quarta-feira, 27 de abril de 2011

ONGD PORTUGUESAS QUESTIONADAS SOBRE O SEU PAPEL NA EFICÁCIA DO DESENVOLVIMENTO

Acompanhando o debate internacional sobre o contributo da Sociedade Civil para a Eficácia do Desenvolvimento, a Plataforma Portuguesa das ONGD, através do grupo de trabalho Aid Watch, enviou esta semana um questionário às organizações associadas para analisar a forma como perspectivam e avaliam a eficácia das suas intervenções, no quadro dos princípios internacionais sobre a Eficácia da Ajuda e do Desenvolvimento.

Até dia 13 de Maio, as ONGD são convidadas a responder a questões relacionadas com os compromissos internacionais como a Declaração de Paris ou a Agenda para a Acção de Acra, numa consulta que procurará perceber qual a visão das organizações sobre os princípios-base que enquadram a Eficácia da Ajuda e a forma como são incorporados nos projectos que desenvolvem.

De acordo com a Plataforma, estas consultas, que têm sido desenvolvidas a nível mundial, são um instrumento essencial para que as Organizações da Sociedade Civil possam reforçar ainda mais o seu papel como actores na área da Cooperação para o Desenvolvimento.

A consulta às organizações portuguesas surge a poucos meses do 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, onde a questão do contributo da sociedade civil para a Eficácia do Desenvolvimento será um dos pontos-chave de discussão.

terça-feira, 19 de abril de 2011

CRÍTICAS ÀS PROPOSTAS DO BANCO MUNDIAL
PARA PAÍSES EM SITUAÇÃO DE FRAGILIDADE

No Relatório sobre o Desenvolvimento Global 2011, o Banco Mundial não inclui o compromisso da Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda com o esforço de construção de instituições em Estados em situação de fragilidade ou conflito, apontam os críticos

No início da semana passada o Banco Mundial lançou o Relatório sobre o Desenvolvimento Global de 2011 e à medida que os dias passam multiplicam-se as críticas às propostas do documento para os países fustigados por conflitos e em situação de fragilidade. Num artigo de opinião no The Guardian, Jonathan Glennie, do instituto britânico ODI (Overseas Development Institute), considera algumas afirmações do documento demasiado óbvias como “o conflito é o inimigo número um do Desenvolvimento” ou a importância da criação de emprego entre os jovens.

sexta-feira, 15 de abril de 2011

Relatório sobre o Desenvolvimento Global 2011 analisa “Conflitos, Segurança e Desenvolvimento” no século XXI


Com cerca de 1,5 mil milhões de pessoas a viver em países marcados por guerras constantes, o Banco Mundial lançou no início da semana o Relatório sobre o Desenvolvimento Global 2011, sob o tema “Conflito, Segurança e Desenvolvimento”, no qual descreve como a injustiça, a corrupção, o desemprego, a má governação e a violação dos Direitos Humanos podem precipitar violência e conflitos em países, entre países ou regiões (versão completa, em inglês, aqui e versão resumida, em português, aqui).

Em mais de 350 páginas, o documento analisa as alterações da natureza da violência no século XXI, através de uma análise completa, baseada em novas pesquisas, estudos de caso e diversas consultas a líderes e actores do Desenvolvimento a nível global. De acordo com Nigel Roberts, um dos responsáveis pelo relatório, a equipa de trabalho adoptou uma metodologia única de recolha de informação, recorrendo sobretudo a pesquisas locais pré-existentes e a dados nacionais que geravam as suas próprias conclusões e recomendações.

Críticas ao Relatório
Um artigo da IPS, divulgado no dia do lançamento da nova edição do relatório, apresenta diversas críticas por parte de think thanks e economistas como Mark Weisbrot, co-director do CEPR (Center for Economic  and Policy Research), sediado em Washington, que defende que o documento não apresenta nada de novo, apenas reveste velhas ideias

quinta-feira, 14 de abril de 2011

BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO
É O 19.º SIGNATÁRIO DA IATI

O Banco Africano para o Desenvolvimento tornou-se hoje o 19.º signatário da Iniciativa Internacional para a Transparência da Ajuda (IATI, na sigla inglesa), o que significa um reconhecimento dos compromissos da Agenda para a Acção de Acra e o apoio ao principal objectivo da iniciativa: solicitar aos Doadores – países e organizações – que publiquem informação detalhada, regular e em tempo útil sobre a Ajuda ao Desenvolvimento.

Dos doadores signatários fazem parte organizações internacionais como o Banco Mundial, o Banco Asiático de Desenvolvimento, a Comissão Europeia, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a Aliança Global para a Vacinação e Imunização e a Fundação Hewlett; e países como a Austrália, a Dinamarca, a Finlândia, a Irlanda, a Holanda, a Nova Zelândia, a Noruega, a Espanha, a Suécia, a Suíça, e o Reino Unido.

terça-feira, 12 de abril de 2011

CEsA ORGANIZA SEMINÁRIO SOBRE AS NOVAS ABORDAGENS DA COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO






No próximo dia 14 de Abril, pelas 18 horas, o CEsA - Centro de Estudos sobre África e do Desenvolvimento do Instituto Superior de Economia e Gestão organiza a sessão “Novas abordagens de cooperação para o desenvolvimento? Doadores emergentes e a experiência do Brasil”, proferida por Lídia Cabral, investigadora do ODI – Overseas Development Institute (Londres).

A iniciativa integra a edição de 2011 dos seminários CEsA, organizados em colaboração com o Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional e o Doutoramento em Estudos de Desenvolvimento.

Mais informação sobre os seminários disponível aqui.

sexta-feira, 8 de abril de 2011

OSC AFRICANAS APRESENTAM PROPOSTA
DE TEMAS PARA DISCUSSÃO EM BUSAN

Várias Organizações da Sociedade Civil (OSC) africanas reuniram-se no final de Fevereiro para discutir os pontos-chave para apresentar no 4.º Fórum de Alto Nível para a Eficácia da Ajuda em Busan, Coreia do Sul, no final de Novembro. As OSC reafirmam que, para que haja uma mudança fundamental em África, é necessário passar do debate da Eficácia da Ajuda para a discussão em torno da Eficácia do Desenvolvimento.
Esta mudança requer um processo inclusivo que abranja os cidadãos do continente, baseada numa abordagem dos direitos e nos princípios de apropriação democrática.

SUÉCIA LANÇA PORTAL DEDICADO A INFORMAÇÃO
SOBRE A AJUDA AO DESENVOLVIMENTO

A Suécia lançou este mês o OpenAid, um dos pilares fundamentais das recentes reformas na área da Cooperação ao Desenvolvimento do país. O novo portal, em sueco, disponibiliza dados em bruto sobre as actividades relacionadas com a Ajuda ao Desenvolvimento, de uma forma acessível e de fácil visualização, permitindo desta forma um maior conhecimento e reconhecimento das actividades levadas a cabo nesta área.

Os dados disponibilizados actualmente incluem os fluxos de Ajuda ao Desenvolvimento desde 1973 até ao presente e podem ser consultados por ano e/ou por país beneficiário. Com esta iniciativa, o Governo sueco segue o exemplo do Reino Unidos e da Fundação Hewlett em publicar os seus dados de acordo com os princípios da Transparência proclamados pelo IATI – International Aid Transparency Initiative.

quarta-feira, 6 de abril de 2011

A TRANSPARÊNCIA COMO CAMINHO
PARA A RESPONSABILIZAÇÃO

por Marina Costa Lobo
Investigadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa

Talvez a questão da transparência nunca tenha estado tanto na ordem do dia. No final do ano passado, a 7 de Dezembro de 2010, Julian Assange, fundador do Wikileaks entregou-se à polícia britânica. A caça ao homem tinha começado dias antes, quando aquele site deu início à divulgação de centenas de milhares de telegramas confidenciais enviados pelos serviços diplomáticos americanos colocados em todo o mundo. Assange diz que luta para obrigar os governos à transparência. Desde 2006, a Wikileaks já publicou documentos denunciando abusos de poder por parte de autoridades em todo o mundo. Mas foi em 2010 que este site realmente saltou para a ribalta. Em parceria com cinco dos mais conceituados jornais do mundo (Der Spiegel, The New York Times, Le Monde, The Guardian and El Pais) deu início à divulgação dos telegramas confidenciais do corpo diplomático americano, desencadeando um enorme debate mundial sobre o alcance e os limites da transparência no trabalho governamental.
Em que medida é que as acções do governo e de todo o Estado deve poder ser escrutinado pelo público? Essa informação deve ser disponibilizada mesmo que ponha em causa a segurança das pessoas? E para que serve a informação dada ao público? Que consequências tem essa informação para a relação entre representantes e eleitores? Este episódio serve para ilustrar as dificuldades não apenas em definir os limites da transparência como em transformar o objectivo da transparência num bem público, ou numa mais-valia para a vida política. Este último objectivo parece-me particularmente importante, e é relevante para este conjunto de estudos que aqui se apresenta. A transparência não deve ser um fim em si mesma, mas deve antes contribuir para a alteração de comportamentos e para a melhoria nas relações entre cidadãos e representantes, entre parceiros internacionais, ou entre ONG.
            Para que isso aconteça, é fundamental cumprir alguns requisitos de base. Em primeiro lugar, é preciso que transparência não seja equacionada com o dumping de informação. Muitos governos, e instituições em geral, já entenderam que a simples disponibilização de informação, sobretudo se for feita em grandes quantidades, pode servir mais para confundir do que iluminar. Aliás, até certo ponto o próprio caso do Wikileaks ilustra este ponto, na medida em que os documentos tinham de ser trabalhados por equipas de jornalistas para trazer à luz o sentido da informação contida. A internet potenciou muitíssimo a disponibilização de informação. Mas ao mesmo tempo, nunca foi tão necessário a existência de filtros para a compreensão dessa realidade que temos ao alcance de um click.

PERGUNTAS COM RESPOSTA
Temos sido crescentemente estimulados
pela sociedade civil

Entrevista a José Ribeiro e Castro, Presidente da Comissão Parlamentar
de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas


Como vê a ainda não adesão de Portugal à Iniciativa Internacional de Transparência da Ajuda?

Acho mal. Como disse há dias num seminário que se realizou na Assembleia da República sobre a Coerência das Políticas de Desenvolvimento, não é o facto de podermos “ficar mal na fotografia” que nos deve levar a fugir da fotografia. Há esforços que – bem sabemos - têm que ser feitos sempre, sempre, sempre. Nunca estão acabados. E, sobretudo quando os recursos são escassos, só é possível progredir, quando é possível avaliar: avaliar e comparar, comparar e medir, medir e corrigir. Ora, isso só se consegue com transparência. A transparência na ajuda é indispensável.

DA TEORIA ÀS PRÁTICAS
The UKaid Transparency Guarantee

O Governo britânico criou recentemente um organismo de Garantia da Transparência da Ajuda (“UKaid Transparency Guarantee”), de forma a tornar “mais transparente o processo de Ajuda para os cidadãos britânicos e para os países parceiros do Reino Unido”, lê-se no site da agência britânica do Desenvolvimento Internacional (DFID, na sigla inglesa).
A implementação destes padrões no Reino Unido e a promoção da sua adopção por parte de outros doadores pode significar um aumento significativo da Eficácia da Ajuda e do Desenvolvimento, acredita o DFID, na medida em que uma maior (e melhor) informação sobre o processo de canalização de Ajuda cria um melhor feedback dos países parceiros para os países doadores e contribuintes. Serve ainda como instrumento para que os cidadãos compreendam como funciona o processo de canalização de Ajuda, reduzindo o desperdício e as oportunidades de situações de fraude e corrupção.

LINHAS MESTRAS
Os Princípios da Transparência
na Cooperação para o Desenvolvimento

A transparência e a prestação de contas (accountability) entre todos os intervenientes, públicos ou privados, são fundamentais para uma Ajuda ao Desenvolvimento efectiva e para que seja verdadeiramente apropriada pelas instituições dos Países em Desenvolvimento. Uma maior transparência é igualmente importante para garantir que a sociedade civil se envolva no debate em torno das condições da Cooperação e do Desenvolvimento.

segunda-feira, 4 de abril de 2011

CIP/MOÇAMBIQUE ANALISA SITUAÇÃO
DA DESPESA PÚBLICA NO PAÍS

Desde o início de Março que o CIP – Centro de Integridade Pública de Moçambique tem vindo a publicar relatórios distritais de rastreio da despesa pública no âmbito do programa de Monitoria do Orçamento, Rastreio da Despesa e Auditoria Social. Depois dos distritos de Cuamba, Mandimba (Niassa) e Machaze (Manica), o CIP divulga hoje o relatório do distrito de Manica, que é o quarto de um conjunto de 15 documentos distritais a serem publicados entre Março e Abril.

A informação recolhida ao longo do processo servirá de base a uma intensa campanha de advocacia a níveis distrital e provincial. O processo de disseminação dos resultados culminará com a publicação, em Maputo, do Relatório Nacional de Rastreio da Despesa 2010 que engloba os resultados dos 15 distritos.

ASSEMBLEIA MUNDIAL DA CIVICUS
REALIZA-SE EM SETEMBRO NO CANADÁ



A Assembleia Mundial da CIVICUS,  uma rede de reforço da sociedade civil, irá realizar-se este ano de 10 a 12 de Setembro em Montreal, no Canadá, reunindo à mesma mesa Organizações da Sociedade Civil, doadores, governos e empresas. À semelhança de anos anteriores, o objectivo central da reunião é encontrar soluções comuns para construir um mundo mais justo, equitativo e solidário. Nesse sentido, a assembleia desempenha um papel fundamental de promoção do diálogo a nível global, de sensibilização da opinião pública e na construção de uma plataforma disponível a todos os níveis da sociedade civil.

Sob o lema “Agir em conjunto por um mundo justo”, o tema principal da Assembleia Mundial de 2011 será “Sociedade Civil e o Processo de Decisão: procurando fazer melhor”. Composto por três sessões plenárias e de diversas sessões de trabalho, o encontro será dividido por quatro eixos temáticos:

- Eficácia do Desenvolvimento;
- Justiça Climática;
- Ligando Pessoas através da Tecnologia;
- Sociedade Civil e o Espaço Democrático.

Para participar na Assembleia, basta preencher o formulário disponível aqui (inscrições até dia 30 de Maio beneficiam de um desconto de 40 por cento). A organização aceita propostas de comunicações até ao próximo dia 11 de Abril (ver aqui).Para aceder ao programa integral, clique aqui.