segunda-feira, 19 de março de 2012

Comissão Europeia lança consulta online às OSC sobre futuro da política europeia de Desenvolvimento


A Comissão Europeia quer ouvir as opiniões das Organizações da Sociedade Civil (OSC) e de outros actores do Desenvolvimento, nomeadamente dos países parceiros, sobre o futuro das políticas europeias na área da Cooperação para o Desenvolvimento. Para isso, lançou a campanha Have your say!, uma consulta pública online que permite reunir as visões e as boas práticas em temas-chave identificados pela CE:

_ as OSC e os princípios da Eficácia do Desenvolvimento;
_ os desafios em relação à diminuição do espaço legal para a acção das OSC;
_ promoção da participação das OSC em processos de políticas públicas e de accountability nacional;
_ melhoria da capacidade interna das OSC;
_ maior envolvimento da UE com as OSC locais a nível nacional;
_ “novas áreas de reflexão”.

O formulário de participação pode ser encontrado aqui, em inglês, espanhol ou francês. As contribuições devem ser enviadas para DEVCO-CSO-CONSULTATION@ec.europa.eu  até 7 de Maio.

Resultados
O documento com as conclusões deverá ser apresentado em Julho de 2012 e integrará a nova política da Comissão Europeia que será adoptada no final deste ano, construída, fundamentalmente, a partir de três documentos: o Diálogo Estruturado para uma Parceria Eficaz de Desenvolvimento (Maio, 2011); a Agenda para a Mudança (Outubro, 2011) e a Parceria de Busan para a Eficácia da Cooperação para o Desenvolvimento (Dezembro, 2011). Tendo em conta estes três documentos e os debates recentes em torno da Eficácia do Desenvolvimento, a nova política deverá ser mais inclusiva, abrangendo as visões das OSC, dos Governos (europeus e parceiros) e a União Europeia.

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