“Silêncio administrativo” de Portugal criticado em relatório sobre reforma das normas de transparência europeias

Portugal está entre os 16 dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE) que não forneceram informação à organização Acess Info Europe sobre as negociações da reforma das normas de transparência na UE. Intitulado “O segredo de Estado das reformas da transparência da EU”, o relatório lançado hoje critica o “silêncio administrativo” de Portugal, que não respondeu aos vários pedidos de informação da organização.

A saga burocrática com que a organização se deparou em Portugal está destacada numa caixa na página 30 do documento:
  

No exercício de monitorização da Acess Info Europe aos 27 países da EU, Portugal foi um dos países que ignorou completamente o nosso pedido. Dois meses depois, enviámos um novo pedido e, mais uma vez, não obtivemos resposta. Uma vez que Portugal tem uma Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, decidimos recorrer a esse silêncio administrativo, após ter dado pelo menos seis semanas ao Governo português para responder à nossa segunda tentativa.

No quadro abaixo, as posições dos 27 Estados-membros:

Segundo a Acess Info Europe, a elaboração deste documento foi uma tentativa de descobrir que posições têm sido tomadas pelos 27 Estados-membros nas negociações do Conselho da Europa para a reforma das normas de acesso a documentos da UE (a Norma 1049/2011). Em 2008, a Comissão Europeia publicou as propostas de alteração da Norma 1049/2001. Como organização dedicada a promover a abertura e transparência de organismos nacionais e supranacionais, a Access Info Europe tem especial interesse nestas reformas e em conhecer a posição dos diversos Estados-membros.