quinta-feira, 17 de novembro de 2011

POSIÇÃO COMUM DA UE PARA BUSAN
AQUÉM DAS EXPECTATIVAS


Os Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia acertaram uma posição comum para o 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, que surge após a Resolução do Parlamento Europeu (PE) e da posição das Organizações da Sociedade Civil (OSC). Ao contrário das propostas apresentadas pelo PE e as OSC, o posicionamento da UE é pouco ambicioso e fica aquém das expectativas, na medida em que os países apenas se comprometem a uma programação conjunta e garantem uma maior transparência da Ajuda ao Desenvolvimento a nível europeu.

Segundo a Eurodad, a UE ignorou a maior parte das prioridades dos países parceiros da Europa para a necessidade da apropriação nacional e da utilização dos sistemas nacionais para canalização da Ajuda e realização das acções de Desenvolvimento. A título de exemplo, a Posição Comum Africana (ler notícia aqui) reafirma a exigência de utilização dos sistemas nacionais para a canalização e gestão da Ajuda ao Desenvolvimento, a eliminação de condicionalismos e a melhoria da transparência, previsibilidade e responsabilização mútua. Além disso, a posição comum europeia ignora ainda uma das questões mais criticadas actualmente – o desligamento da Ajuda até 2013.

Princípios de Istambul integram posição comum da UE
Apesar das limitações da proposta apresentada pelos países europeus, a Sociedade Civil aplaude a integração dos Princípios de Istambul para a Eficácia do Desenvolvimento das Organizações da Sociedade Civil no documento, o que significa o seu reconhecimento como instrumento norteador do trabalho e das práticas das OSC.

No parágrafo 49 pode ler-se:
A UE reconhece os esforços realizados pelas Organizações da Sociedade Civil e autoridades locais, tanto dos países doadores como dos parceiros, para melhorar a accountability, a transparência e a integridade das suas operações, e apelam a que continuem os estes esforços beseados em mecanimos de auto-regulação como os Princípios de Istambul para a Eficácia do Desenvolvimento das OSC”.

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