sexta-feira, 27 de abril de 2012

AJUDA AO DESENVOLVIMENTO: OCDE CRITICA FALTA DE COORDENAÇÃO NA UE


Os países da União Europeia (UE) devem esclarecer a responsabilidade das diferentes instituições que trabalham na implementação dos programas de Cooperação para o Desenvolvimento e assumir um renovado compromisso político para desenvolver uma abordagem coerente em contextos de pós-crise ou de transição. Estas são apenas duas das várias recomendações do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (CAD/OCDE) no recente peer review à União Europeia. Numa altura em que a Comissão Europeia está a elaborar um novo documento estratégico de coerência das políticas para o Desenvolvimento, o CAD/OCDE sugere que devem ser feitos esforços para utilizar em pleno os seus mecanismos. O documento revela ainda que, das 22 recomendações feitas no peer review de 2007, apenas 5 foram implementadas, 14 parcialmente implementadas e 3 não foram implementadas (fiscalização dos programas de Desenvolvimento devem ser mais centrados nos resultados esperados; simplificação dos procedimentos administrativos; criação de um posto especializado em Bruxelas nesse domínio).

O volume, a abrangência geográfica e a dimensão da parceria do programa de Cooperação para o Desenvolvimento europeu fazem com que a UE seja um dos actores mais importantes no Desenvolvimento global, o que torna ainda mais premente uma acção concertada entre os 27 Estados membros, de forma a dar peso à voz europeia nos debates internacionais. Documentos como o EU Consensus on Development (2005) e a Agenda for Change (2011) procuram reforçar uma visão partilhada da Europa e compromissos comuns na área Cooperação para o Desenvolvimento da UE. Contudo, apesar dos avanços significativos nos últimos cinco anos e dos diversos documentos que apelam a uma acção concertada, os programas de Cooperação europeus sofrem ainda de fraca coordenação institucional.

terça-feira, 24 de abril de 2012

AJUDA HUMANITÁRIA: AS 12 LIÇÕES DOS EXAMES INTER-PARES DO CAD/OCDE


Com base nas lições dos exames inter-pares, promovidos pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (CAD/OCDE) e em exemplos de boas práticas a nível mundial, foi lançado “Towards Better Humanitarian Donorship” cujo objectivo primordial é apoiar e melhorar as intervenções dos financiadores na área da Ajuda Humanitária.

Desta forma, o CAD/OCDE propõe 12 lições, nomeadamente:

_ adoptar uma visão estratégica clara;
_ promover a recuperação e a resiliência;
_ reduzir os riscos;
_ dar prioridade à participação de todos os stakeholders;
_ combinar a visão com os fundos disponíveis;
_ ter mecanismos de decisão claros;
_ construir parcerias sólidas;
_ desenvolver mecanismos de resposta rápida;
_ coordenar as intervenções a nível governamental;
_ clarificar o papel dos militares;
_ investir na sua equipa;
_ demonstrar a importância dos recursos financeiros e promover a aprendizagem.

segunda-feira, 16 de abril de 2012

OCDE: AJUDA AO DESENVOLVIMENTO SOFREU
CORTES SIGNIFICATIVOS EM 2011

Os principais países financiadores diminuíram em média três por cento o volume de Ajuda Pública ao Desenvolvimento canalizada para países parceiros em 2011, quebrando assim uma tendência de crescimento gradual registada ao longo dos últimos 15 anos. O actual clima financeiro é hostil, com os principais países a reduzirem o orçamento destinado à Ajuda ao Desenvolvimento, apesar dos compromissos internacionais defenderem um aumento gradual até 2015.

Os dados revelados recentemente pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) demonstram que, pela primeira, desde o início da crise financeira, 12 países da União Europeia reduziram os seus orçamentos de Ajuda ao Desenvolvimento, com a Grécia a representar o corte mais expressivo (-39,3%), seguido de Espanha (-32,7%). Em Portugal registou-se uma diminuição de 3 pontos percentuais. Os mesmos dados indicam ainda que apenas três países europeus aumentaram o orçamento destinado à Ajuda ao Desenvolvimento em 2011, nomeadamente Itália (+33%) que contabiliza na APD o perdão da dívida e a ajuda aos refugiados oriundos do Norte de África; Suécia (+10,5%) que continua a dedicar um por cento do orçamento anual à APD; e Alemanha (+5,9%), que reflecte um aumento da Ajuda bilateral.

Numa reacção a estes números, a Confederação Europeia das ONGD de Desenvolvimento CONCORD defende que a crise financeira está a “matar” a Ajuda aos países mais pobres, e que diversos países financiadores apenas aumentam o valor de APD no ano anterior às metas estabelecidas pelos acordos internacionais. A CONCORD dá como exemplo França que aumentou a APD para 0,50 por cento do PIB em 2010 para surgir como “bom doador” das metas europeias de Ajuda ao Desenvolvimento, diminuindo para os 0,46 por cento do PIB em 2011.

Sugerimos ainda a leitura da análise dos dados num artigo do The Guardian – Global Development que sugere que a “época de ouro” da Ajuda internacional chegou ao fim.

quinta-feira, 12 de abril de 2012

RELATÓRIO CIVICUS 2011: TEMPO PARA UM NOVO CONTRATO SOCIAL


Actualmente, a Sociedade Civil enfrenta uma “oportunidade geracional” para demonstrar o seu valor como fonte de alternativas numa época de profunda crise mundial. Esta é a principal conclusão do relatório 2011 da CIVICUS, uma rede de reforço da sociedade civil a nível global.

A publicação sobre o estado da Sociedade Civil em 2011 defende que face às diversas crises actuais – económica, ambiental, política e social –, as instituições de governação global estão a falhar na resposta a estes desafios. Enquanto isso, e face à crise económica, os Estados têm privilegiado o capital privado, em detrimento da cidadania, provocando diversas revoltas e manifestações a nível mundial de cidadãos que exigem mudanças na governação global.

De acordo com o presidente da CIVICUS, David Bonbright, este relatório procura servir de espaço de reflexão para os diferentes grupos de sociedade civil – dos seus desafios internos ao ambiente externo no qual operam, ao mesmo tempo que procura “celebrar o seu dinamismo e pontos fortes [de intervenção], e formular estratégias colectivas para provocar um maior impacto”, lê-se no prefácio.

Há 20 anos que a CIVICUS tem vindo a reunir e sistematizar informação sobre o papel da Sociedade Civil a nível mundial, que culmina com o lançamento anual do relatório. No ano passado, a CIVICUS lançou o relatório “Bridging the Gaps - Citizens organisations and dissociation”, que conclui que a Sociedade Civil está a sofrer um dos maiores momentos de crise e de mudança, nomeadamente pressões a nível político e económico.

terça-feira, 10 de abril de 2012

11 INOVAÇÕES PARA A EFICÁCIA DA COOPERAÇÃO
PARA O DESENVOLVIMENTO


Partindo da premissa de que a agenda de harmonização e alinhamento de Paris não são suficientes para melhorar a eficácia da Cooperação para o Desenvolvimento, os autores do paper “Beyond Paris: 11 innovations in aid effectiveness” destacam as mais recentes inovações na gestão e nos mecanismos de canalização da Ajuda ao Desenvolvimento. O documento apresenta 11 inovações em três grandes categorias: melhorar a qualidade da Ajuda ao Desenvolvimento por parte das instituições ou países financiadores; melhorar a qualidade da Ajuda do país parceiro e melhorar a forma como os financiadores interagem e como a Ajuda ao Desenvolvimento é canalizada.
Os autores sugerem, por exemplo, a promoção de colaborações com novos parceiros, nomeadamente através de parcerias público-privadas; a criação de redes virtuais de colaboração e de partilha de conhecimento com recurso à internet; e o aumento da selectividade das agências nacionais de Ajuda ao Desenvolvimento, reduzindo o número de parceiros e aumentando a selectividade sectorial.

_ Ler paper completo em “Beyond Paris: 11 innovations in aid effectiveness”, de Matthew Morris e Jonathan Pryke (Development Policy Centre, Australian National University)