GLOSSÁRIO MÍNIMO

Accountability: a expressão em português “prestação de contas” corre o risco de transmitir uma versão desactualizada e redutora do conceito e das suas implicações. De facto, a ideia da prestação de contas está, em Portugal, na cultura organizacional, muito ligada a duas dimensões: a dimensão financeira (prestação de contas no domínio financeiro) e a dimensão vertical “down/top” (prestação de contas de baixo para cima). No caso da cooperação internacional seria assim uma questão de prestação de contas ao financiador, por parte da organização financiada e com um elemento financeiro dominante. No entanto, do que se trata é de garantir as condições adequadas a um processo de qualidade, desde a concepção até à avaliação final, abrangendo todos os domínios e todas as partes interessadas, onde a transparência e respectivos mecanismos têm um papel chave.
_Mutual accountability: pelo dito atrás, conclui-se que a “prestação de contas mútua” é um elemento determinante da configuração da relação de poder que é estabelecida em qualquer situação de cooperação internacional. A prestação de contas mútua é assim uma expressão prática do princípio da responsabilidade mútua, ao longo de todo o processo da cooperação, um “contrato de casamento” em que todos têm responsabilidades e direitos definidos, “para os bons e os maus momentos”, em condições efectivas de participação e de decisão informada.
Ajuda Ligada vs Ajuda Desligada: o conceito de Ajuda Ligada diz respeito a fluxos sob a forma de empréstimos ou donativos que estejam condicionados à aquisição de bens e serviços do País Doador. Em 2001, durante a Reunião de Alto Nível do CAD/OCDE, foi adoptada uma recomendação para “desligar” a Ajuda para os Países em Desenvolvimento. Os princípios de Paris para a Eficácia da Ajuda defendem que as práticas de ajuda ligada devem ser eliminadas, pois que elas acabam por provocar inversões nas competências da definição de prioridades, entre Países Doadores e Países Receptores e os custos das operações acabarem por ser mais altos, por não estarem sujeitos às normas da concorrência.

Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) é um conceito que tem sido alvo de debate nas últimas décadas e nem sempre consensual, no que diz respeito à abrangência e delimitação. De acordo com o Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE, a APD é o conjunto de recursos – sejam créditos, donativos ou transacções de capital – disponibilizados pelos chamados Países Doadores ou Organizações Internacionais aos Países e Territórios em Desenvolvimento, através de organismos públicos, a nível local, central ou agências, com o objectivo de promover o desenvolvimento desses países. Esta definição geral está traduzida em regras que delimitam o que pode ser contabilizado como APD e que excluem, por exemplo alguns tipos de Ajuda Militar ou parte considerável das despesas das operações de manutenção de Paz. Também as actividades culturais que tenham como objectivo promover a imagem dos Países Doadores não são elegíveis, o que tem levado o CAD a questionar a contabilização do Fundo de Apoio à Língua Portuguesa na APD nacional.

Effectiveness = eficaz ou efectivo? A palavra portuguesa que vem sendo utilizada nos documentos oficiais como tradução de effectiveness, no campo da cooperação e do desenvolvimento, é eficácia. No entanto, o sentido comum da palavra eficácia é equívoco, permitindo uma interpretação redutora, traduzível na obtenção de resultados imediatos, tangíveis e quantificáveis, independentemente da sua durabilidade e do processo que os gerou. O mesmo se passa em alguns países de língua espanhola, pelo que, frequentemente, documentos de organizações da sociedade civil utilizam, como alternativa, a expressão cuja equivalente, em português, é efectivo. Em Portugal esta questão é raramente sinalizada, exceptuando em alguns contextos de avaliação da cooperação.

Eficácia da Ajuda: a medida em que os objectivos das acções de desenvolvimento foram atingidos ou se espera que venham a ser atingidos, tendo em conta a importância relativa de cada um. Também utilizada como um julgamento acerca da medida em que uma intervenção atingiu ou se espera que venha a atingir os seus objectivos centrais de forma eficiente e sustentável e com um impacto institucional positivo (fonte: BetterAid)

Eficácia do Desenvolvimento: parte do argumento de que o desenvolvimento efectivo exige mais do que simplesmente ajuda institucional eficaz. Eficácia do desenvolvimento diz respeito ao impacto das acções dos actores do desenvolvimento, incluindo a ajuda internacional, no melhoramento da vida das populações pobres e marginalizadas. Promove mudanças sustentáveis, dirigidas tanto às raízes profundas como os sintomas da pobreza, desigualdade e marginalização (fonte: BetterAid)