RELATÓRIO SOBRE O PROGRESSO DA IMPLEMENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PARIS

Numa altura em que Governos de países doadores e parceiros, organizações internacionais, sociedade civil e representantes do sector privado se preparam para o 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda que terá lugar no final de Novembro em Busan (Coreia do Sul), surge uma questão central: os compromissos globais definidos na Declaração de Paris, em 2005, para tornar a Ajuda ao Desenvolvimento mais eficaz foram – ou têm sido – implementados?

De acordo com o relatório que analisa o cumprimento das metas definidas na Declaração de Paris para o período de 2005/2010 (“Aid Effectiveness 2005-10: Progress in Implementing the Paris Declaration”), apenas uma (coordenação da cooperação técnica) das 13 metas estabelecidas para 2010 foi alcançada, porém, indica o documento, foi feito um progresso considerável para o cumprimento das 12 restantes metas.

O primeiro capítulo fornece uma visão geral dos resultados sobre a implementação da Declração de Paris, enquanto os capítulos 2 ao 6 examinam detalhadamente o progresso na implementação dos compromissos relacionados com: a apropriação nacional das políticas e estratégias; o alinhamento da Ajuda ao Desenvolvimento com as prioridades e políticas dos países parceiros; os esforços realizados pelos doadores para harmonizar as práticas de Ajuda ao Desenvolvimento; a previsibilidade e transparência, e ainda os resultados e a responsabilidade mútua. Já o capítulo 7 sugere uma série de lições dos cinco anos de monitorização da Eficácia da Ajuda.

O Volume 2 do relatório está dividido em 78 capítulos com dados referentes aos 78 países que participaram no exame realizado em 2011 com informação detalhada sobre o progresso e os desafios da implementação da Declaração de Paris.

Better Aid: Progresso dos países doadores na implementação da Declaração de Paris
é decepcionante

A plataforma de Sociedade Civil Better Aid já reagiu ao relatório lançado pela OCDE sobre o cumprimento das metas definidas pela Declaração de Paris (“Aid Effectiveness 2005-10: Progress in Implementing the Paris Declaration”), afirmando que vem confirmar o decepcionante desempenho dos países doadores na implementação da agenda da Eficácia da Ajuda.

Enquanto o progresso dos Países em Desenvolvimento é elogiado no relatório, os países da OCDE que canalizam grande parte da Ajuda ao Desenvolvimento (cerca de 120 mil milhões de Ajuda por ano) têm feito poucos progressos em áreas como, por exemplo, o desligamento da Ajuda ou a disponibilização de informação sobre os fluxos de Ajuda canalizados. Além disso, de acordo com a Better Aid, os países doadores têm criado um efeito “tampão” ao progresso dos países parceiros.

“A análise demonstra que todos os esforços devem ser feitos para assegurar que o próximo encontro de alto nível sobre a Eficácia da Ajuda na Coreia do Sul em Novembro se centre em compromissos dos países que conduzam a reformas significativas”, refere Gideon Rabinowitz da UK Aid Network e BetterAid.

Também a UK Aid Network já se pronunciou em relação ao documento, considerando que o processo de monitorização da aplicação da Declaração de Paris falhou ao negligenciar os compromissos assumidos no Agenda para a Acção de Acra (2008) e na ausência da avaliação de diversos indicadores de Desenvolvimento. Para futuros processos semelhantes, a rede britânica sugere uma rigorosa escolha de indicadores e de definições para assegurar que se está a medir correctamente, abrangendo não só a Declaração de Paris, mas também os acordos subsequentes estabelecidos em Acra e Busan.