segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

DE BUSAN FICA A PROMESSA DE UMA NOVA PARCERIA GLOBAL PARA O DESENVOLVIMENTO

 
Do 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda que teve lugar em Busan (Coreia do Sul) na semana passada resultou uma nova declaração que reforça compromissos assumidos em encontros anteriores e procura dar um novo fôlego à coordenação dos diversos actores de Desenvolvimento, colocando à mesa de negociações doadores tradicionais (sobretudo países membros da OCDE), países beneficiários, novos doadores como a China, Índia ou Brasil, Organizações da Sociedade Civil, e ainda sector privado e sindicatos.

A Parceria Global para a Eficácia da Cooperação para o Desenvolvimento representa um avanço de Acra em inúmeras áreas consideradas vitais para a sociedade civil. Para Busan, as Organizações da Sociedade Civil (OSC) levaram na bagagem uma proposta de passagem da Eficácia da Ajuda para uma agenda de Eficácia do Desenvolvimento, assente formalmente nos direitos humanos, nomeadamente na igualdade de género, no direito ao trabalho decente e na sustentabilidade ambiental.

Na proposta apresentada em Busan, esperavam ainda o reconhecimento como actores de Desenvolvimento de pleno direito. E conseguiram. O ponto 22 reconhece que “as OSC desempenham um papel vital em permitir às pessoas que reivindiquem os seus direitos, na promoção de uma abordagem baseada nos direitos, na definição de políticas de Desenvolvimento e parcerias e na supervisão da sua implementação”. Reconhece ainda que as OSC podem complementar serviços fornecidos pelo Estado e, por isso, incentiva-as a implementarem práticas que reforcem a sua accountability e os seus contribuitos para a Eficácia do Desenvolvimento, através de a adesão e cumprimento dos Princípios de Istambul e do Consenso de Siem Reap, reconhecidos na Declaração.

No discurso durante a cerimónia de encerramento do Fórum, Emele Duituturaga, vice-presidente do Open Forum for CSO Development Effectiveness, afirmou: “Valorizamos verdadeiramente a nossa inclusão, como membros de pleno direito, à mesa das negociações neste Fórum e esperamos que esta prática seja replicada a nível nacional”.

No que diz respeito à discussão sobre a Eficácia da Ajuda, a CONCORD e outros actores da Sociedade Civil demonstraram-se decepcionados pela ausência de liderança da União Europeia durante as negociações, apesar de se verificarem alguns progressos no que diz respeito à promoção da transparência da Ajuda ao Desenvolvimento e à questão da apropriação. Num comunicado divulgado no rescaldo de Busan, a CONCORD afirma que agora é necessário envolver de forma mais assertiva os Governos nacionais da UE e as instituições europeias, para garantir que cumprem o acordo firmado em Busan.

OS NOVOS DOADORES DA PARCERIA GLOBAL.
Ao longo dos três dias, procurou-se identificar as prioridades e os actuais desafios da complexa arquitectura para a Cooperação para o Desenvolvimento, caracterizada pelos inúmeros actores estatais e não estatais, pela cooperação entre países com diferentes estágios de Desenvolvimento (nomeadamente os países de desenvolvimento médio), pela Cooperação Sul-Sul ou cooperação triangular, pelas novas formas de parcerias público-privadas, entre outras modalidades que complementam hoje em dia a cooperação tradicionalmente designada Norte-Sul.

As negociações demonstraram a nova realidade geopolítica e o peso actual dos países emergentes. Numa primeira fase, a China retirou-se da mesa de negociação, afirmando não estar preparada para endossar uma parceria global de Desenvolvimento, numa posição seguida pelo Brasil e Índia. Porém, os países emergentes acabaram por integrar a declaração final, após a redefinição dos termos. O primeiro ponto da Declaração de Busan sublinha a importância da criação de uma nova parceria global para o Desenvolvimento mais abrangente e inclusiva que os compromissos anteriores, baseada em princípios e responsabilidades partilhadas e objectivos comuns. Porém, logo no ponto 2 surgem as primeiras ressalvas: a natureza, as modalidades, bem como as responsabilidades da Cooperação Sul-Sul diferem daquelas levadas a cabo pela Cooperação Norte-Sul, apesar de ambas integrarem a agenda global de Desenvolvimento. Por essa razão, os princípios, compromissos e acções da Declaração de Busan aplicam-se à Cooperação Sul-Sul numa base voluntária.

Ler mais:
_ Parceria Global para a Eficácia da Cooperação para o Desenvolvimento (inglês e francês)

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