Quase 250
organizações europeias, incluindo a ACEP, já endossaram os 20
apelos sobre o futuro da transparência na União Europeia (UE), uma carta
que tem como principal objectivo reforçar o direito de acesso a documentos da
UE ou, pelo menos, evitar qualquer constrangimento ao actual direito de acesso
à documentação. O documento, elaborado pela Access Info Europe, foi enviado no
início desta semana aos representantes dos Estados membros que participaram
numa reunião do Grupo de Trabalho sobre Informação para discutir a reforma das
normas de acesso a documentos da UE (a
Norma 1049/2011), publicada em 2008 pela Comissão Europeia.
Como
organização dedicada a promover a abertura e transparência de organismos
nacionais e supranacionais, a Access Info Europe tem especial interesse nestas
reformas e em conhecer a posição dos diversos países da UE. De acordo com a
organização, os Estados membros têm resistido às propostas do Parlamento
Europeu para melhorar o direito de acesso a documentos da UE como reconhecida
nos tratados e têm apoiado activamente propostas que reforcem o poder dos
Estados membros para vetar a divulgação de documentos que produzem.
Para aderir
à campanha, basta enviar um e-mail para Anne Vandelle com o nome da organização,
nome do representante e logotipo da organização para anne@access-info.org.
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