Parlamento Europeu: apropriação democrática e aquisição local de bens e serviços são questões prioritárias para Eficácia da Ajuda

O Parlamento Europeu aprovou unanimemente uma proposta de resolução sobre a Eficácia da Ajuda, apelando a reformas mais ambiciosas que aquelas propostas pela Comissão Europeia, nomeadamente no que respeita à apropriação democrática e à aquisição local de recursos para projectos de Desenvolvimento. O relatório surge numa altura em que os Estados-membro da União Europeia negoceiam uma posição conjunta para o 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, no final de Novembro, em Busan (Coreia do Sul).

REALITY OF AID: NEM PARIS NEM ACRA CONTEMPLAM A APROPRIAÇÃO DEMOCRÁTICA DO DESENVOLVIMENTO

O relatório sombra sobre a implementação da Declaração de Paris e da Agenda para a Acção de Acra, elaborado pela Reality of Aid, aponta falhas no que diz respeito à apropriação democrática e critica a secundarização das perspectivas das Organizações da Sociedade Civil sobre o Desenvolvimento.

Apesar de reconhecer a difícil tarefa de analisar o progresso na implementação das reformas de Ajuda ao Desenvolvimento, a Reality of Aid fez uma avaliação da sua implementação em 32 Países em Desenvolvimento (incluindo China), nomeadamente no que diz respeito à apropriação democrática.

A primeira parte do relatório traça uma visão geral da importância das OSC para a passagem de uma agenda de Eficácia da Ajuda para a Eficácia do Desenvolvimento e foi divulgada algumas semanas antes do relatório completo. Já o segundo capítulo apresenta um relatório detalhado sobre a perspectiva da Sociedade Civil em cada um dos países em análise. A última parte é dedicada a temas específicos, nomeadamente à questão do ambiente favorável às OSC e à igualdade de género.

Este é mais um contributo para a discussão sobre o lugar da Sociedade Civil na Cooperação para o Desenvolvimento – um dos temas-chave em debate no 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda.

Ler:
DEMOCRATIC OWNERSHIP AND DEVELOPMENT EFFECTIVENESS: CIVIL SOCIETY PERSPECTIVES ON PROGRESS SINCE PARIS (disponível apenas em inglês)

LÍDERES AFRICANOS DISCUTEM POSIÇÃO COMUM SOBRE A EFICÁCIA DO DESENVOLVIMENTO

No final de Setembro, membros da União Africana e do NEPAD – New Partnership for Africa’s Development, diversas Organizações da Sociedade Civil e outros actores ligados à área do Desenvolvimento encontraram-se em Addis Ababa (Etiópia) para discutir uma posição comum sobre a Eficácia do Desenvolvimento e a reforma da actual arquitectura de Ajuda ao Desenvolvimento.

Trata-se do terceiro encontro realizado este ano em África para deliear uma estratégia comum que servirá de base para negociação de África no 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda no final de Novembro em Busan (Coreia do Sul). A posição africana reconhece que a Ajuda ao Desenvolvimento continua a desempenhar um papel importante para o Desenvolvimento do continente, porém salienta também os esforços de vários países africanos para mobilizar recursos internos e desenvolver mecanismos para reduzir a sua dependência da Ajuda externa a longo prazo.

TIMOR-LESTE PROPÕE EM BUSAN A APROVAÇÃO DE OBJECTIVOS DE PEACEBUILDING E CONSTRUÇÃO DE ESTADO

Timor-Leste pretende ver aprovados em Busan Objectivos de Peacebuilding e Construção de Estado (Peacebuilding and State-building Goals – PSGs) em substituição dos Objectivos para o Desenvolvimento do Milénio (ODM), revela o coordenador da Direcção Nacional para a Eficácia da Ajuda de Timor-Leste, Helder da Costa, no boletim de Outubro/2011 do 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda (HLF4, na sigla inglesa). Para o representante timorense, os ODM são “inatingíveis” por muitos dos Estados em situação de fragilidade e portanto devem ser substituídos por uma agenda de construção da paz e de Estado. Após a aprovação no HLF4, Timor-Leste pretende levar a questão à Assembleia Geral das Nações Unidas.

No final de Novembro em Busan, Timor-Leste também espera um maior compromisso no alinhamento e harmonização com as políticas nacionais por parte dos países doadores. Ainda sobre os Estados em situação de fragilidade ou pós-conflito, Helder da Costa considera que os Princípios de Bom Engajamento Internacional em Estados Frágeis (2007) são demasiado inflexíveis e que os doadores não têm tido capacidade de lidar com situações de fragilidade.

O boletim de Outubro/2011 do 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda (HLF4, na sigla inglesa) continua a divulgar reflexões globais sobre a agenda para a Eficácia da Ajuda e as expectativas para Busan. Desta vez, representantes de quatro Países em Desenvolvimento – Afeganistão, Zâmbia, El Salvador e Timor-Leste – expõem as suas visões e expectativas para Busan e falam acerca de as conclusões do relatório sobre a implementação da Declaração de Paris.

Leia também:

_ Boletim 1 HLF4

_ Boletim 2 HLF 4 Agosto/2011 (notícia aqui)

RELATÓRIO SOBRE O PROGRESSO DA IMPLEMENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PARIS

Numa altura em que Governos de países doadores e parceiros, organizações internacionais, sociedade civil e representantes do sector privado se preparam para o 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda que terá lugar no final de Novembro em Busan (Coreia do Sul), surge uma questão central: os compromissos globais definidos na Declaração de Paris, em 2005, para tornar a Ajuda ao Desenvolvimento mais eficaz foram – ou têm sido – implementados?

De acordo com o relatório que analisa o cumprimento das metas definidas na Declaração de Paris para o período de 2005/2010 (“Aid Effectiveness 2005-10: Progress in Implementing the Paris Declaration”), apenas uma (coordenação da cooperação técnica) das 13 metas estabelecidas para 2010 foi alcançada, porém, indica o documento, foi feito um progresso considerável para o cumprimento das 12 restantes metas.

O primeiro capítulo fornece uma visão geral dos resultados sobre a implementação da Declração de Paris, enquanto os capítulos 2 ao 6 examinam detalhadamente o progresso na implementação dos compromissos relacionados com: a apropriação nacional das políticas e estratégias; o alinhamento da Ajuda ao Desenvolvimento com as prioridades e políticas dos países parceiros; os esforços realizados pelos doadores para harmonizar as práticas de Ajuda ao Desenvolvimento; a previsibilidade e transparência, e ainda os resultados e a responsabilidade mútua. Já o capítulo 7 sugere uma série de lições dos cinco anos de monitorização da Eficácia da Ajuda.

O Volume 2 do relatório está dividido em 78 capítulos com dados referentes aos 78 países que participaram no exame realizado em 2011 com informação detalhada sobre o progresso e os desafios da implementação da Declaração de Paris.

OCDE ANALISA ENGAJAMENTO DOS DOADORESNOS ESTADOS EM SITUAÇÃO DE FRAGILIDADE

Quatro anos após os países doadores aprovarem os Princípios de Bom Engajamento Internacional em Estados Frágeis (ver aqui), a OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico analisa a actual situação em 13 Estados em situação de fragilidade ou pós-conflito, nomeadamente Timor-Leste, considerado um exemplo, e a Guiné-Bissau (relatório sobre o país disponível em breve), questionando: “Podemos fazer melhor?”.

Segundo a OCDE, é de facto possível fazer melhor! As práticas dos países doadores não têm melhorado significativamente nos Estados que vivem situações de fragilidade, na medida em que existe ainda uma grande discrepância entre política e práticas. Através deste documento, a OCDE desafia os doadores a complementarem a sua acção orientada para os resultados, com mudanças de paradigma e de organização.

Ler relatórios:

_ Conflict and Fragility International Engagement in Fragile States. Can’t we do better?

_ 2011 Report on International Engagement in Fragile States – Democratic Republic of Timor-Leste

_ 2011 Report on International Engagement in Fragile States – Republic of Guinea-Bissau (disponível em breve)

COMISSÃO EUROPEIA APELA A POSIÇÃO CONCERTADA DA EUROPA PARA BUSAN

A Comissão Europeia lançou esta semana um documento no qual apela à União Europeia (UE) que fale a uma só voz no 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda (HLF-4, na sigla inglesa) em Busan, na Coreia do Sul, sugerindo que uma posição comum poderá facilitar a implementação ao nível dos países e uma melhor monitorização a nível global. Trata-se de um documento preparatório antes da reunião do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros a 14 de Novembro, na qual será adoptada uma posição comum da Europa dos 27 para Busan.

Com base em pesquisas realizadas em diversos países europeus, a Comissão Europeia indentifica no documento compromissos-chave para a reforma da arquitectura actual de Ajuda ao Desenvolvimento e como base futura de intervenção, nomeadamente:

Apropriação_ A apropriação do país parceiro é fundamental para a Ajuda ser útil no alcance dos resultados de Desenvolvimento. Para isso é necessário promover o diálogo inclusivo e o reforço de competências entre stakeholders e instituições locais;

Transparência e previsibilidade da Ajuda_ A informação, previsibilidade e a divulgação em tempo útil de dados sobre os fluxos de Ajuda ao Desenvolvimento são fundamentais para aumentar a capacidade dos países beneficiários em implementar as suas próprias estratégias de Desenvolvimento. O estudo revela que a ausência de previsibilidade sobre os fluxos de Ajuda da EU custa cerca de mil milhões de euros por ano.

Alinhamento_ Alinhar com as prioridades dos países parceiros e utilizar os seus sistemas são dois elementos igualmente importantes para alcançar a apropriação e liderança desses países no processo de Desenvolvimento.

Responsabilização pelos resultados obtidos_ A responsabilização pelos resultados deve ser feita através da capacitação para monitorizar, medir e divulgar resultados e utilizá-los para tomar medidas posteriores.

Reduzir a fragmentação e proliferação_ A proliferação e fragmentação resultam numa duplicação de esforços e a custos de transacção desnecessários. A União Europeia pode poupar mais de 700 milhões de euros por ano ao reduzir a fragmentação da Ajuda ao Desenvolvimento.

Países em situação de fragilidade_ Diversos estudos demonstram que os princípios da Eficácia da Ajuda são importantes em países em situação de fragilidade, bem como a implementação de boas práticas, com devidas adaptações e flexibilidade.

Aceda ao documento “Proposal for the EU Common Position for the 4^th High Level Forum

on Aid Effectiveness, Busan”.

ODI analisa relação entre o 11 de Setembro e a Ajuda ao Desenvolvimento

“How the 9/11 decade changed the aid, security and development landscape”, um artigo de opinião da autoria do director de investigação do ODI, Andrew Norton, analisa o impacto que os atentados do 11 de Setembro tiveram no panorama da Ajuda ao Desenvolvimento e da Segurança, explorando como as duas dimensões se uniram em torno de um novo léxico (“fragilidade”, “radicalização”, “estabilização”). Andrew Norton explica as novas abordagens de Desenvolvimento, nomeadamente, o conceito de Segurança Humana e, em jeito de retrospectiva, identifica seis lições da última década.

A Segurança Humana é um dos conceitos em análise nos boletins temáticos que a ACEP irá lançar ainda em Setembro, resultado de uma parceria com o Observatório de Segurança Humana do ISCSP.

“AJUDA BOOMERANG” BENEFICIA PAÍSES DOADORES, DEFENDE EURODAD

A Ajuda ao Desenvolvimento dos países doadores continua a beneficiar as suas empresas, apesar de os vários compromissos internacionais assinados na última década para inverter a tendência da Ajuda ligada, indica o mais recente relatório lançado esta semana pela rede Eurodad e intitulado “How to spend it: Smart procurement for more effective aid”.

O montante exacto de Ajuda ao Desenvolvimento é difícil de calcular, porém os investigadores estimam que cerca de 69 mil milhões de dólares – mais de metade da Ajuda Pública ao Desenvolvimento – foi utilizada anualmente na aquisição de bens e serviços para os projectos de Desenvolvimento. E grande parte desse valor é considerada “Ajuda boomerang” na medida em que os bens são adquiridos às empresas dos países doadores que irão, em última instância, beneficiar da venda para países beneficiários.

O primeiro passo para o desligamento da Ajuda foi dado em 2001 com a assinatura de um compromisso dos países da OCDE, contudo, 10 anos depois, 20% da Ajuda bilateral é ainda formalmente ligada. O Eurodad revela ainda que os projectos de Desenvolvimento realizados com recurso à Ajuda ligada são entre 15 a 40% mais dispendiosos.

“Constatámos que a maior parte da Ajuda ao Desenvolvimento nunca entra na economia do País em Desenvolvimento”, refere Bodo Ellmers, do Eurodad, à IPS News. De acordo com a OCDE, o total de Ajuda Pública ao Desenvolvimento em 2009 foi de 92 mil milhões de euros. “A maioria das pessoas pensa que estes 92 mil milhões de euros foram dados aos Países em Desenvolvimento, porém, quando olhamos para os contratos de Ajuda, dois terços foram concedidos a empresas do Norte, beneficiando exclusivamente a economia do Norte”, acrescenta Ellmers.

Para este relatório, a Eurodad analisou estudos de caso no Bangladesh, Gana, Namíbia, Uganda, Nicarágua e Bolívia, chegando à conclusão que a Ajuda ligada continua a ser uma realidade na aquisição e compra de bens e serviços para projectos de Desenvolvimento, o que torna a Ajuda menos eficaz.

Criada em 1990, a Eurodad – European Network on Debt and Development é uma rede composta por 54 ONG de 19 países europeus que trabalha questões relacionadas com a dívida, o Desenvolvimento e a redução da pobreza.

4.º FÓRUM DE ALTO NÍVEL DESAFIA JOVENS A PENSAR NO FUTURO DA EFICÁCIA DA AJUDA E DO DESENVOLVIMENTO

O 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda (HLF-4, na sigla inglesa) lançou esta semana um concurso dirigido a jovens dos 18 aos 32 anos, desafiando-os a apresentar ensaios sobre as “Visões da Juventude sobre a Eficácia da Ajuda e do Desenvolvimento”.

Os ensaios, em inglês, devem ter cerca de 2.000 palavras e serem enviados até dia 7 de Outubro para hlf4_essay@mofat.go.kr.

O primeiro, segundo e terceiro vencedores receberão, respectivamente, 2.000, 1.000 e 200 dólares e serão convidados a participar no HLF-4 que terá lugar em Busan (Coreia do Sul), de 29 de Novembro a 1 de Dezembro.

A iniciativa é financiada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Comércio e pelo Ministério da Educação, Ciência e Tecnologia da Coreia do Sul.

Mais informação no site oficial do HLF-4.