Tem sido um dos responsáveis de Organizações de Sociedade Civil (OSC) a ser consultado nos últimos exames inter-pares do CAD a Portugal. Quais os pontos que destacaria – positivos e negativos – da evolução registada nesses exames?
Os principais avanços registados na avaliação de 2010 situam-se ao nível da melhoria do quadro estratégico e da organização e gestão da cooperação. Os aspectos reiteradamente preocupantes são os relacionados com o volume e afectação da ajuda, a qualidade e eficácia da ajuda, e a acção humanitária.
Olhando para os resultados do último exame, o país enfrenta novos desafios? Quais os que destacaria, tanto a nível político como da implementação?
Apesar dos progressos registados, os principais desafios dizem ainda respeito ao quadro estratégico da Cooperação Portuguesa. Destaco algumas das recomendações do CAD: (1) estabelecer formas de redução da fragmentação dos programas da cooperação e utilizar as diferentes modalidades da ajuda; (2) encorajar o envolvimento e o apoio às políticas de cooperação por parte da sociedade civil e dos deputados da Assembleia da República; (3) reafirmar que o apoio aos programas de ensino de língua portuguesa, quando financiados através da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), só se justifica quando tenham um efeito directo na promoção do desenvolvimento; (4) Aplicar a nova lei (Resolução do Conselho de Ministros 82/2010) sobre Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD), incluindo através do fortalecimento das instituições ou mecanismos de coordenação com um mandato, instrumentos e autoridade para promover a CPD. Porém, em última análise, qualquer exercício de melhoria estratégica, ou de eficácia na gestão dos recursos da APD, deverão convergir para a eficácia do desenvolvimento. Para tal, o foco de atenção deverá ser colocado nos resultados a alcançar, ou seja, nas metas de redução da pobreza extrema e de promoção de um desenvolvimento baseado nos direitos humanos.
A análise inclui visitas ao país examinado e a países parceiros, com entrevistas exploratórias a diversos actores da Cooperação para o Desenvolvimento. Na sua opinião, a Sociedade Civil, incluindo a dos países parceiros, tem sido devidamente ouvida? Qual a sua opinião sobre as recomendações que vêm sendo produzidas no que se refere às OSC?
Esta é uma velha questão em todos os processos de “auscultação” da Sociedade Civil. O convite para alguns representantes de OSC participarem em reuniões de avaliação só será consequente no dia em que forem seguidas por uma plena participação nos momentos de programação da ajuda. Três medidas seriam absolutamente fundamentais para um eficaz envolvimento da Sociedade Civil e, estou convicto, resultariam numa melhoria da Cooperação para o Desenvolvimento: (1) discussão do Orçamento da Cooperação, antes da aprovação do Orçamento Geral do Estado na Assembleia da República; (2) fomento de espaços de participação da Sociedade Civil Portuguesa e dos Países Parceiros, nos momentos de Planeamento Estratégico (Revisão da Estratégia de Cooperação) e de Programação (Programas Integrados de Cooperação); (3) Estabelecimento de um Observatório da Cooperação, com participação de elementos da Sociedade Civil e da Assembleia da República. Introduzidos estes três elementos, posteriores exames do CAD teriam certamente outro impacto.
Apesar dos progressos registados, os principais desafios dizem ainda respeito ao quadro estratégico da Cooperação Portuguesa. Destaco algumas das recomendações do CAD: (1) estabelecer formas de redução da fragmentação dos programas da cooperação e utilizar as diferentes modalidades da ajuda; (2) encorajar o envolvimento e o apoio às políticas de cooperação por parte da sociedade civil e dos deputados da Assembleia da República; (3) reafirmar que o apoio aos programas de ensino de língua portuguesa, quando financiados através da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), só se justifica quando tenham um efeito directo na promoção do desenvolvimento; (4) Aplicar a nova lei (Resolução do Conselho de Ministros 82/2010) sobre Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD), incluindo através do fortalecimento das instituições ou mecanismos de coordenação com um mandato, instrumentos e autoridade para promover a CPD. Porém, em última análise, qualquer exercício de melhoria estratégica, ou de eficácia na gestão dos recursos da APD, deverão convergir para a eficácia do desenvolvimento. Para tal, o foco de atenção deverá ser colocado nos resultados a alcançar, ou seja, nas metas de redução da pobreza extrema e de promoção de um desenvolvimento baseado nos direitos humanos.
A análise inclui visitas ao país examinado e a países parceiros, com entrevistas exploratórias a diversos actores da Cooperação para o Desenvolvimento. Na sua opinião, a Sociedade Civil, incluindo a dos países parceiros, tem sido devidamente ouvida? Qual a sua opinião sobre as recomendações que vêm sendo produzidas no que se refere às OSC?
Esta é uma velha questão em todos os processos de “auscultação” da Sociedade Civil. O convite para alguns representantes de OSC participarem em reuniões de avaliação só será consequente no dia em que forem seguidas por uma plena participação nos momentos de programação da ajuda. Três medidas seriam absolutamente fundamentais para um eficaz envolvimento da Sociedade Civil e, estou convicto, resultariam numa melhoria da Cooperação para o Desenvolvimento: (1) discussão do Orçamento da Cooperação, antes da aprovação do Orçamento Geral do Estado na Assembleia da República; (2) fomento de espaços de participação da Sociedade Civil Portuguesa e dos Países Parceiros, nos momentos de Planeamento Estratégico (Revisão da Estratégia de Cooperação) e de Programação (Programas Integrados de Cooperação); (3) Estabelecimento de um Observatório da Cooperação, com participação de elementos da Sociedade Civil e da Assembleia da República. Introduzidos estes três elementos, posteriores exames do CAD teriam certamente outro impacto.
Sem comentários:
Enviar um comentário