quarta-feira, 27 de junho de 2012

DE ACRA A BUSAN: OS CONTRIBUTOS DA SOCIEDADE CIVIL PARA A EFICÁCIA DO DESENVOLVIMENTO


A jornada das Organizações da Sociedade Civil (OSC), desde o 3.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda em Acra (Gana) até Busan (Coreia do Sul), está agora documentada em CSOs On The Road From Accra To Busan:  CSO Initiatives to Strengthen Development Effectiveness, lançado hoje, numa iniciativa conjunta da Better Aid e Open Forum for CSO Development Effectiveness. A publicação descreve os processos realizados pela Sociedade Civil a nível nacional, regional e global, que moldaram o debate e os acordos do 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Cooperação para o Desenvolvimento (Busan). Além disso, revela ainda os obstáculos e os principais desafios que as OSC enfrentaram (e enfrentam) na promoção de um Desenvolvimento mais eficaz e democrático.

Reconhecidas como actores de Desenvolvimento de pleno direito em Acra, as OSC deram o passo seguinte em Busan, participando já activamente no Grupo de Trabalho sobre a Eficácia da Ajuda (da OCDE) e nas negociações pós-Busan (última reunião acontecerá dias 28 e 29 Junho – ver aqui). O reconhecimento e a participação das OSC representam uma profunda mudança nas relações de poder entre multistakeholders, considera a Better Aid. Em simultâneo à elaboração de um novo acordo internacional, ao longo dos últimos dois anos, as OSC têm-se empenhado também na definição de um processo interno que regule e torne mais eficaz as suas acções de Desenvolvimento e que culminou com a adopção dos Princípios de Istambul e do Consenso de Siem Reap. Trata-se dos dois documentos norteadores da acção das Organizações da Sociedade Civil e que foram oficialmente reconhecidos no último Fórum de Alto Nível em Busan.

O principal objectivo deste livro é contar a história deste percurso. Porque, como referem os autores, o “progresso extraordinário em várias frentes deve ser celebrado”.

segunda-feira, 25 de junho de 2012

AJUDA PÚBLICA AO DESENVOLVIMENTO: PORTUGAL NÃO CUMPRIRÁ COMPROMISSOS

O relatório Aid Watch 2012, que monitoriza e analisa anualmente as principais tendências da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) da União Europeia, revela que Portugal, à semelhança da maior parte dos países da UE, está a falhar os seus compromissos internacionais na área da Cooperação para o Desenvolvimento. Em 2011, num contexto de austeridade e de crise financeira, Portugal registou cortes orçamentais na ordem dos 40% nas verbas da Cooperação para o Desenvolvimento, cujo impacto terá repercussões ao longo de 2012.

PEER REVIEW CAD/OCDE: CANADÁ DEVE PROMOVER MAIOR TRANSPARÊNCIA DA AJUDA AO DESENVOLVIMENTO



O Canadá deve reverter os cortes orçamentais na área da Ajuda ao Desenvolvimento e promover uma maior transparência dos fluxos canalizados para programas de Desenvolvimento, adverte o Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (CAD/OCDE) no peer review recentemente elaborado sobre o país. O exame ao Canadá conclui ainda que o Governo não tem uma visão clara sobre a política de Cooperação para o Desenvolvimento e deve justificar e clarificar quem beneficia da Ajuda ao Desenvolvimento canadiana.

O Canadá não deve confundir os objectivos de Desenvolvimento com a promoção de interesses comerciais – numa referência às parcerias com o sector privado – advertindo que os objectivos de Desenvolvimento e a questão da apropriação pelos países parceiros devem ser questões prioritárias e devem estar reflectidas nos programas de Ajuda ao Desenvolvimento do país. O CAD/OCDE sublinha ainda o facto de quase metade dos 20 dos países para os quais o Canadá continua a canalizar Ajuda ao Desenvolvimento estão classificados como Países de Rendimento Médio.

O anterior peer review ao Canadá foi feito em 2007 e das 18 recomendações feitas no documento, oito foram implementadas, nove parcialmente implementadas e uma não foi implementada (ausência de programação para redução do risco de castástrofes, com compromissos assumidos internacionalmente).

quarta-feira, 20 de junho de 2012

PARCERIA DE BUSAN: REUNIÃO CONCLUSIVA NO FINAL DESTE MÊS PARA PASSAR DA TEORIA À PRÁTICA


O Grupo Interino Pós-Busan reúne pela última vez nos dias 28 e 29 de Junho para lançar os indicadores comuns que irão servir de base à implementação da Parceria Global para a Eficácia da Cooperação para o Desenvolvimento. O documento de apoio com as propostas de indicadores, metas e do processo para a monitoria global da Parceria de Busan pode ser consultado aqui, bem como a proposta de mandato para o triénio 2012-2015 (aqui).

A transparência da Ajuda ao Desenvolvimento, a apropriação democrática, o reconhecimento das Organizações da Sociedade Civil e a questão dos Estados frágeis são algumas das questões centrais da Nova Parceria. A forma de inclusão dos países emergentes, como a China ou o Brasil, é entendida como uma questão sensível que também estará à mesa das negociações.

O Grupo Interino Pós-Busan foi criado no 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Cooperação para o Desenvolvimento e sob tutela do Grupo de Trabalho sobre a Eficácia da Ajuda do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (CAD/OCDE).

sexta-feira, 8 de junho de 2012

TIMOR-LESTE LANÇA PORTAL DEDICADO À TRANSPARÊNCIA DA AJUDA AO DESENVOLVIMENTO

Os fluxos de Ajuda ao Desenvolvimento para Timor-Leste estão agora disponíveis no site Aid Transparency Portal, criado por iniciativa do Governo timorense. O portal é uma ferramenta totalmente acessível ao público e apresenta o volume de Ajuda ao Desenvolvimento canalizado por organizações e países financiadores para a Plataforma de Gestão de Ajuda, do Ministério das Finanças de Timor-Leste que actualmente centraliza toda esta informação.

Os dados estão divididos pelo financiamento desembolsado e aquele já acordado, embora ainda não recebido . É possível também consultar o perfil dos financiadores, os projectos desenvolvidos e a distribuição geográfica do financiamento.

O site surge numa altura em que a agenda da transparência da Ajuda ao Desenvolvimento é reconhecida como uma das questões centrais para a melhoria da qualidade da Cooperação para o Desenvolvimento.

quarta-feira, 6 de junho de 2012

SEGURANÇA ALIMENTAR COMO TEMA CENTRAL DO RELATÓRIO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO EM ÁFRICA 2012

O Desenvolvimento Humano e a Segurança Alimentar são duas dimensões indissociáveis para atingir o desenvolvimento pleno de África, defende o Relatório de Desenvolvimento Humano em África 2012 (em inglês). Lançado em Maio de 2012 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), trata-se do primeiro relatório do género produzido pela organização (terá uma periodicidade anual).

A África subsariana é a região com a maior prevalência de fome no mundo, porém tem já o conhecimento, a tecnologia e os meios necessários para acabar com a fome e a insegurança alimentar, considera o PNUD. O documento parte da premissa de que África não deve precisar de pedir alimentos, porque “isso é uma afronta à sua dignidade e ao seu potencial” E questiona: “Se alguns países podem adquirir aviões caça, tanques, artilharia e outros meios avançados de destruição, por que não devem ser capazes de dominar os conhecimentos agrícolas? Por que os africanos não devem ser capazes de dispor de tecnologia, tratores, sistemas de irrigação, variedade de sementes e formação necessária para ter segurança alimentar?”

O relatório, dividido em sete capítulos, analisa como a insegurança alimentar persiste numa região de recursos abundantes; identifica os desafios e as ameaças emergentes à segurança alimentar, as políticas de nutrição para a segurança alimentar no futuro, a resiliência a protecção social como caminho para a estabilidade dos sistemas alimentares. Em anexo é possível encontrar inúmeros dados estatísticos sobre desenvolvimento humano, o acesso a alimentos, a sustentabilidade, entre outros.

terça-feira, 5 de junho de 2012

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A AGENDA DA SOCIEDADE CIVIL AFRICANA PARA O RIO +20

Organizações da Sociedade Civil (OSC) de mais de 15 países africanos participaram numa consulta pública para a elaboração da agenda africana para o Rio +20, a conferência das Nações Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. As OSC consultadas defendem que a declaração final do Rio+20 deve incluir, entre outras questões, o princípio da soberania sobre os recursos naturais, respeitando os direitos humanos; o princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada e o princípio do acesso à informação, participação pública e justiça. Durante a reunião, as organizações africanas sublinharam ainda a importância da inclusão de uma agenda de direitos humanos, justiça social, boa governação e igualdade na chamada Economia Verde, caso contrário esta pode ser apropriada totalmente por empresas multinacionais. O desenvolvimento da agricultura sustentável não será atingido em pleno se as políticas globais e nacionais continuarem a centrar a sua atenção na agricultura industrial, em vez de priorizar a produção agrícola de pequena dimensão, alertam ainda.

Os apelos e reivindicações da sociedade civil africana integram a Declaração de Nairobi para a Cimeira da Terra, que acontece de 20 a 22 de Junho, no Rio de Janeiro (Brasil). A consulta pública foi organizada por quatro organizações e redes: a Rights for Sustainability; a IBON International; a People’s Coalition on Food Sovereignty; e a Reality of Aid.

Ler a Declaração de Nairobi (em inglês).