Os Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia
acertaram uma posição
comum para o 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, que surge
após a Resolução
do Parlamento Europeu (PE) e da posição
das Organizações da Sociedade Civil (OSC). Ao contrário das propostas
apresentadas pelo PE e as OSC, o posicionamento da UE é pouco ambicioso e fica
aquém das expectativas, na medida em que os países apenas se comprometem a uma
programação conjunta e garantem uma maior transparência da Ajuda ao
Desenvolvimento a nível europeu.
Segundo a Eurodad, a UE
ignorou a maior parte das prioridades dos países parceiros da Europa para a
necessidade da apropriação nacional e da utilização dos sistemas nacionais para
canalização da Ajuda e realização das acções de Desenvolvimento. A título de
exemplo, a
Posição Comum Africana (ler notícia aqui)
reafirma a exigência de utilização dos sistemas nacionais para a canalização e
gestão da Ajuda ao Desenvolvimento, a eliminação de condicionalismos e a
melhoria da transparência, previsibilidade e responsabilização mútua. Além
disso, a posição comum europeia ignora ainda uma das questões mais criticadas
actualmente – o desligamento da Ajuda até 2013.
Princípios de Istambul integram posição comum da UE
Apesar das limitações da proposta apresentada pelos países
europeus, a Sociedade Civil aplaude a integração dos Princípios
de Istambul para a Eficácia do Desenvolvimento das Organizações da Sociedade
Civil no documento, o que significa o seu reconhecimento como instrumento
norteador do trabalho e das práticas das OSC.
No parágrafo 49 pode ler-se:
“A UE reconhece
os esforços realizados pelas Organizações da Sociedade Civil e autoridades
locais, tanto dos países doadores como dos parceiros, para melhorar a
accountability, a transparência e a integridade das suas operações, e apelam a
que continuem os estes esforços beseados em mecanimos de auto-regulação como os
Princípios de Istambul para a Eficácia do Desenvolvimento das OSC”.
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