O relatório Aid Watch 2012, que monitoriza e analisa
anualmente as principais tendências da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD)
da União Europeia, revela que Portugal, à semelhança da maior parte dos países
da UE, está a falhar os seus compromissos internacionais na área da Cooperação
para o Desenvolvimento. Em 2011, num contexto de austeridade e de crise
financeira, Portugal registou cortes orçamentais na ordem dos 40% nas verbas da
Cooperação para o Desenvolvimento, cujo impacto terá repercussões ao longo de
2012.
Porém, neste contexto torna-se ainda
mais necessário assegurar que Portugal se mantém veiculado ao
esforço global de contribuir para a luta contra a pobreza e diminuição das
desigualdades globais, apostando na melhoria da qualidade da APD, vertente em
que Portugal apresenta também várias lacunas.
“Ajuda ligada” como calcanhar de Aquiles da Cooperação
Portuguesa
A “ajuda
ligada” continua a ser um dos principais entraves à melhoria da qualidade da
Cooperação para o Desenvolvimento portuguesa. Mais de metade da APD portuguesa
assume forma de “ajuda ligada”, ou seja, a Ajuda ao Desenvolvimento que assenta
em empréstimos condicionados à aquisição de bens e serviços do país doador. O
relatório AidWatch 2012 sublinha a importância de proceder ao desligamento da
Ajuda ao Desenvolvimento, traduzida numa maior apropriação local dos programas
de Desenvolvimento, maior transparência na canalização de Ajuda ao
Desenvolvimento e de aquisição de bens e serviços ao nível local.
Cortes de 40% no orçamento e
desvalorização da política de cooperação
A Cooperação Portuguesa sofreu cortes na ordem dos 40% e, no
caso específico do apoio às ONGD, já em 2012 registou-se
uma quebra de cerca de 60%. Além disso, o actual Governo alterou profundamente
as orientações estratégicas da Cooperação Portuguesa, condicionando-a
ao esforço de internacionalização da língua e da economia portuguesas.
APD europeia atinge mínimos históricos
O relatório AidWatch demonstra ainda que, em 2011, a Ajuda
Pública ao Desenvolvimento dos países da UE atingiu mínimos históricos, com
cortes orçamentais generalizados à APD. Apesar disso, 9 países da UE já
alcançaram os objectivos orçamentais de APD, porém, a Alemanha e a França não
atingiram a meta estabelecida para 2011.
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