OCDE DIVULGA DOCUMENTO COM RECOMENDAÇÕES SOBRE APOIO INTERNACIONAL A PROCESSOS DE PAZ

ler Improving International Support

to Peace Processes: The Missing Piece

O grupo de trabalho Conflito e Fragilidade, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), analisa as actuais forças e fraquezas do apoio internacional a processos de paz, apontando lacunas relevantes, nomeadamente na cooperação entre actores de mediação de conflitos, segurança e desenvolvimento; na insuficiente compreensão da natureza e complexidade do conflito; e na desadequada utilização dos recursos.

O estudo está dividido em cinco capítulos: começa com uma análise à natureza dos conflitos violentos e violência organizada actualmente; identifica os “ingredientes-chave” para alcançar o sucesso nos processos de paz; aponta as forças e fraquezas do apoio internacional; e divulga uma série de recomendações para melhorar a resposta internacional. Por fim, no último capítulo, são apresentados alguns exemplos de respostas de diversos países, como a Alemanha, Canadá, Suíça ou EUA, a situações de conflito.

EURODAD: SERÁ A ABORDAGEM BASEADA NOS RESULTADOS A MAIS EFICAZ?

ler Hitting the target? Evaluating the effectiveness of results-based approaches to aid

O European Network on Debt and Development (Eurodad) analisou o potencial das abordagens baseadas nos resultados, de forma a tornar o processo de desenvolvimento mais eficaz. Para isso, avaliou o desempenho de diferentes inicitivas com base nos princípios de Paris da eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento: a apropriação, a prestação de contas mútua, a harmonização; e alinhamento e utilização dos sistemas dos países parceiros.

Estes princípios são a resposta ao fracasso das abordagens com base em projectos que aumentam consideravelmente os custos de transacção e revelam falhas no que diz respeito ao impacto sustentável nos sistemas dos países parceiros.

Os autores analisaram cinco iniciativas internacionais e concluíram que:

- em geral, as abordagens baseadas nos resultados não são particularmente eficazes na concretização dos princípios da eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento;

- a apropriação tende a ser maior quando são os países parceiros a desenhar os programas de Desenvolvimento;

- as abordagens baseadas nos resultados tendem a reforçar a responsabilização aos doadores e, assim, a debilitar a prestação de contas mútua;

- o nível de harmonização das abordagens baseadas em resultados é baixo, devido à utilização generalizada de estruturas paralelas;

- apenas duas das cinco abordagens utilizadas nesta análise utilizam os sistemas dos países parceiros de forma significativa

UE: SOCIEDADE CIVIL NA “RAÍZ DA DEMOCRACIA E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL”

O título da mais recente comunicação da Comissão Europeia – “As raízes da democracia e do desenvolvimento sustentável: o compromisso da Europa com a sociedade civil no domínio das relações externas “ – resume a importância dada à sociedade civil no relacionamento da UE com o mundo.

O documento, com 13 páginas, sublinha o papel das Organizações da Sociedade Civil locais enquanto parceiros de diálogo e de supervisão e como intervenientes importantes na promoção da paz e na resolução de conflitos.

“Num contexto internacional em plena evolução e tendo em conta políticas externas da UE, as propostas formuladas nesta comunicação têm por objectivo reforçar as relações da UE com as organizações da sociedade civil, adaptando-as aos desafios actuais e futuros. É proposta uma resposta renovada da UE a fim de reforçar principalmente as OSC locais na sua acção para uma governação democrática e um desenvolvimento equitativo” (pp. 12)

Uma melhor cooperação entre as OSC, a UE e os Estados-Membros reforçará a coerência, a homogeneidade e o impacto das acções da União Europeia além fronteiras, conclui a comunicação.

2011: O ANO DOS NOVOS DESAFIOS DE DESENVOLVIMENTO PARA A UNIÃO EUROPEIA

O ano de 2011 foi tempo de dar resposta a novos desafios e encontrar novas soluções para problemas já existentes. A Primavera Árabe e as mudanças ocorridas em vários países de África subsariana (nomeadamente, na recém-nação do Sudão do Sul) colocaram à prova a resposta da União Europeia (UE) a novos desafios, agora analisados no Relatório Anual de 2012 sobre as Políticas de Desenvolvimento e de Ajuda Externa da UE (ver resumo em português). Também a realização de um novo Fórum de Alto Nível, em Busan, colocou 2011 na cronologia da Eficácia da Cooperação para o Desenvolvimento e da necessidade de um novo (ou renovado) compromisso global.

Em quase 200 páginas, o documento divulgado pela Comissão Europeia perspectiva sobretudo o futuro, com base nos recentes documentos europeus sobre as novas propostas de financiamento da Ajuda ao Desenvolvimento e da promoção do Desenvolvimento, nomedamente o Quadro Financeiro Plurianual (2014-2020) e a Agenda para a Mudança. A futura abordagem ao apoio orçamental da UE a países parceiros, que se afigura como um dos instrumentos mais importantes da UE para que a Ajuda ao Desenvolvimento tenha mais impacto e alcance melhores resultados, é outro dos instrumentos em análise no documento. A agenda “modernizada” de Desenvolvimento da UE “procura centrar a Cooperação para o Desenvolvimento no apoio aos direitos humanos, à democracia, à boa governação e ao crescimento inclusivo e sustentável”, refere a publicação.

CONCORD CRITICA FALTA DE TRANSPARÊNCIA E PREVISIBILIDADE DAS DELEGAÇÕES DA UE

ler EU Delegation Watch (em inglês)

A Confederação Europeia das ONG CONCORD divulgou esta semana o relatório de monitorização do trabalho das ONG que trabalham com as delegações da União Europeia (UE) em Países em Desenvolvimento.

Entre as principais conclusões, a CONCORD critica:

_ a falta de transparência e de previsibilidade na divulgação de concursos, que dificultam o acesso das Organizações da Sociedade Civil (OSC) a financiamentos da Comissão Europeia;

_ os “sérios atrasos” na aprovação dos projectos (ou de fases do projecto) pelas delegações da UE que dificultam a eficácia do trabalho prestado pelas OSC no terreno;

_ a preparação precária e a falta de feedback dada às OSC sobre as actividades de monitoria das delegações da UE a projectos de desenvolvimento.

O relatório, de 36 páginas, foi elaborado com base em inquéritos realizados pela CONCORD aos seus membros e a organizações de Países em Desenvolvimento, entre Fevereiro e Abril de 2012. Para além das críticas ao sistema actual, a CONCORD elaborou uma série de recomendações à Comissão Europeia e às delegações locais da UE em Países em Desenvolvimento.

ODI: A DESTRUIÇÃO CRIATIVA DA “INDÚSTRIA” DE AJUDA AO DESENVOLVIMENTO ATÉ 2025

ler Horizon 2025: creative destruction in the aid industry

O intervalo de tempo entre a actualidade e 2025 é caracterizado, pelo mais recente estudo do ODI, como a “destruição criativa” da indústria de Ajuda ao Desenvolvimento. Em pouco mais de 30 páginas, os autores procuram analisar as principais tendências actuais do modelo de Cooperação para o Desenvolvimento e estimular o debate sobre a futura arquitectura da agenda de Desenvolvimento.

 

As instituições actuais, nomeadamente as agências de Desenvolvimento, terão de adaptar-se às novas tendências, caso contrário tornar-se-ão irrelevantes, defendem os analistas. Para além das alterações económico-financeiras a nível mundial na última década, as novas instituições, práticas e modelos de negócio irão desafiar os actores tradicionais da “indústria” de Ajuda ao Desenvolvimento. Uma reflexão que vale a pena consultar.

OCDE analisa os casos de Moçambique, Mali, Peru e Uganda sobre apoio dos financiadores à accountability interna

ler Donor Support to Domestic Accountability:  Case studies in Uganda, Peru, Mozambique and Mali

O Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (CAD/OCDE), através da sua rede sobre Governação, explorou formas de melhorar o apoio dos financiadores à prestação de contas interna. Para isso, analisou, ao longo do período de 2009-12, quatro estudos de caso distintos: Moçambique, Mali, Peru e Uganda. Cada análise envolveu o mapeamento completo da relação entre o apoio financeiro em curso e a prestação de contas doméstica; diversas entrevistas a actores-chave da sociedade civil, do Governo e das agências financiadores, bem como uma contextualização sobre o impacto de determinadas estratégias e programas.

O relatório final constitui-se como um elemento-chave na base de evidências para um maior entendimento de como os financiadores (países ou instituições) podem apoiar a accountability de actores e instituições nacionais, de forma a melhorar as relações entre Estado e cidadãos nos países parceiros.

SOCIEDADE CIVIL COM DÚVIDAS SOBRE CONSENSO NO PROCESSO DE MONITORIZAÇÃO PÓS-BUSAN

Terminou na sexta-feira, dia 29, uma reunião de dois dias do Grupo de Trabalho Pós-Busan, responsável pela criação de indicadores de monitorização da implementação da Parceria Global para a Eficácia da Cooperação para o Desenvolvimento (inglêsou francês). O encontro em Paris reuniu diversos actores de Desenvolvimento, nomeadamente as Organizações da Sociedade Civil (OSC) representadas pela Better Aid e o Open Forum for CSO Development Effectiveness.

No primeiro dia de reunião, a Sociedade Civil retirou-se das negociações, permanecendo apenas como espectadora, alegando que a discussão indiciava que não existia um “verdadeiro processo consensual” entre os diferentes multi-stakeholders.

DE ACRA A BUSAN: OS CONTRIBUTOS DA SOCIEDADE CIVIL PARA A EFICÁCIA DO DESENVOLVIMENTO

A jornada das Organizações da Sociedade Civil (OSC), desde o 3.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda em Acra (Gana) até Busan (Coreia do Sul), está agora documentada em CSOs On The Road From Accra To Busan:  CSO Initiatives to Strengthen Development Effectiveness, lançado hoje, numa iniciativa conjunta da Better Aid e Open Forum for CSO Development Effectiveness. A publicação descreve os processos realizados pela Sociedade Civil a nível nacional, regional e global, que moldaram o debate e os acordos do 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Cooperação para o Desenvolvimento (Busan). Além disso, revela ainda os obstáculos e os principais desafios que as OSC enfrentaram (e enfrentam) na promoção de um Desenvolvimento mais eficaz e democrático.

Reconhecidas como actores de Desenvolvimento de pleno direito em Acra, as OSC deram o passo seguinte em Busan, participando já activamente no Grupo de Trabalho sobre a Eficácia da Ajuda (da OCDE) e nas negociações pós-Busan (última reunião acontecerá dias 28 e 29 Junho – ver aqui). O reconhecimento e a participação das OSC representam uma profunda mudança nas relações de poder entre multistakeholders, considera a Better Aid. Em simultâneo à elaboração de um novo acordo internacional, ao longo dos últimos dois anos, as OSC têm-se empenhado também na definição de um processo interno que regule e torne mais eficaz as suas acções de Desenvolvimento e que culminou com a adopção dos Princípios de Istambul e do Consenso de Siem Reap. Trata-se dos dois documentos norteadores da acção das Organizações da Sociedade Civil e que foram oficialmente reconhecidos no último Fórum de Alto Nível em Busan.

O principal objectivo deste livro é contar a história deste percurso. Porque, como referem os autores, o “progresso extraordinário em várias frentes deve ser celebrado”.

AJUDA PÚBLICA AO DESENVOLVIMENTO: PORTUGAL NÃO CUMPRIRÁ COMPROMISSOS

O relatório Aid Watch 2012, que monitoriza e analisa anualmente as principais tendências da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) da União Europeia, revela que Portugal, à semelhança da maior parte dos países da UE, está a falhar os seus compromissos internacionais na área da Cooperação para o Desenvolvimento. Em 2011, num contexto de austeridade e de crise financeira, Portugal registou cortes orçamentais na ordem dos 40% nas verbas da Cooperação para o Desenvolvimento, cujo impacto terá repercussões ao longo de 2012.