CHINA PUBLICA PRIMEIRO RELATÓRIO SOBRE A SUA POLÍTICA DE AJUDA EXTERNA

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A Ajuda ao Desenvolvimento da China:
documento na íntegra, em inglês

“A China é um País em Desenvolvimento”. É com esta frase – entendida como ressalva – que começa o prefácio do primeiro documento oficial divulgado pelo Governo chinês sobre a Ajuda Externa, percorrendo o sector nos últimos 60 anos. O documento sublinha que a Ajuda ao Desenvolvimento chinesa é essencialmente um instrumento de “igualdade e benefício mútuo entre Países em Desenvolvimento”, assumindo-se como uma alternativa a organizações e países doadores que impõem condições políticas para a canalização de Ajuda. “A Ajuda Externa da China emergiu como um modelo com as suas próprias características”, lê-se no relatório.

Lançado na passada quinta-feira pelo Conselho de Informação do Governo chinês, o relatório está disponível na íntegra no site da agência noticiosa estatal Xinhua. Entre outras coisas, revela que o orçamento dedicado à Ajuda Externa aumentou em 30 por cento entre 2004 e 2009. Desde a década de 50 até 2009, a China canalizou cerca de 256,29 mil milhões de renminbi (o que representa aproxidamente  26,6 mil milhões de euros). Segundo o The Guardian, estes números representam o montante que os EUA disponibilizaram para a Ajuda ao Desenvolvimento apenas em 2010.

Ao contrário de outros países, por exemplo na Europa e os EUA, que têm agências dedicadas à canalização da Ajuda ao Desenvolvimento, os projectos de Desenvolvimento da China são coordenados directamente pelo Governo através das embaixadas e consolados no exterior.

Outras das características que diferencia a China dos chamados doadores tradicionais tem que ver com o facto de o Governo chinês privilegiar a negociação bilateral. Numa altura em que se reclama uma maior coordenação e gestão dos recursos ligados à Ajuda ao Desenvolvimento através da negociação em estâncias multilaterais, a China continua a privilegiar a negociação bilateral. Até 2009, a China havia canalizado Ajuda ao Desenvolvimento para 161 países e, apesar de a atitude quase isolacionista, para mais de 30 organizações regionais e internacionais.

O documento surge numa altura em que o debate internacional sobre a Eficácia da Ajuda e do Desenvolvimento questiona a actuação dos chamados novos doadores (embora “novos doadores” seja uma expressão questionável) como os BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China e, mais recente, a África do Sul. Com este relatório, a China defende-se, negando que a sua política de Ajuda ao Desenvolvimento é motivada pela necessidade de acesso a recursos naturais (nomeadamente em África), sublinhando que se enquadra num tipo de Cooperação Sul-Sul.

A evolução da Ajuda ao Desenvolvimento chinesa é também destacada no relatório, passando dos grandes projectos de infra-estruturas nos anos 80, para a Ajuda ao Desenvolvimento de sectores como a agricultura e a produção de cereais, mais recentemente. O documento salienta ainda o interesse actual da China na realização de programas de formação, destacando os números de 2009: 1.324 profissionais da área da medicina e ciências foram colocados em 130 instituições de 57 Países em Desenvolvimento e foram concedidas 11.185 bolsas a alunos estrangeiros para estudar na China.

O documento conclui que a China continuará a desenvolver esforços para optimizar a estrutura de Ajuda Externa do país, melhorando a qualidade e a eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento nos países destinatários.

O papel dos novos doadores como alternativa ao modelo tradicional de Ajuda ao Desenvolvimento é um dos temas em destaque no 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda que se realizará no final de Novembro em Busan, Coreia do Sul. Sobre esta questão o grupo EDC 2020 – Cooperação para o Desenvolvimento Europeia 2020 lançou recentemente um policy brief em que analisa a emergência dos novos actores estatais e não estatais no contexto da Cooperação para o Desenvolvimento Global, e discute as implicações do seu crescimento para os Doadores europeus. Uma das principais conclusões do relatório é que estes novos actores não só criam novas exigências ao nível da coordenação externa, mas também criam condições para uma urgente auto-reflexão do futuro papel da Europa na Cooperação para o Desenvolvimento. Para ler, clique aqui.