, colocando à mesa de negociações doadores tradicionais (sobretudo países membros da OCDE), países beneficiários, novos doadores como a China, Índia ou Brasil, Organizações da Sociedade Civil, e ainda sector privado e sindicatos.

A Parceria Global para a Eficácia da Cooperação para o Desenvolvimento representa um avanço de Acra em inúmeras áreas consideradas vitais para a sociedade civil. Para Busan, as Organizações da Sociedade Civil (OSC) levaram na bagagem uma proposta de passagem da Eficácia da Ajuda para uma agenda de Eficácia do Desenvolvimento, assente formalmente nos direitos humanos, nomeadamente na igualdade de género, no direito ao trabalho decente e na sustentabilidade ambiental.

QUALIDADE DA COOPERAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO: UM DESAFIO TAMBÉM ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

A reforma da arquitectura da Ajuda ao Desenvolvimento, enquanto factor de melhoria dos seus impactos, tornou-se uma discussão central no início do século XXI, num processo iniciado em Roma em 2003 e aprofundado em Paris, em 2005, no 2.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda.

O encontro de Paris reconheceu pela primeira vez as Organizações da Sociedade Civil (OSC) como potenciais participantes na identificação das prioridades e na monitorização dos programas de Desenvolvimento. Porém, falhou ao não reconhecer em pleno as OSC como actores de Desenvolvimento, não tendo em conta as suas prioridades, preocupações ou programas. Ou seja, a perspectiva de Desenvolvimento das OSC ficou, em grande parte, à margem do processo liderado pela OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.

Neste contexto, e paralelamente à agenda delineada pelos Doadores – governos e organizações internacionais –, a Sociedade Civil de ambos os hemisférios começou a reunir esforços e a organizar o debate sobre a sua visão para o envolvimento no processo de Eficácia da Ajuda. Em 2007, foi criada a plataforma Better Aid (de que a ACEP faz parte), que começou a desenvolver programas de advocacy em torno dos temas da qualidade da Ajuda ao Desenvolvimento.

Em simultâneo, e com o apoio de diversos países doadores, foi criado o Grupo Consultivo sobre Sociedade Civil e Eficácia da Ajuda (Advisory Group on Civil Society and Aid Effectiveness[1]), um grupo multi-stakeholder que estabelece uma ligação formal entre OSC e os países membros OCDE, definindo-se como “facilitador” da participação da Sociedade Civil em Fóruns de Alto Nível posteriores[2].

Uma das características distintivas do 3.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda que teve lugar em Acra (2008), Gana, foi precisamente o grau de importância atribuído à Sociedade Civil. Comparativamente aos Fóruns anteriores, Acra representou um momento de viragem, enquanto processo mais inclusivo, abrangendo significativamente a participação das OSC – que para ele se prepararam –, culminando num fórum próprio sobre a Eficácia da Ajuda, onde foram decididas as questões chave a propor ao Fórum de Alto Nível.

COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO: O QUE ESTÁ EM JOGO EM BUSAN

Num momento em que um novo inquérito europeu revela que 88 por cento dos portugueses considera a Ajuda ao Desenvolvimento importante, cerca de dois mil representantes de todo o mundo reúnem-se em Busan (Coreia do Sul) para discutir o futuro da Cooperação para o Desenvolvimento

A partir de amanhã, e até dia 2 de Dezembro, mais de dois mil representantes de países doadores e países em Desenvolvimento, Organizações da Sociedade Civil e sector privado (pela primeira vez num encontro deste tipo) reúnem-se em Busan, Coreia do Sul, no 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficáciada Ajuda, organizado pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (CAD/OCDE). Para muitos é um momento crucial para monitorar os compromissos assumidos e definir meios e metas para tornar a Cooperação para o Desenvolvimento mais efectiva e com efeitos mais duradouros, reforçando parcerias entre países em Desenvolvimento, organizações e países doadores e sociedade civil, bem como as economias emergentes e o sector privado.