A ACEP é uma das organizações signatárias de uma Carta Aberta que será brevemente entregue aos membros do Parlamento Europeu, pedindo-lhes que ajam urgentemente de forma a proteger as regras de transparência no seio da União Europeia (UE). Esta proposta vem no seguimento de uma revisão do acesso a documentos que pode resultar numa restrição à liberdade de acesso à informação em toda a Europa.
Até ao momento, cerca de 180 organizações (89 organizações europeias e 42 organizações internacionais), jornalistas, académicos e activistas (56 pessoas a título individual) já assinaram a proposta de alteração à reformulação da Norma (EC) 1049/2001 que diz respeito ao acesso a documentação do Parlamento, Conselho e Comissão Europeus. Os signatários relembram que o acesso à informação é fundamental para a transparência, abertura e protecção dos direitos democráticos dos cidadãos europeus.
Para consultar a Carta Aberta, clique aqui.
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