de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Como vê a ainda não adesão de Portugal à Iniciativa Internacional de Transparência da Ajuda?
Acho mal. Como disse há dias num seminário que se realizou na Assembleia da República sobre a Coerência das Políticas de Desenvolvimento, não é o facto de podermos “ficar mal na fotografia” que nos deve levar a fugir da fotografia. Há esforços que – bem sabemos - têm que ser feitos sempre, sempre, sempre. Nunca estão acabados. E, sobretudo quando os recursos são escassos, só é possível progredir, quando é possível avaliar: avaliar e comparar, comparar e medir, medir e corrigir. Ora, isso só se consegue com transparência. A transparência na ajuda é indispensável.
Não considera contraditório a eliminação do PO5 – o Programa Orçamental da Cooperação – e a sua substituição por um programa que corta a possibilidade de comparar com os dados dos anos anteriores e que dificulta saber onde e para quê estão disponíveis os fundos para a cooperação no Orçamento de Estado (OE)?
Sim, tudo o que seja afectar a comparabilidade é negativo e merece ser fortemente criticado. Além disso, só serve para aumentar suspeitas e desconfiança.
Sendo o OE aprovado pela Assembleia da República, qual pode ser o papel da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros na promoção de uma maior transparência na Cooperação para o Desenvolvimento?
Creio que deve ser bem maior do que tem assumido. Os temas da Cooperação para o Desenvolvimento não têm assumido, nesta Legislatura pelo menos, o relevo que merecem quer em geral, quer especificamente no decisivo debate orçamental. Bem sei que a circunstância financeira do país não é famosa e puxa para outras prioridades. Mas não podemos alienar as nossas responsabilidades, como país. É que, embora em crise, fazemos parte da faixa superior, a dos países ricos. Espero que a CNECP [Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas] se abra cada vez mais, progressivamente, ao acompanhamento da política de cooperação. Isso, em última análise, depende da iniciativa dos partidos. Mas temos sido crescentemente estimulados pela sociedade civil.
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