Desde o início de Março que o CIP – Centro de Integridade Pública de Moçambique tem vindo a publicar relatórios distritais de rastreio da despesa pública no âmbito do programa de Monitoria do Orçamento, Rastreio da Despesa e Auditoria Social. Depois dos distritos de Cuamba, Mandimba (Niassa) e Machaze (Manica), o CIP divulga hoje o relatório do distrito de Manica, que é o quarto de um conjunto de 15 documentos distritais a serem publicados entre Março e Abril.
A informação recolhida ao longo do processo servirá de base a uma intensa campanha de advocacia a níveis distrital e provincial. O processo de disseminação dos resultados culminará com a publicação, em Maputo, do Relatório Nacional de Rastreio da Despesa 2010 que engloba os resultados dos 15 distritos.
O relatório sobre o distrito de Manica revela que:A informação recolhida ao longo do processo servirá de base a uma intensa campanha de advocacia a níveis distrital e provincial. O processo de disseminação dos resultados culminará com a publicação, em Maputo, do Relatório Nacional de Rastreio da Despesa 2010 que engloba os resultados dos 15 distritos.
- Os projectos aprovados e financiados no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD) pertencem a líderes comunitários e membros do Partido Frelimo, figuras que podem facilmente influenciar o processo de aprovação dos projectos;
- Dos mutuários do FDD visitados pela equipa de monitoria apenas um referiu que recebeu uma visita da equipa do Conselho Consultivo Distrital (CCD) composta por 3 membros;
- Apesar de haver contratos assinados pelos mutuários e contendo as modalidades de pagamento e datas previstas para o início da devolução do fundo (FDD), nenhum contrato foi assinado pela Administradora Distrital.
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