por Raquel Freitas
Investigadora do CIES – Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE-IUL
Investigadora do CIES – Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE-IUL
Os “exames inter-pares” são um mecanismo utilizado regularmente em diversas áreas de actuação da OCDE desde a sua criação. Na área da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) tais exercícios são levados a cabo pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD/OCDE) para cada um dos 24 membros, com um intervalo médio de 4-5 anos. Enquanto fórum responsável pela definição de normas internacionais e políticas sobre Cooperação para o Desenvolvimento, o CAD/OCDE examina cada ano
O objectivo geral dos exames inter-pares é ajudar o país examinado a melhorar a sua política oficial de Ajuda Público ao Desenvolvimento; identificar e adoptar melhores práticas e procedimentos na APD; e verificar o cumprimento de critérios e princípios acordados, designadamente ao nível da quantidade e qualidade.
O elemento chave para a eficácia deste mecanismo é o efeito de pressão exercido pelos pares ao longo do processo do exame. Os exames são levados a cabo por um painel de dois países membros do CAD/OCDE e por peritos do Secretariado do CAD/OCDE, sedeado em Paris, mais um especialista em Ajuda Humanitária. Cada exercício inclui visitas ao país examinado, sendo realizadas entrevistas aos funcionários das instituições responsáveis pela cooperação ao nível político e técnico, mas também aos detentores de interesse (“stakeholders”), incluindo parlamentares e sociedade civil. São ainda organizadas visitas ao terreno, ou seja, aos Países em Desenvolvimento (ou países parceiros), onde é analisada a operação do País Doador e a implementação das principais políticas, princípios e orientações, em particular no que diz respeito a redução da pobreza, sustentabilidade, igualdade de género, bem como outros aspectos de desenvolvimento participativo e coordenação no terreno. Com base nesta informação é preparado um relatório pelo Secretariado do CAD/OCDE, que constitui a base para uma reunião de exame do CAD/OCDE na sede desta organização, onde os responsáveis pela cooperação do país examinado respondem às questões formuladas pela equipa examinadora.
O factor continuidade é também essencial na eficácia dos exames inter-pares, uma vez que os resultados são tornados públicos, e fornecem um conjunto de recomendações que podem orientar a mudança por parte das instituições responsáveis pela cooperação e constituem ao mesmo tempo um instrumento de monitorização da implementação dessas recomendações.
O factor continuidade é também essencial na eficácia dos exames inter-pares, uma vez que os resultados são tornados públicos, e fornecem um conjunto de recomendações que podem orientar a mudança por parte das instituições responsáveis pela cooperação e constituem ao mesmo tempo um instrumento de monitorização da implementação dessas recomendações.