terça-feira, 17 de março de 2015

PÓS-2015: PARCERIA GLOBAL DE SOCIEDADE CIVIL RESPONDE A COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA

A Parceria Global de Organizações da Sociedade Civil para a Eficácia do Desenvolvimento (CPDE, na sigla em inglês) reagiu esta semana à Comunicação da Comissão Europeia sobre o futuro da agenda de desenvolvimento pós-2015, intitulada A Global Partnership for Poverty Eradication and Sustainable Development after 2015.

A sociedade civil concorda com a posição da Comissão Europeia no que se refere à centralidade que deve ser conferida aos direitos humanos na nova agenda de desenvolvimento. Porém, expressa alguma apreensão ao crescente interesse em envolver o sector privado nos processos de desenvolvimento, sem ter sido feita ainda uma discussão aprofundada sobre o enquadramento regulatório e de responsabilização desse mesmo envolvimento.

Na perspectiva da CPDE, o envolvimento do sector privado deve basear-se numa abordagem de prestação de contas permanente, tanto a nível social como ambiental, e deve estar alinhado com os padrões internacionais sobre a relação entre negócios e direitos humanos, bem como com os protocolos das Nações Unidas e da Organização Internacional do Trabalho.

O documento sublinha ainda a importância da apropriação democrática dos processos de desenvolvimento (não apenas nacional, mas uma verdadeira apropriação pelas pessoas e comunidades).

Leia o documento na íntegra aqui.

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