quarta-feira, 30 de novembro de 2011

QUALIDADE DA COOPERAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO: UM DESAFIO TAMBÉM ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

A reforma da arquitectura da Ajuda ao Desenvolvimento, enquanto factor de melhoria dos seus impactos, tornou-se uma discussão central no início do século XXI, num processo iniciado em Roma em 2003 e aprofundado em Paris, em 2005, no 2.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda.

O encontro de Paris reconheceu pela primeira vez as Organizações da Sociedade Civil (OSC) como potenciais participantes na identificação das prioridades e na monitorização dos programas de Desenvolvimento. Porém, falhou ao não reconhecer em pleno as OSC como actores de Desenvolvimento, não tendo em conta as suas prioridades, preocupações ou programas. Ou seja, a perspectiva de Desenvolvimento das OSC ficou, em grande parte, à margem do processo liderado pela OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.

Neste contexto, e paralelamente à agenda delineada pelos Doadores – governos e organizações internacionais –, a Sociedade Civil de ambos os hemisférios começou a reunir esforços e a organizar o debate sobre a sua visão para o envolvimento no processo de Eficácia da Ajuda. Em 2007, foi criada a plataforma Better Aid (de que a ACEP faz parte), que começou a desenvolver programas de advocacy em torno dos temas da qualidade da Ajuda ao Desenvolvimento.

Em simultâneo, e com o apoio de diversos países doadores, foi criado o Grupo Consultivo sobre Sociedade Civil e Eficácia da Ajuda (Advisory Group on Civil Society and Aid Effectiveness[1]), um grupo multi-stakeholder que estabelece uma ligação formal entre OSC e os países membros OCDE, definindo-se como “facilitador” da participação da Sociedade Civil em Fóruns de Alto Nível posteriores[2].

Uma das características distintivas do 3.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda que teve lugar em Acra (2008), Gana, foi precisamente o grau de importância atribuído à Sociedade Civil. Comparativamente aos Fóruns anteriores, Acra representou um momento de viragem, enquanto processo mais inclusivo, abrangendo significativamente a participação das OSC – que para ele se prepararam –, culminando num fórum próprio sobre a Eficácia da Ajuda, onde foram decididas as questões chave a propor ao Fórum de Alto Nível.


terça-feira, 29 de novembro de 2011

COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO:
O QUE ESTÁ EM JOGO EM BUSAN


Num momento em que um novo inquérito europeu revela que 88 por cento dos portugueses considera a Ajuda ao Desenvolvimento importante, cerca de dois mil representantes de todo o mundo reúnem-se em Busan (Coreia do Sul) para discutir o futuro da Cooperação para o Desenvolvimento

A partir de amanhã, e até dia 2 de Dezembro, mais de dois mil representantes de países doadores e países em Desenvolvimento, Organizações da Sociedade Civil e sector privado (pela primeira vez num encontro deste tipo) reúnem-se em Busan, Coreia do Sul, no 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficáciada Ajuda, organizado pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (CAD/OCDE). Para muitos é um momento crucial para monitorar os compromissos assumidos e definir meios e metas para tornar a Cooperação para o Desenvolvimento mais efectiva e com efeitos mais duradouros, reforçando parcerias entre países em Desenvolvimento, organizações e países doadores e sociedade civil, bem como as economias emergentes e o sector privado.

NOVEMBRO, UM MÊS DEDICADO AO DEBATE SOBRE A QUALIDADE DA COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO




A pretexto do 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda e no quadro do projecto “Portugal e África: Melhor Cooperação, Melhor Desenvolvimento”, co-financiado pelo IPAD, a ACEP organizou e participou numa série de encontros sobre aqueles temas, ao longo do mês de Novembro.

O primeiro, uma sessão de trabalho restrita, sobre divulgação da ciência ao serviço da Cooperação, envolveu Annie Hoban, da Panos London, e investigadores de dez centros portugueses (notícia na Panos London aqui).

A 15 e 16 de Novembro, a ACEP colaborou com a Fundação Calouste Gulbenkian, com uma comunicação na 1.ª apresentação pública do Observatório de África e da América Latina e ainda nas das Grandes Lições sobre África, onde participaram, entre outros, os académicos Elikia M´bokolo e Serge Michailoff.

Já no dia 25 de Novembro, com a Plataforma Portuguesa das ONGD e o Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE, e o apoio da FCG, a ACEP organizou um debate em torno das propostas para o futuro da Cooperação, por parte das instituições europeias e africanas (com a eurodeputada Ana Gomes, a Vice-Presidente do IPAD Inês Rosa e o Secretário-executivo da CPLP Domingos Simões Pereira) e das Organizações da Sociedade Civil (com Raquel Freitas, do CIES e Fátima Proença, da ACEP). No final da sessão Maria Hermínia Cabral da FCG apresentou o livro “Eficácia da Ajuda e do Desenvolvimento”, editado pela Plataforma Portuguesa das ONGD (acessível aqui).

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

AJUDA AO DESENVOLVIMENTO: EUROPEUS DEMONSTRAM GRANDE APOIO NA AJUDA AOS MAIS POBRES

Ler: Making a difference in the world: Europeans and the future of development aid
(inglês ou francês)

Os europeus consideram a ajuda aos pobres como uma prioridade, de acordo com um novo inquérito. 84% dos inquiridos num novo Eurobarómetro apoiam a ajuda ao desenvolvimento em todo o mundo a fim de ajudar as pessoas em situação de pobreza. A maioria dos cidadãos da UE (84%), também apoia o facto de a ajuda da UE incidir fortemente na boa governação e nos direitos humanos nos países em desenvolvimento, uma directriz proposta pelo Comissário Piebalgs, na sua recente proposta, «Agenda para a mudança».

Os europeus estão dispostos a participar activamente na ajuda aos mais pobres – metade dos cidadãos da UE estão dispostos a pagar mais pelas suas compras diárias (por exemplo, para produtos do comércio justo), se souberem que tal é susceptível de beneficiar países em vias de desenvolvimento, de acordo com o mesmo inquérito.

domingo, 27 de novembro de 2011

CARTA ABERTA DA PLATAFORMA PORTUGUESA DAS ONGD SOBRE O FUTURO DA COOPERAÇÃO PORTUGUESA

A Plataforma Portuguesa das ONGD enviou uma carta aberta ao Primeiro-Ministro, ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e ao Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, expondo algumas preocupações face ao futuro da ajuda ao desenvolvimento e da Política de Cooperação de Portugal.

Carta Aberta
Suas Excelências,
Exmo. Senhor Primeiro-ministro
Exmo. Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Exmo. Senhor Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação

Num momento em que a crise internacional domina o nosso quotidiano e em que a reorganização na arquitectura institucional do sector público criou um clima de indefinição e apreensão quanto ao futuro de várias áreas em que a Sociedade Civil tem um papel central, a Plataforma Portuguesa das ONGD, representando 69 Organizações Não Governamentais de Desenvolvimento e assumindo o seu papel enquanto um dos principais interlocutores entre o Estado e a Sociedade Civil, não pode deixar de manifestar as suas preocupações quanto ao futuro das Políticas Públicas nas áreas da Cooperação e da Educação para o Desenvolvimento.

O já longo período de indefinição que vivemos, desde há vários meses, relativamente ao novo modelo organizativo da Cooperação Portuguesa e às orientações estratégicas que serão adoptadas para esta área, tem provocado uma crescente apreensão para todos os que, há muitos anos, trabalham sustentadamente para que Portugal dê um contributo válido e efectivo no esforço global de luta contra a pobreza e um Desenvolvimento Global mais harmonioso, assente numa defesa e promoção por Direitos Humanos que estão muito longe de estar adquiridos em muitos países.

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

POSIÇÃO COMUM DA UE PARA BUSAN
AQUÉM DAS EXPECTATIVAS


Os Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia acertaram uma posição comum para o 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, que surge após a Resolução do Parlamento Europeu (PE) e da posição das Organizações da Sociedade Civil (OSC). Ao contrário das propostas apresentadas pelo PE e as OSC, o posicionamento da UE é pouco ambicioso e fica aquém das expectativas, na medida em que os países apenas se comprometem a uma programação conjunta e garantem uma maior transparência da Ajuda ao Desenvolvimento a nível europeu.

Segundo a Eurodad, a UE ignorou a maior parte das prioridades dos países parceiros da Europa para a necessidade da apropriação nacional e da utilização dos sistemas nacionais para canalização da Ajuda e realização das acções de Desenvolvimento. A título de exemplo, a Posição Comum Africana (ler notícia aqui) reafirma a exigência de utilização dos sistemas nacionais para a canalização e gestão da Ajuda ao Desenvolvimento, a eliminação de condicionalismos e a melhoria da transparência, previsibilidade e responsabilização mútua. Além disso, a posição comum europeia ignora ainda uma das questões mais criticadas actualmente – o desligamento da Ajuda até 2013.

Princípios de Istambul integram posição comum da UE
Apesar das limitações da proposta apresentada pelos países europeus, a Sociedade Civil aplaude a integração dos Princípios de Istambul para a Eficácia do Desenvolvimento das Organizações da Sociedade Civil no documento, o que significa o seu reconhecimento como instrumento norteador do trabalho e das práticas das OSC.

No parágrafo 49 pode ler-se:
A UE reconhece os esforços realizados pelas Organizações da Sociedade Civil e autoridades locais, tanto dos países doadores como dos parceiros, para melhorar a accountability, a transparência e a integridade das suas operações, e apelam a que continuem os estes esforços beseados em mecanimos de auto-regulação como os Princípios de Istambul para a Eficácia do Desenvolvimento das OSC”.

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

FÓRUM GLOBAL DA SOCIEDADE CIVIL EM BUSAN


A Sociedade Civil reúne-se em Busan de 26 a 28 de Novembro, num evento paralelo ao 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, para discutir o seu papel como actor de Desenvolvimento.

O programa dos três dias do Fórum (disponível aqui) revela a diversidade de temas que serão abordados, nomeadamente a relação entre Direitos Humanos e a Cooperação para o Desenvolvimento, a questão do trabalho decente, os desafios e as possíveis respostas para a promoção ambiente favorável para a Sociedade Civil,e a importância da Eficácia da Ajuda para os países em situação de fragilidade, entre muitos outros temas.

terça-feira, 15 de novembro de 2011

PORTUGAL ABAIXO DA MÉDIA
NO ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA 2011


A Publish What You Fund disponibilizou hoje o Índice de Transparência da Ajuda ao Desenvolvimento relativo a 2011 que coloca Portugal no grupo dos países com pior desempenho, com uma classificação de 17% (a média dos 58 países analisados fixa-se nos 34%).

Em primeiro lugar (com 78%) está a Associação Internacional de Desenvolvimento do Banco Mundial, enquanto Malta ocupa o último lugar do índice (0%). A análise da PWY baseia-se em três grandes áreas: 1) o compromisso geral com a transparência da Ajuda ao Desenvolvimento; 2) a transparência na canalização de Ajuda para os países parceiros; 3) o nível de transparência com as Organizações da Sociedade Civil.

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

SESSÃO DE TRABALHO | DIVULGAÇÃO DA CIÊNCIA AO SERVIÇO DA COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

A ACEP organiza na próxima sexta uma sessão de trabalho, onde se procurará debater as formas de tornar acessíveis os resultados da investigação universitária para melhorar a qualidade da Cooperação para o Desenvolvimento.

Para a sessão restrita, a ACEP convidou a coordenadora do Programa Relay na Panos UK, Annie Hoban, e membros de centros de investigação de Lisboa, Coimbra e Porto. Aquele programa será ponto de partida para uma reflexão conjunta sobre caminhos futuros neste domínio em Portugal e decorrerá das 10h30 às 16h30, no Clube de Jornalistas (Lisboa).

Esta iniciativa enquadra-se num conjunto de iniciativas que a ACEP organizará ao longo do mês de Novembro sobre a qualidade da Cooperação e do Desenvolvimento, em articulação com o debate que irá culminar no 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, a 29 de Novembro, na Coreia do Sul, no âmbito do projecto "Portugal e África: Melhor Cooperação, Melhor Desenvolvimento".

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

AJUDA E MIGRAÇÃO: COMPROMISSOS DE PORTUGAL
ABAIXO DA MÉDIA MUNDIAL


Portugal situa-se muito abaixo da média mundial nos compromissos relativos à Ajuda Pública ao Desenvolvimento, com uma classificação de 2.8 (média: 5), de acordo com o Índice de Compromisso com o Desenvolvimento 2011 divulgado esta semana. A quantidade de Ajuda canalizada para Países em Desenvolvimento, bem como a problemática da Ajuda ligada e a proliferação de projectos contribuíram para o desempenho negativo do país. O primeiro lugar é ocupado pela Suécia com uma classificação de 15. Abaixo de Portugal ficaram apenas a Grécia (2.3), Itália (2), Japão (1.5) e Coreia do Sul (1).

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ESPERAM RECONHECIMENTO EM BUSAN


A menos de um mês do início do 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, sugerimos a leitura de “CSOs onthe road to Busan: Key messages and proposals”*, o documento que servirá de base à discussão sobre o papel da Sociedade Civil na Cooperação para o Desenvolvimento e que foi elaborado e discutido através de consultas locais, regionais e em assembleia geral da Better Aid e do Fórum Aberto para a Eficácia do Desenvolvimento das OSC.




De forma geral, o documento apresenta as expectativas das OSC para Busan em quatro dimensões da Eficácia do Desenvolvimento:
- a apropriação democrática como o centro da agenda da Eficácia do Desenvolvimento;
- a implementação de estratégias de Desenvolvimento e de práticas baseadas nos Direitos Humanos;
- a afirmação e o apoio das OSC como actores independentes de Desenvolvimento, de pleno direito;
- a definição de uma arquitectura de Ajuda ao Desenvolvimento inclusiva, com espaço público de discussão das tendências e direcções da Cooperação para o Desenvolvimento.

Subscrever a proposta
As OSC que se revêem na proposta discutida e elaborada pela Better Aid podem subscrevê-la no site da organização, clicando aqui.

* também disponível em espanhol e francês.

TRANSPARÊNCIA: UNIÃO EUROPEIA É O MAIS RECENTE FINANCIADOR A PUBLICAR DADOS NA IATI


A União Europeia (UE) tornou-se oficialmente esta semana no mais recente financiador a publicar dados sobre a Ajuda ao Desenvolvimento na Iniciativa Internacional para a Transparência da Ajuda (IATI, na sigla inglesa), através da EuropeAid.

Ao publicar de acordo com os critérios definidos com o IATI, a UE demonstra o seu compromisso em promover a transparência da Ajuda ao Desenvolvimento. Os dados deverão estar disponíveis nos próximos meses. Segundo a avaliação feita pela Publish What You Fund sobre a transparência da Ajuda em Fevereiro passado, a UE ocupa a quarta posição da tabela.

Para a Publish What You Fund, é vital que os Estados-membro da UE demonstrem uma liderança colectiva no que diz respeito à transparência, apesar dos doadores “como Portugal e Itália bloquearem os progressos” nesta matéria, lê-se no comunicado da iniciativa.