PEER REVIEW CAD/OCDE: CANADÁ DEVE PROMOVER MAIOR TRANSPARÊNCIA DA AJUDA AO DESENVOLVIMENTO

ler Canada peer review 2012 (em inglês)

O Canadá deve reverter os cortes orçamentais na área da Ajuda ao Desenvolvimento e promover uma maior transparência dos fluxos canalizados para programas de Desenvolvimento, adverte o Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (CAD/OCDE) no peer review recentemente elaborado sobre o país. O exame ao Canadá conclui ainda que o Governo não tem uma visão clara sobre a política de Cooperação para o Desenvolvimento e deve justificar e clarificar quem beneficia da Ajuda ao Desenvolvimento canadiana.

O Canadá não deve confundir os objectivos de Desenvolvimento com a promoção de interesses comerciais – numa referência às parcerias com o sector privado – advertindo que os objectivos de Desenvolvimento e a questão da apropriação pelos países parceiros devem ser questões prioritárias e devem estar reflectidas nos programas de Ajuda ao Desenvolvimento do país. O CAD/OCDE sublinha ainda o facto de quase metade dos 20 dos países para os quais o Canadá continua a canalizar Ajuda ao Desenvolvimento estão classificados como Países de Rendimento Médio.

O anterior peer review ao Canadá foi feito em 2007 e das 18 recomendações feitas no documento, oito foram implementadas, nove parcialmente implementadas e uma não foi implementada (ausência de programação para redução do risco de castástrofes, com compromissos assumidos internacionalmente).

PARCERIA DE BUSAN: REUNIÃO CONCLUSIVA NO FINAL DESTE MÊS PARA PASSAR DA TEORIA À PRÁTICA

O Grupo Interino Pós-Busan reúne pela última vez nos dias 28 e 29 de Junho para lançar os indicadores comuns que irão servir de base à implementação da Parceria Global para a Eficácia da Cooperação para o Desenvolvimento. O documento de apoio com as propostas de indicadores, metas e do processo para a monitoria global da Parceria de Busan pode ser consultado aqui, bem como a proposta de mandato para o triénio 2012-2015 (aqui).

A transparência da Ajuda ao Desenvolvimento, a apropriação democrática, o reconhecimento das Organizações da Sociedade Civil e a questão dos Estados frágeis são algumas das questões centrais da Nova Parceria. A forma de inclusão dos países emergentes, como a China ou o Brasil, é entendida como uma questão sensível que também estará à mesa das negociações.

O Grupo Interino Pós-Busan foi criado no 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Cooperação para o Desenvolvimento e sob tutela do Grupo de Trabalho sobre a Eficácia da Ajuda do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (CAD/OCDE).

TIMOR-LESTE LANÇA PORTAL DEDICADO À TRANSPARÊNCIA DA AJUDA AO DESENVOLVIMENTO

Os fluxos de Ajuda ao Desenvolvimento para Timor-Leste estão agora disponíveis no site Aid Transparency Portal, criado por iniciativa do Governo timorense. O portal é uma ferramenta totalmente acessível ao público e apresenta o volume de Ajuda ao Desenvolvimento canalizado por organizações e países financiadores para a Plataforma de Gestão de Ajuda, do Ministério das Finanças de Timor-Leste que actualmente centraliza toda esta informação.

Os dados estão divididos pelo financiamento desembolsado e aquele já acordado, embora ainda não recebido . É possível também consultar o perfil dos financiadores, os projectos desenvolvidos e a distribuição geográfica do financiamento.

O site surge numa altura em que a agenda da transparência da Ajuda ao Desenvolvimento é reconhecida como uma das questões centrais para a melhoria da qualidade da Cooperação para o Desenvolvimento.

SEGURANÇA ALIMENTAR COMO TEMA CENTRAL DO RELATÓRIO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO EM ÁFRICA 2012

O Desenvolvimento Humano e a Segurança Alimentar são duas dimensões indissociáveis para atingir o desenvolvimento pleno de África, defende o Relatório de Desenvolvimento Humano em África 2012 (em inglês). Lançado em Maio de 2012 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), trata-se do primeiro relatório do género produzido pela organização (terá uma periodicidade anual).

A África subsariana é a região com a maior prevalência de fome no mundo, porém tem já o conhecimento, a tecnologia e os meios necessários para acabar com a fome e a insegurança alimentar, considera o PNUD. O documento parte da premissa de que África não deve precisar de pedir alimentos, porque “isso é uma afronta à sua dignidade e ao seu potencial” E questiona: “Se alguns países podem adquirir aviões caça, tanques, artilharia e outros meios avançados de destruição, por que não devem ser capazes de dominar os conhecimentos agrícolas? Por que os africanos não devem ser capazes de dispor de tecnologia, tratores, sistemas de irrigação, variedade de sementes e formação necessária para ter segurança alimentar?”

O relatório, dividido em sete capítulos, analisa como a insegurança alimentar persiste numa região de recursos abundantes; identifica os desafios e as ameaças emergentes à segurança alimentar, as políticas de nutrição para a segurança alimentar no futuro, a resiliência a protecção social como caminho para a estabilidade dos sistemas alimentares. Em anexo é possível encontrar inúmeros dados estatísticos sobre desenvolvimento humano, o acesso a alimentos, a sustentabilidade, entre outros.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A AGENDA DA SOCIEDADE CIVIL AFRICANA PARA O RIO +20

Organizações da Sociedade Civil (OSC) de mais de 15 países africanos participaram numa consulta pública para a elaboração da agenda africana para o Rio +20, a conferência das Nações Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. As OSC consultadas defendem que a declaração final do Rio+20 deve incluir, entre outras questões, o princípio da soberania sobre os recursos naturais, respeitando os direitos humanos; o princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada e o princípio do acesso à informação, participação pública e justiça. Durante a reunião, as organizações africanas sublinharam ainda a importância da inclusão de uma agenda de direitos humanos, justiça social, boa governação e igualdade na chamada Economia Verde, caso contrário esta pode ser apropriada totalmente por empresas multinacionais. O desenvolvimento da agricultura sustentável não será atingido em pleno se as políticas globais e nacionais continuarem a centrar a sua atenção na agricultura industrial, em vez de priorizar a produção agrícola de pequena dimensão, alertam ainda.

Os apelos e reivindicações da sociedade civil africana integram a Declaração de Nairobi para a Cimeira da Terra, que acontece de 20 a 22 de Junho, no Rio de Janeiro (Brasil). A consulta pública foi organizada por quatro organizações e redes: a Rights for Sustainability; a IBON International; a People’s Coalition on Food Sovereignty; e a Reality of Aid.

Ler a Declaração de Nairobi (em inglês).

DIREITOS HUMANOS E BOA GOVERNAÇÃO EM DESTAQUE NO DEBATE SOBRE A COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UE

Os ministros do Desenvolvimento dos diversos Estados membros da União Europeia (UE) reuniram-se em Bruxelas, a 14 de Maio, para discutir o futuro da política de Desenvolvimento da UE, tendo como base o documento elaborado em Outubro de 2011, intitulado Agenda para a Mudança (ver Increasing the impact of EU Development Policy: an Agenda for Change).

A promoção dos direitos humanos e da boa governação foram os temas em destaque na discussão sobre o futuro da Cooperação para o Desenvolvimento da UE, bem como a eliminação gradual de Ajuda ao Desenvolvimento a países que podem financiar os seus próprios programas de Desenvolvimento.

A declaração final da reunião, dividida em 25 pontos, reafirma ainda a responsabilidade conjunta de reduzir a fragmentação da Ajuda ao Desenvolvimento, melhorar a coordenação ao nível dos Estados membros e demonstrar resultados claros dos programas de Desenvolvimento aos cidadãos europeus.

Porém, a visão da Comissão Europeia inclui algumas propostas que têm pouco em conta a importância da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) para atingir os objectivos de Desenvolvimento da UE. Assim, durante o encontro, os Estados membros apelaram a uma abordagem mais ambiciosa na CPD, indicando prioridades para esta agenda, nomeadamente quanto à partilha de conhecimento, a mais diálogo ao nível de cada país e um maior engajamento de Governos, sociedade civil e outros stakeholders. Para reforçar a importância conferida a esta questão, a UE adoptou uma declaração em paralelo sobre a CPD, defendendo que esta complementa a Agenda para a Mudança.

AFRICA PROGRESS PANEL: CRESCIMENTO ECONÓMICO EM ÁFRICA NÃO IMPEDE AUMENTO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS

Jobs, Justice and Equity - Seizing opportunities in times of global change é o título do relatório deste ano produzido pela iniciativa Africa Progress Panel (presidida por Kofi Annan, da qual fazem parte personalidades como Bob Geldof, Graça Machel ou Muhammad Yunus). De acordo com os autores, o crescimento económico verificado nos últimos anos no continente africano não tem tido um impacto real nas populações. Durante o lançamento do Africa Panel Report, Kofi Annan afirmou que “o forte crescimento económico de África está em risco devido à marginalização massiva das classes mais baixas e da crescente desigualdade”.

O relatório analisa as principais alterações do continente africano no último ano, em áreas tão diversas como o crescimento económico, a governação, a educação ou a mobilização e gestão do financiamento para o desenvolvimento do continente. Destaque ainda para as cinco tendências internacionais que estão a moldar África: a questão demográfica e da juventude; a segurança alimentar mundial; a emergência de novas potências económicas; a ciência, tecnologia e inovação; e a crescente acção da sociedade civil.

A publicação está disponível, na íntegra, em inglês e francês.

O SECTOR SEM FINS LUCRATIVOS PORTUGUÊS ANALISADO À LUPA

O sector sem fins lucrativos tem um peso significativo na economia portuguesa, demonstra um recente estudo elaborado pelo Centro de Estudos para a Sociedade Civil da Universidade de John Hopkins, em parceria com o Instituto Nacional de Estatística e que contou com o apoio das Fundações Luso-Americana, Calouste Gulbenkian e Aga Khan.

Portugal´s Nonprofit Sector in Comparative Context faz uma análise comparativa do caso português com outros 15 países, mas recorrendo a dados recolhidos sobretudo em 2006. Com esta limitação, o estudo refere, por exemplo, que as instituições sem fins lucrativos empregariam em Portugal cerca de 185 mil trabalhadores, produzindo bens e serviços avaliados em mais de 5,7 mil milhões de euros.

A CRISE FINANCEIRA E A AUSTERIDADE ESTÃO A ACABAR COM A COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO?

No último mês, surgiram duas reflexões interessantes sobre o impacto da crise financeira e da consequente austeridade na Ajuda ao Desenvolvimento e na Cooperação Internacional. O think tank norte-americano Center for Global Development (CGDev) questiona se a crise financeira global que se arrasta desde 2008 marca o fim da agenda de Desenvolvimento, no artigo “The Global Financial Crisis: The Beginning of the End of the 'Development' Agenda?”. Enquanto isso, o centro de investigação australiano Development Policy Centre (DevPolicy) se interroga se assistimos ao fim do boom de Ajuda ao Desenvolvimento, por causa da austeridade, no policy brief intitulado “End of the Aid Boom? The Impact of Austerity on Aid Budgets”.

A investigadora do CGDev Nancy Birdsall analisa o novo mundo multipolar e faz uma análise prospectiva de como esta crise financeira pode mudar a agenda de Desenvolvimento. O documento analisa a nova abordagem desenhada na última década, caracterizada pelo fim do domínio económico ocidental e a emergência de novos financiadores e de uma acção colectiva sobre os problemas globais.

Já Kathryn Zealand e Stephen Howes, do DevPolicy, analisam a redução da Ajuda ao Desenvolvimento nos orçamentos dos países que integram o Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (CAD/OCDE), e apresentam alguns dados das mudanças mais significativas em 2012, nomeadamente:

_ Oito dos 15 maiores países financiadores cortaram a Ajuda ao Desenvolvimento dos seus orçamentos em 2012;

_ A Ajuda Pública ao Desenvolvimento deverá cair cerca de 0,28 por cento, em 2012, nos países do CAD/OCDE, o valor mais baixo desde 2008;

_ O Reino Unido e a Austrália são apontados como os dois países que mais esforços têm realizado para combater esta tendência de crise na Ajuda ao Desenvolvimento;

_ Nem o financiamento não-governamental, nem a Ajuda ao Desenvolvimento dos doadores emergentes terão capacidade para cobrir o défice imediato;

_ Os Países em Desenvolvimento a que não é atribuída importância estratégica e as organizações multilaterais irão sofrer os cortes mais significativos de Ajuda ao Desenvolvimento.

A IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA PARCERIA DE BUSAN: OS CASOS DO GANA, MOÇAMBIQUE E RUANDA

O estudo Monitoring Implementation of the Busan Partnership Agreement, elaborado pela UK Aid Network, explora as experiências de países parceiros e de Organizações da Sociedade Civil (OSC) na monitorização da eficácia da Cooperação para o Desenvolvimento e dos compromissos assumidos na Nova Parceria de Busan. A análise baseia-se nos resultados de um inquérito realizado a 22 países e a estudos de caso no Gana, Moçambique e Gana.

O subtítulo do estudo Why "Global Light" and "Country-Focussed" must Work Together Effectively (“Por que é que os níveis global e nacional se devem articular eficazmente”) revela o objectivo do estudo ao destacar a importância da prestação de contas mútua e a necessidade de aliar uma acção global ao contexto específico de cada país.

O estudo, bem como as suas seis recomendações, foram apresentadas no segundo encontro em Paris do Grupo Interino Pós-Busan, responsável por definir as ferramentas e procedimentos da aplicação da Nova Parceria para a Eficácia do Desenvolvimento. O encontro que decorreu a 4 e 5 de Abril pode ser visto, em diferido, no site da OCDE aqui e aqui.