A Act Alliance lançou este mês dois documentos que analisam o espaço político e a questão do ambiente favorável das Organizações da Sociedade Civil (OSC) em África. O relatório “Political and Operational Space of Civil Society in Africa – Civil Society, Aid Effectiveness and Enabling Environment” parte da análise realizada a três países africanos – Burkina Faso, Gana e Zâmbia – e foca-se essencialmente nos compromissos feitos na Agenda para a Acção de Acra (AAA) no que diz respeito ao ambiente favorável às OSC. Já o documento “Changing Political Spaces of Civil Society”, ainda em fase de conclusão, abrange 10 países, incluindo africanos: Brasil, Colômbia, Guatemala, Honduras, Índia, Indonésia, Malawi, Paraguai, Peru e Zimbabué.
Ambos os estudos sugerem que, num número crescente de países, a sociedade civil não está incluída na política de planeamento, implementação e monitorização dos Governos e doadores tal como está previsto na AAA. Pelo contrário, em diversos países a sociedade civil é alvo de estigmatização, criminalização e restrições a nível administrativo e legislativo, além ser vítima de intimidação.
Este fenómeno tem sido transversal a diferentes backgrounds políticos, desde Estados autoritários a democráticos. Desta forma, a Act Alliance vê como prioritária a criação de um conjunto de normas mínimas de aplicação que contribuam para o surgimento de um ambiente efectivamente favorável às OSC. Para já, lança a discussão: Afinal, qual o espaço político das OSC em África?
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