sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

RELATÓRIO DO CAD/OCDE:
ANÁLISE DE JOÃO GOMES CRAVINHO

Decorreu no passado dia 9 de Novembro o mais recente “exame” do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE à Cooperação Portuguesa, na sede da OCDE em Paris. Foi um dia dedicado à análise e troca de opiniões entre os pares sobre o relatório que foi elaborado pelo Secretariado da OCDE ao longo de oito meses de análise e de entrevistas realizadas em Lisboa e em Cabo Verde. Em poucas palavras, este exercício esboça a imagem de Portugal como país doador, através da análise e avaliação da sua forma de fazer cooperação, de acordo com os compromissos internacionais assumidos.
Para Portugal, o trabalho da OCDE, e em particular do CAD, através deste tipo de mecanismo de avaliação, tem sido muito importante no processo de partilha de conhecimento com os outros países e sobretudo de melhoria das nossas práticas e políticas de desenvolvimento. De facto, durante a última década, os anteriores exercícios como este tiveram uma influência marcante na elaboração das políticas nacionais de cooperação para o desenvolvimento e ajudaram-nos francamente a evoluir.
Como é do conhecimento público, os resultados deste último exame foram recentemente publicados. Creio sinceramente que, apesar das dificuldades que temos de enfrentar, Portugal não deixa de ter boas razões para estar satisfeito quanto aos passos que tem dado na sua política de cooperação. Claro que há sempre muito caminho a fazer e muito espaço para melhorar, mas podemos também estar convictos de que o esforço dos últimos anos tem dado frutos sólidos. Em poucas palavras, para descrever os resultados do exame, assistimos a grandes progressos em termos qualitativos, embora haja melhorias a fazer em termos quantitativos, nomeadamente no que diz respeito aos nossos compromissos internacionais em matéria de APD.
por João Gomes Cravinho
Secretário de Estado da Cooperação Portuguesa

* Análise do Relatório do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento, da OCDE,
publicada na Newsletter comemorativa do 23.º aniversário da OIKOS

SCALE UP!*

“Scale up Portuguese aid and make it more effective and poverty oriented” – esta foi a recomendação com que Richard Manning, então Director do CAD da OCDE apresentou em Lisboa as conclusões do Exame à Cooperação Portuguesa realizado por aquela instituição em 2005/6.
Cinco anos depois, um novo exame, novas e algumas menos novas recomendações – e também reconhecimento de evolução positiva em alguns domínios. Não será feita aqui uma análise ponto a ponto – até porque aquela estrutura compartimentada do relatório do CAD nos arrisca a uma visão dispersiva, fragmentada, uma situação em que as árvores nos podem ocultar a floresta.
Não ignorando que a natureza das “peer reviews” é, por definição, a de exames inter-pares, centrados na cooperação realizada pelos Estados e nos trazem os resultados de um processo negociado entre pares, tal não significa que não digam respeito a todos os que intervêm de alguma forma neste campo. Isto justifica-se não só numa perspectiva de monitorização das políticas públicas como elemento um central da governação democrática, mas também porque hoje é cada vez mais urgente uma visão holística, multi-actores, por todos debatida e partilhada, mesmo que com pontos de partida e opções diferentes. A construção contínua dessa visão é seguramente um processo, que deve ser inclusivo e é urgente.
por Fátima Proença, ACEP

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* Análise do Relatório do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento, da OCDE,
publicada na Newsletter comemorativa do 23.º aniversário da OIKOS

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

DISCUSSÃO SOBRE NORMAS DA TRANSPARÊNCIA DA AJUDA FINALMENTE TERMINADA

O passado dia 9 de Fevereiro assinala um marco na regulação da Transparência da Ajuda a nível mundial. Após dois anos de negociações, as18 Instituições e Países Doadores signatários* da IATI – International Aid Transparency Initiative chegaram a acordo sobre um novo modelo global de publicação da informação da Ajuda ao Desenvolvimento. Através da adopção de uma norma internacional, a informação sobre a Ajuda ao Desenvolvimento será internacionalmente comparável.

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

SERRA LEOA ADERE À INICIATIVA INTERNACIONAL
DE TRANSPARÊNCIA DA AJUDA

A Serra Leoa é o 19.º País em Desenvolvimento a aderir à IATI - International Aid Transparency Initiative, o que significa que o país apoia os objectivos da iniciativa. Dos Países em Desenvolvimento, fazem ainda parte a Libéria, Bangladesh, Honduras, República do Congo, República Democrática do Congo, Gana, Ruanda, Indonésia, Nepal, Vietname, Papua Nova Guiné, Moldávia, Montenegro, Colômbia, Burkina Faso, Malawi, República Dominicana e Síria.

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

RELATÓRIO DA REALITY OF AID:
RUMO À EFICÁCIA DO DESENVOLVIMENTO

A rede Reality of Aid lançou ontem no Fórum Social Mundial, em Dacar (Senegal), o relatório bianual sobre a realidade da Ajuda e do Desenvolvimento a nível mundial, que inclui contribuições de membros de ONG, peritos de agências de Cooperação Internacional e dos Governos, investigadores, membros de organizações comunitárias de base em 30 países. Intitulado “A Eficácia da Ajuda e do Desenvolvimento rumo aos Direitos Humanos, Justiça Social e Democracia”, o documento articula as diversas perspectivas da sociedade civil sobre o actual modelo de Eficácia da Ajuda e a necessidade de reformulação rumo a uma maior Eficácia do Desenvolvimento.
De acordo com o relatório, uma nova abordagem da Ajuda e medição do seu impactosão urgentemente necessários. A Reality of Aid faz uma proposta: a Eficácia do Desenvolvimento. "Essa abordagem destaca a construção e o reforço de processos a longo prazo para os cidadãos que reclamam os seus direitos. Mais que uma simples verificação de resultados a curto prazo no terreno, a Eficácia do Desenvolvimento é necessária para lutar contra a pobreza, a exclusão social e a desigualdade", refere o documento que pode ser lido na íntegra em inglês e, em versões resumidas, em inglês, francês e espanhol.

Reality of Aid
Criada em 2003, a rede Reality of Aid tem como função promover a implementação de políticas nacionais e internacionais que contribuam para a redução efectiva da pobreza, baseada na solidariedade e equidade. Trata-se de um organismo sem fins lucrativos que engloba organizações não-governamentais de Países Doadores e Países em Desenvolvimento.

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

CARTA ABERTA APELA À PROTECÇÃO
DA TRANSPARÊNCIA NA UE

A ACEP é uma das organizações signatárias de uma Carta Aberta que será brevemente entregue aos membros do Parlamento Europeu, pedindo-lhes que ajam urgentemente de forma a proteger as regras de transparência no seio da União Europeia (UE). Esta proposta vem no seguimento de uma revisão do acesso a documentos que pode resultar numa restrição à liberdade de acesso à informação em toda a Europa.
Até ao momento, cerca de 180 organizações (89 organizações europeias e 42 organizações internacionais), jornalistas, académicos e activistas (56 pessoas a título individual) já assinaram a proposta de alteração à reformulação da Norma (EC) 1049/2001 que diz respeito ao acesso a documentação do Parlamento, Conselho e Comissão Europeus. Os signatários relembram que o acesso à informação é fundamental para a transparência, abertura e protecção dos direitos democráticos dos cidadãos europeus.

Para consultar a Carta Aberta, clique aqui.