segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

OSC PORTUGUESAS DISCUTEM A QUALIDADE
DA COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO



Cerca de 20 Organizações da Sociedade Civil (OSC) portuguesas reuniram-se no passado dia 15 de Dezembro para debater a qualidade da Cooperação e do Desenvolvimento, numa iniciativa da ACEP com a Associação Objectivo 2015 e colaboração da Plataforma Portuguesa das ONGD.
A anteceder um brainstorming entre OSC, sobre o processo internacional do “Open Forum for Development Effectivenness", animado por Franz Berger, da rede europeia CONCORD, foram apresentados sinteticamente processos nacionais, anteriores ou em curso, de monitoria da Cooperação e do Desenvolvimento, como o “AidWatch” (Plataforma ONGD), o “Open Budget” (ICS) e o julgamento às ONGD na plataforma “Eu acuso” (ACEP).

Documentos apresentados durante a sessão:
_ “AidWatch” // João Martins // ADRA e Grupo AidWatch Plataforma Portuguesa ONGD
_ “Open Budget” // Marina Costa Lobo // Instituto de Ciências Sociais-UL

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

SOCIEDADE CIVIL, EFICÁCIA E DESENVOLVIMENTO

As Organizações da Sociedade Civil (OSC), um pouco por todo o mundo, têm vindo a sentir-se confrontadas cada vez mais com a necessidade de melhorar a qualidade e os impactos da sua intervenção no desenvolvimento, por um lado, a sua governação interna, por outro e, finalmente, a qualidade do seu relacionamento com as sociedades de que fazem parte e em que se apoiam.
O surgimento de muitos códigos de conduta, mecanismos de prestação de contas e processos de debate e formação específicos são sinais disso mesmo. No entanto, a ideia de um processo global que reunisse esforços para enquadrar e dinamizar o que se veio a designar como um processo de conceptualização e promoção da eficácia das próprias OSC é recente. Num documento sobre o processo do Open Forum for Development Effectiveness, Henri Valot, da CIVICUS, rede internacional baseada na África do Sul, situa os primeiros contactos informais, com vista a processo global, num Fórum sobre Eficácia da Ajuda, realizado em Otava, em início de 2008.
O quadro de trabalho para este tema desde a Declaração de Paris, de 2005, era o do CAD da OCDE (o Working Party on Aid Effectiveness), considerado pelas OSC como demasiado apertado e tecnicista. A criação posterior de um Advisory Group on CSO and Aid Effectiveness criou um primeiro espaço de consulta às OSC (2007), até um reconhecimento destas como parceiros, no Forum de Alto Nível, em Acra, em 2008 (parágrafo 20, do Plano de Acção de Acra).
Este processo das OSC de procura de influência sobre o “processo oficial” da Eficácia da Ajuda só pôde conquistar uma cada vez maior legitimidade e reconhecimento na medida em que ele se veio configurando claramente não só como um processo de influência, virado “para o exterior” – os governos e as instituições internacionais – mas também um processo interno, de questionamento e conceptualização dos seus próprios princípios, definidores da sua própria eficácia.

PERGUNTAS COM RESPOSTA
Tem de haver tempo e ser dada alguma prioridade a pensar o trabalho das ONG

Entrevista a Hermínia Ribeiro, presidente da Plataforma Portuguesa de ONGD

Quais são os maiores desafios para as ONGD portuguesas no sentido da criação de uma agenda para melhorar o impacto da sua acção para o desenvolvimento?
As ONG precisam de ter planos estratégicos bem definidos das suas áreas de actuação e de criar mecanismos que permitam ter práticas mais transparentes e accountability. Tem que haver uma maior aposta na formação dos seus recursos humanos e na sustentabilidade interna da própria organização para poderem pensar como melhor actuar e como melhor cumprir os seus objectivos e melhorar a sua intervenção.

DA TEORIA ÀS PRÁTICAS
CIVICUS Civil Society Index

A rede CIVICUS vem desenvolvendo e monitorizando, desde 2003, um Civil Society Index (CSI) para fornecer elementos sobre o estado da sociedade civil num país determinado. Esta ferramenta permite também efectuar cruzamentos de dados entre países.

LINHAS MESTRAS
Princípios de Istambul


Princípios de Istambul para a Eficácia do Desenvolvimento
das Organizações da Sociedade Civil

As Organizações da Sociedade Civil (OSC) são um elemento vital na vida democrática dos países, colaborando com uma grande diversidade de pessoas e promovendo os seus direitos. Como actores do Desenvolvimento, as OSC caracterizam-se por serem voluntárias, diversificadas, não-partidárias, autónomas, não-violentas, trabalhando para gerar mudança. Tendo em conta estas características, os Princípios de Istambul para a Eficácia do Desenvolvimento das OSC guiam o seu trabalho e as suas práticas, seja em situações de conflito ou em contexto de paz, em diferentes áreas, desde a monitorização de políticas públicas a situações de emergência humanitária até a acções de Desenvolvimento a longo prazo.

Respeitar e promover os Direitos Humanos e a Justiça Social
As OSC são efectivas como actores do Desenvolvimento quando… desenvolvem e implementam estratégias, actividades e práticas que promovem os Direitos Humanos individuais e colectivos, incluindo o direito ao Desenvolvimento com dignidade, condições de trabalho dignas, justiça social e igualdade para todas as pessoas.